Lisboa - A medida anunciada pelo BNA de encerramento de dois bancos em Angola por alegada falência, deu lugar ao reacender de antigas alertas sobre a situação da empresa “Mandume Seguros, S.A.” pertencente a Tchizé dos Santos e irmãos que em condições normais, o órgão regulador ARSEG a teria encerrado em obediência ao artigo 20 da lei Geral da actividade seguradora.

Fonte: Club-k.net

ARSEG com dificuldades de lhe  declarar  solvência 

Constituída desde 2011, a seguradora “Mandume Seguros, S.A.” teve como principais entusiastas dois filhos do ex-Presidente José Eduardo dos Santos (JES) com Maria Luísa Abrantes “Milucha”. O PCA formal é Tito Luís Abrantes Zuzarte de Mendonça (irmão de Tchizé) enquanto que a Presidente do conselho fiscal, é a mãe Maria Luísa Abrantes. A sede da “Mandume Seguros, S.A.” confundia-se, inicialmente com a do Banco Prestigio, também pertencente a esta família.

 

Processo de Legalização

 

No dia 3 de Janeiro 2011, o então ministro das finanças, Carlos Alberto Lopes através do despacho no 25/11, autorizou a constituição da “Mandume Seguros, S.A.” até ao registro especial no Instituto de supervisão de seguro (ISS). Para conclusão final do registro desta seguradora, o despacho ministerial, orientava que o ISS remetesse por sua vez o processo , desta seguradora, a Agencia Nacional de Investimento Privado (ANIP), então chefiada por Maria Luísa Abrantes por causa do capital social.

 

Cumprido os requisitos da sua legalização, o projecto da seguradora “Mandume Seguros, S.A.” não saiu do papel. Ou seja nunca operou. A lei determina que depois de seis meses da sua constituição, a seguradora deve iniciar as suas atividades conforme o número 1 do artigo 20 da lei Geral da actividade seguradora. Contudo, em caso de incumprimento, o regulador, neste caso a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) deve propor ao ministério das finanças a cessação da licença.

 

No passado, sectores dos seguros em Angola teriam notado a inatividade da “Mandume Seguros, S.A.” mas nunca aplicaram a lei para cessação da licença por alegado receio tendo em conta que os acionistas eram filhos do antigo Presidente da República.

 

Especialista alerta encerramento de seguradoras inoperantes

 

No primeiro semestre de 2018, o consultor da PWC, Nuno Matos, disse ao Jornal Expansão que das 26 seguradoras licenciadas no país 19 podem fechar. Segundo o mesmo “apenas sete seguradoras estarão no rol das que realmente honram os seus compromissos com os clientes em caso de sinistros”.

 

De igual modo, foi notado que das mais de 26 seguradoras licenciadas pela ARSEG, apenas 11 foram admitidas pela Associação de Seguradoras de Angola (ASAN). As restantes foram postas de parte por não reunirem requisitos.

 

Licenciamentos sem critérios

 

Em meios que acompanham as praticas de transparência no sector dos seguros em Angola, tem surgido reparos de que muitas seguradoras foram licenciadas pela ARSEG sem critérios. 

 

Uma outra realidade em Angola é a existência de seguradoras que não tem robustez financeira mas que estarão a actuar no cosseguro petroquímico dando azo a suspeitas de existência de algum esquema de facilidades nos seus respetivos licenciamentos.

 



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: