Luanda  - No OGE para 2013, a Sonangol viu o montante destinado a financiar a sua função de concessionária nacional reduzir-se substancialmente do anterior tecto máximo de 10% para 7% das receitas que cabem ao Estado nos Contratos de Partilha de Produção (PSA).

Fonte: SJA

Esta retenção, de acordo com a lei, destina-se a fazer face às despesas da Sonangol com a supervisão e controlo das suas associadas e das operações petrolíferas, tendo como base o preço de referência fiscal do OGE para este ano que é de 96,02 dólares por barril.

Mais exactamente, esta percentagem tem a ver com o chamado “profit oil” que cabe ao Estado nos Contratos de Partilha de Produção, devendo, contudo, a sua utilização ser justificada com a discriminação das despesas correspondentes nas declarações fiscais.

O ano passado e ainda durante a vigência do consulado de Carlos Feijó, foi pela primeira vez traçado e aprovado pelo Executivo um plano visando de forma gradual retirar à Sonangol a função de concessionária, entre outros objectivos relacionados com o redimensionamento da petrolífera angolana.


No caso da verba em apreciação constatou-se que a Sonangol “tem retido integralmente 10% de tais recursos e não tem apresentado a discriminação das despesas incorridas, por dificuldade de identificar os custos incorridos com a actividade de Concessionária, por falta de contabilidade analítica implementada“.


O Executivo concluiu, entretanto, “que os custos incorridos pela companhia não variam necessariamente na proporção directa da variação da produção e do preço.”


Assim sendo, recomendou-se que a Sonangol “devia reter apenas os valores correspondentes aos custos efectivamente incorridos, pois 10% de uma produção de petróleo bruto de 700.000 barris/dia a US$18/barril é diferente de 10% de uma produção de 2.000.000 barris/dia a US$80/barril“.


Foi ainda recomendado “como medida a considerar, no curto prazo, a fixação da percentagem a reter, sujeita à revisão periódica sob proposta fundamentada da SONANGOL, em vez do limite estabelecido, já que a retenção é efectivamente feita em tal limite.  A médio prazo, deve considerar-se a separação da função da concessionária em outra entidade”.


Até que ponto estas e outras recomendações serão tidas em conta este ano pelo Executivo é o que resta saber, sendo, contudo, esta redução de 3ppc um indicativo que parece apontar para o recomendado “acantonamento” da Sonangol, no âmbito da nova estratégia para o sector que está a ser seguida ao mais alto nível do poder político, após a saída de Manuel Vicente do leme da empresa.


Na informação que acaba de prestar ao Parlamento, o Ministro das Finanças disse que a Sonangol vai apenas executar as despesas que decorrem do pagamento dos subsídios e as referentes aos carregamentos de petróleo dedicado ao pagamento da dívida externa.


Considerando que esta abordagem constitui uma das novidades da gestão orçamental para este ano, o ministro explicou que o OGE vai absorver todas as anteriores despesas que eram realizadas pela Sonangol, transferindo-as para as correspondentes unidades orçamentais.



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