DECLARAÇÃO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE 26 DE NOVEMBRO

Luanda  - Em Junho do presente ano, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nomeou e conferiu posse a Isabel dos Santos como Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol.


Considerando que este acto, por um lado, configura nepotismo e, por outro, constitui violação do artigo 28°, número 1, alíneas a), b) e c) da Lei da Probidade Pública (Lei 3/10, de 29 de Março de 2010), em vigor na República de Angola,


Considerando que a presente situação põe em causa o INTERESSE NACIONAL, por a Sra. Isabel dos Santos ser proprietária e gestora de uma série de empresas privadas cujo financiamento provém da Sonangol e resulta de um conjunto de maquinações político-jurídicas pelas quais tem sido levado a cabo o saque do erário público ao longo dos anos,


Considerando que o Presidente da República ignorou ostensivamente a notificação endereçada a si pelo Tribunal Supremo, no seguimento de uma providência cautelar interposta em Junho por um grupo de advogados, em claro desrespeito ao Tribunal Supremo e, por extensão, ao sistema judicial angolano,


Considerando que é dever sacramental dos cidadãos a defesa do interesse nacional através da acção popular,


Sirvo-me desta declaração para anunciar oficialmente o meu apoio e participação na manifestação de 26 de Novembro de 2016, a ter lugar no Largo da Independência, a partir das 15h00.


Exorto a todas as Angolanas e todos os Angolanos para que participem da mesma.

O subscritor,

NUNO ÁLVARO DALA
(Professor Universitário, Investigador e Activista)

Luanda, 16 de Novembro de 2016

 



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