Lisboa –  As autoridades angolanas afastaram (sem alarido), o jurista   Hermenegildo Cachimbombo das funções de vogal do   Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP),  por este,  ter nas  vestes de Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola,  questionado a constitucionalidade de uma serie de decretos aprovados pelo  Presidente da República,  José Eduardo dos Santos. 
 
Fonte: Club-k.net
 
Foi substituído por um advogado da confiança de Carlos Feijó
 
No quadro das suas competências de fiscalização jurídica, o  bastonário da ordem dos advogados  havia remetido ao Tribunal Constitucional um requerimento em que solicitava a este órgão a  apreciação da  constitucionalidade de alguns decretos presidenciais  envolvendo a Sonangol, e outras decisões tal como o decreto  que interferia e  privava o funcionamento das Organizações Não-governamentais (ONG), a semelhança do que acontece na Rússia de Valdemir Putin. 
 
 
Rui Ferreira,  o Presidente do Tribunal Constitucional, recebeu os requerimentos.  Recusou   apreciar os decretos presidências tidos como os mais  sensíveis  e que o deixavam numa situação constrangedora.  Porém para não   defraudar o pedido a Ordem dos Advogados, aquele juiz Presidente   decidiu apreciar   apenas  o decreto presidencial respeitante as ONG determinando a sua anulação por via do  acórdão 447/2017
 
 
A decisão de Rui Ferreira em declarar inconstitucionalidade deste decreto presidencial foi bastante mencionado na imprensa angolana por constituir um facto inédito.  O referido acórdão 447/2017, na história do Tribunal Constitucional e do Estado angolano, foi o primeiro a declarar inconstitucional um acto praticado pelo Presidente da República, como Titular do poder Executivo.
 
 
A também chamada   “vitória das ONG”  terá deixando o Presidente da República numa situação constrangedora que logo a seguir  resultou na convocação do Presidente do Tribunal Constitucional Rui Ferreira ao palácio presidencial para esclarecimento.  A convocação deu origem a uma concertação com a Procuradoria Geral da República, do general João Maria de Sousa resultando na decisão na decisão do afastamento de Hermenegildo Cachimbombo do  Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público na qual havia sido designado através do decreto presidencial n.º 37/17, em Fevereiro do corrente ano.
 
 
Segundo apurou o Club-K,  para preencher o lugar de Hermenegildo Cachimbombo,  o Presidente da República designou    através do Decreto Presidencial n.º 146/17,  João André Pedro como Vogal do CSMMP.  João André Pedro é um advogado angolano próximo ao jurista Carlos Maria Feijó, com quem partilha o escritório de advogado RCJE. 
 
 
Tema relacionado 


DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: