Lisboa - O Grupo Quantum Global, de Jean Claude Bastos de Morais, detido pelas autoridades angolanas em Luanda na Penitenciária de Viana, pode, novamente, fazer a gestão das suas contas na Suíça, de acordo com decisões proferidas pelo Tribunal do Cantão de Zug e pelo Tribunal de Distrito de Zurique, a 11 de Dezembro último, que revogam o sequestro imposto pela Administração Fiscal Federal da Suíça desde Maio do ano transacto, por alegada fuga ao pagamento de impostos.

Fonte: Club-k.net

ADVOGADOS DO FSDEA LUDIBRIAM ESTADO ANGOLANO

A  decisão resulta de cinco sentenças divulgadas no final do ano, e dá conta que, os acórdãos basearam-se nos resultados das investigações levadas à cabo pelos órgãos de justiça locais, na sequência da decisão “arbitrária e inconstitucional” tomada pela Administração Fiscal Federal Suíça contra o Grupo Quantum Global e Jean-Claude Bastos de Morais

Recordamos que em meados de Maio do ano passado, na sequência de informação veiculada por alguns órgãos, a autoridade fiscal do Cantão de Ticino congelou várias contas do Grupo Quantum, como medida cautelar para garantir que Jean Claude Bastos de Morais e o conjunto de empresas que dirige, não se esquivassem do pagamento de impostos e que engendrassem qualquer outro suposto esquema de fuga ao fisco, baseando-se na formulação de juízo errado, que os activos do Grupo Quantum são totalmente atribuíveis ao accionista maioritário Jean Claude Bastos de Morais, motivo pelo qual, as suas empresas foram tidas como responsáveis ​​pela execução das suas dívidas.


Assim, na sequência de quatro julgamentos realizados até ao final do ano, o Tribunal do Cantão de Zug chegou a conclusão que houve prática abusiva das autoridades, por imposição da Administração Fiscal Federal Suíça. As sentenças consideraram que as empresas Quantum são entidades jurídicas independentes, que não devem ser financeiramente responsáveis ​​por actos de Jean Claude Bastos de Morais como pessoa de fórum privado pelo que, nenhum activo quântico deve ser confiscado.


Por outro lado, o Tribunal de Cantão de Zug considerou que o argumento de que o Grupo Quantum Global praticava a evasão fiscal "não tem qualquer fundamento". Já o tribunal de distrito de Zurique enfatizou, em um outro julgamento, que a autoridade fiscal havia "abusado da lei", ao bloquear o acesso às contas pelos gestores do Grupo desde Maio do ano transacto, criando constrangimentos ao funcionamento das empresas. Este procedimento foi tido pelos juízes como abusivo, e de ter sido influenciado por supostas denúncias infundadas veiculadas por via de alguns órgãos de informação, inflamados por interesses e motivação pessoal contra Jean Claude Bastos de Morais.


Às sentenças dos julgamentos dos tribunais suíços, seguem-se os resultados tidos como bem sucedidos que a Quantum Global alcançou nos tribunais ingleses, em meados do ano transacto, por interposição das autoridades angolanas, igualmente para bloqueamento de contas.


De acordo com fonte afecta ao Grupo, as acções ilegítimas das autoridades fiscais reduziram significativamente a capacidade de pagamento do Grupo Quantum Global, e causaram enormes prejuízos aos seus funcionários e credores, mas, também, aos contribuintes suíços que na sequência das sentenças agora divulgadas, terão que pagar mais de CHF 134.500 em custas judiciais e compensação à parte vencedora, o Grupo Quantum Global.


Esse casos tornaram-se mediáticos depois que Jean Claude Bastos de Morais, detido na Penitenciária de Viana, e Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, também em regime de detenção preventiva no Hospital Cadeia de S. Paulo, começaram a ser acusados ​​de má gestão de aproximadamente US $ 5 bilhões de activos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), desde 2012. Apesar de manifestarem todo interesse e disponibilidade em colaborar com as autoridades angolanas e de outros Estados para esclarecer tudo o que estiver relacionado com a aplicação de activos, esse desejo, incompreensivelmente, de acordo com fontes relacionadas com o processo, tem sido dificultado pelas próprias autoridades angolanas, a parte que mais deveria estar interessada em capitalizar esses activos.


