Lisboa – O serviço penitenciário anunciou , em comunicado que o Club-K teve acesso,  que no passado dia 24 de Outubro do corrente ano, foi concedido o beneficio de liberdade condicional a ex-reclusa Nerika  Ferreira Pires da  Conceição Loureiro,  após cumprimento de todas as formalidades legais do mandato de livramento do Tribunal Provincial de Luanda. 
 
Fonte: Club-k.net
 
Foi condenada  a uma  pena de 17 anos de prisão
 

“Assim sendo, atendendo o seu estado de saúde foi entregue a uma entidade competente , sob acompanhamento da família”, lê-se no comunicado assinado pelo diretor interino Menezes Cassoma. 
 
 
Nerika Loureiro estava a cumprir uma pena de 17 anos de prisão por ter assassinado o marido Fortunato Loureiro, em Abril de 2010, com 10  golpes de  faca em varias regiões do corpo. 
 
 
A recente soltura esta a gerar controversa em círculos da sociedade, em Luanda,  por se considerar que apenas o tribunal teria competência   para tomar   tal decisão e não o director  do serviço  penitenciário. 
 
 
De acordo com os procedimentos teria de ser o Tribunal, não só a tomar a decisão como também informar as partes razão pela qual estão a surgir suspeitas de ocorrência de algum esquema para uma eventual fuga de Nerika Fortuna  para o exterior do país. 
 
 
A alegada “ilegalidade da soltura” de Nerika Fortuna é igualmente sustentada pelo conteúdo   do   acordão  349/2015 do Tribunal Constitucional que 
  há dois anos,   havia  negado um pedido de recurso extraordinário de inconstitucionalidade considerando que “a decisão condenatória não contrariou os princípios legais da igualdade do acusatório, do contraditório e da imparcialidade nem ofendeu o direito da ré a um julgamento justo  e conforme a lei porquanto a ré teve oportunidade de requerer e apresentar a prova necessária e suficiente para fundamentar a sua inimputabilidade”.
 
 
 
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