Lisboa - É notória a onda de choque que, a notícia sobre a exclusão da Profa Doutora Elisa Rangel da lista final dos cinco juízes conselheiros admitidos para ocuparem as vagas do Tribunal de Contas, provocou no seio da comunidade académica e não só, cujo movimento contestatário é encabeçado pelo ilustre colega e amigo Dr Benja Satula, corporizado na iniciativa em curso sob o rótulo “Verdade e Transparência” tendo. como palco principal as redes socias.

Fonte: Club-k.net

À semelhança de muitos, também somos fruto do sacerdócio da imaculada Doutora Elisa Rangel. A vasta obra pública e publicada da Professora faz dela- no métier sobre finanças públicas que é, de resto, o múnus do Tribunal de Contas - uma primus inter pares. Sendo um concurso documental, era previsível o vórtice que uma exclusão infundamentada da visada fosse provocar em face dos seus pergaminhos tecno-profissionais. Mais do que isto, a nossa eterna Professora foi submetida a uma humilhação pública, isto é, ao ser colocada na posição 21 no ranking dos resultados apurados.


Das varias reacções esboçadas destacamos aqui, pela profundidade e assertividade, a do nosso também colega e amigo António Kassoma” Nguvulo Makatuka” publicada na sua conta do Twiter ,que, em termos lacónicos diz,” Em Angola, a Professora Doutora Elisa Rangel Nunes é a maior autoridade académica e técnica em matéria de finanças públicas e direito financeiro. Ter sido excluída do concurso curricular de acesso ao Tribunal de Contas corresponde a reprovar o Papa no teste de acesso à catequese”.


A candidatura da Professora Doutora só pode ser lida como prova de amor e abnegação à pátria, revelando, outrossim, um sentido de humildade singular numa sociedade onde pessoas da sua craveira não se coíbem de puxar pelos seus galões argumentos, quando o assunto é o acesso a cargos públicos com vista a servirem-se e não servirem o Estado. E como a competência está acima de qualquer suspeita a, Professora Doutora nem sequer se viu inferiorizada em concorrer em igualdade de circunstâncias com seus ex formandos. Mais um exemplo de verticalidade de carácter e de honradez.


Como a própria expressão sugere, os concursos documentais consistem, essencialmente, na avaliação das competências técnicas e profissionais que os curricula dos candidatos atestam. A existirem outros elementos de avaliação, só podem ser complementares daqueloutros. Que outros critérios seriam então? O da sabujice? Será mais uma invencionice nossa?


Ora, os critérios complementares em circunstância nenhuma anulariam ou suplantariam os elementos essênciais de avaliação presentes em qualquer concurso documental. Por esta ordem, na eventualidade de a Professora ter sido superada pelos candidatos eleitos no que à avaliação dos critérios complementares diz respeito(hipótese absurda), então teríamos ,quando muito, uma situação de empate técnico pois que, quanto aos critérios essenciais a Professora cilindra qualquer um dos concorrentes. Isto não é uma presunção, é um facto. A cátedra assenta na publicitação dos feitos. E dos outros candidatos, máxime, os eleitos, pouco ou nada se conhece.


Tomaríamos como matéria de fé os resultados ora publicados não fossem os contornos da nossa histerografia. Portanto, não é ofensivo questionar se os resultados tornados públicos reflectem, efectivamente, o culminar de um escrutínio que se quis isento, objectivo e imparcial ou se são frutos de planos engendrados na calada da noite? Não obstante a isto entendemos que, colocar o corpo de jurados no centro do debate é desvirtuar a essência do problema. Eles devem ser tão vitimas como a ilustre Professora. Talvez não sejam parte do problema. O problema consiste no sequestro das nossas instituições e da sua instrumentalização abusiva pelo poder instituído. O paradigma de “ordens superiores” ainda faz morada no nosso espectro político-decisório.


Se é verdade que este executivo está apostado em premiar a meritocracia então, esta é uma oportunidade clara de se desfazer quaisquer equívocos persistentes quanto a este assunto por um lado juntando-se à iniciativa em curso e, por outro lado, tal como a Professora, que tenha o actual executivo a humildade suficiente de colocar, sem quaisquer interferências no funcionamento dos corpos de jurados, as pessoas competentes nos lugares certos, que, no caso vertente, só pode passar pela nomeação da Professora a Juíza Presidente do Tribunal de Contas? Não há, maior brinde a competência à justiça e à meritocracia, do que a medida ora proposta. E porque não fazê-lo? Afinal, quem não deve não teme! Ou será verdade, como disse alguém um dia, que o MPLA nunca gostou de quadros competentes?


Bem haja o activismo cívico, porque os nossos defensores “deputados” nesta altura estão por demais ocupados em descobrir como os Lexus escaparão dos coquetéis de buracos que grassam nas nossas estradas .


Neste ritmo, o epíteto tribunal faz de conta encaixa, qual slim fit, ao nosso já desgraçado tribunal, igualmente, “de contos”.


*Jurista e consultor financeiro.

 

 



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