De acordo com dados divulgados pelas duas partes, o novo Concelho de Administração do Fundo Soberano de Angola, liderado pelo economista Carlos Alberto Lopes, no ano transacto, recebeu da gestão de José Filomeno dos Santos, uma carteira de investimentos líquidos de US $ 1,7 milhões, facto aliás, confirmado recentemente, pelo próprio PCA do FSDEA, ao fazer o balanço do primeiro ano, que considerou ter sido mau, ao contrário dos anteriores.


Carlos Alberto Lopes declarou que a carteira actual do Fundo Soberano é de apenas US $ 1,6 milhões, não dando mais pormenores sobre a aplicação dos restantes US $ 100 milhões. De acordo com o semanário Valor, que cita o novo PCA do Fundo Soberano, até ao terceiro trimestre de 2017 as contas do FSDEA evidenciavam lucros de US $ 40,5 milhões, “originados pelo desempenho favorável e predominante das aplicações em títulos e valores mobiliários que geraram uma margem bruta de US $ 117,5 milhões”.


As nossas fontes ligadas ao processo sustentam que, o encarceramento de Jean Claude Bastos de Morais na Penitenciária de Viana, em condições sub-humanas que põem em risco a sua saúde, a sua segurança e até a sua integridade física, decorrente da falta de higiene, alimentação que só vendo, aliada à sobrelotação e degradação daquelas infra-estruturas tuteladas pelo Ministério do Interior, não têm razão de ser. Isso porque, no seu entendimento, a solução deste caso passa por negociação e não por uma posição tão extremada, que só desabona a imagem de Angola e do próprio Presidente da República.


O Titular do Poder Executivo quer neste caso quer noutros, está a ser tido como a entidade que mais influencia o trabalho dos órgãos de Justiça, designadamente, da Procuradoria Geral da República, quer por via directa quer de intervenções inflamadas e condenatórias, que amarram os operadores porque numa fase como esta, tudo o que contraria o seu discurso pode ser interpretado como desobediência por todos os que estão empolgados com esse conjunto de decisões, muitas das quais atropelam direitos constitucionais, e a liberdade do exercício dos órgãos judiciais.


A nossa fonte adianta ainda que, também é perfeitamente visível para a classe de juristas angolanos, que tal como no passado, há forte pendor político de interferência no exercício do poder judiciário, inquinado por motivações pessoais de muitos agentes que se consideram ter sido marginalizados no período de gestão do anterior Presidente da República. É o caso do Quantum Global, de Jean Claude Bastos de Morais e de José Filomeno dos Santos, no caso do Fundo Soberano, mas também de Augusto Tomás e de Norberto Garcia é por demais evidente.


Por um lado, também se considera que o desfecho do caso que envolve Jean Claude Bastos de Morais e José Filomeno dos Santos, está a ser dificultado pelo mau desempenho da equipa de advogados (alguns dos quais estrangeiros) escolhidos pela nova administração do Fundo Soberano. Apesar do insucesso experimentado com a sentença proferida pelo Tribunal de Londres, a favor do Quantum Global, insistem em seguir com o processo por uma direcção mais demorada, que têm consciência que não conduzirá a melhores resultados, mas que lhes compensa face os altos honorários que estão a ‘sacar’ do lado angolano, para além da cobertura de viagens, acomodação e pagamento de serviços. Talvez, destaca a nossa fonte, se encaixe aqui, a diferença de US $ 100 milhões não declarada por Carlos Alberto Lopes, dos US $ 1,7 milhões em activos recebidos da gestão de José Filomeno dos Santos.



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: