Lisboa – Joaquim Sebastião, que fora a semana passada indiciado de crimes de peculato a volta da sua gestão, enquanto antigo director-geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), viu esta semana, o SIC, a juntar ao processo, mais duas acusações consubstanciadas no crime “associação de malfeitores e descaminhos de documentos”

Fonte: Club-k.net

Acusado de descaminho de documentos 

A acusação de “descaminho de documentos” é baseada no facto de que no dia 31 de Janeiro quando correram buscas em sua casa, o seu motorista teria sido interpcetado a transportar documento de um local para o outro. Porém, a sua defesa constituída por advogados da “Legis Veritas”, ligada ao clero Católico em Angola, contesta está a fundamentação desta acusação contrapondo com o argumento de que neste dia das buscas, a notificação levada pela pelo SIC não especificava em que qualidade deveria responder e por outro lado não havia proibição de nenhuma de o mesmo poder movimentar se com documentos.


No dia das buscas, em sua casa, o antigo director do INEA, viu apreendidas as malas de documentos que retirou de uma residência para outra, numa operação policial envolvendo cães farejadores e mais de 20 investigadores, equivalente à investigação contra organizações de narcotráfico, tráfico de armas ou de organizações terroristas.


Ainda ao cair da tarde deste dia, Sebastião e os seus antigos colegas do INEA, foram convidados a se apresentar na direção de crimes económicos do SIC, em Luanda, onde foram sujeitos a interrogatórios que se estendeu até às primeiras horas do dia 1 de Fevereiro.


Com mandado de detenção emitido horas antes de ser ouvido, Joaquim Sebastião, dai já não saiu tendo sido submetido a um interrogatório a confirmar que se referia à sua gestão no INEA de há quase 10 anos, que segundo contestação da sua defesa tratou-se de uma interpelação “sem que em concreto se lhe imputasse factos em concretos ou confrontassem com documentos que o implicassem”.


O argumento que a sua defesa tem estado a levantar, é de que, nesta fase, de instrução prepararia, o mesmo deveria ser “confrontados com factos” ao invés de se constatar “a investigação de peculato ser transformada em recolha de indícios para um crime ainda desconhecido”.


Na sua contestação, a defesa partilha do entendimento que nas investigações quando ao capitulo do crime de peculato, “as investigações devem ser feitas com base em analise das dotações orçamentais e das despesas realizadas e por sua vez descortinar o desvio de fim a que as receitas foram sujeitas”.


A antiga direção do INEA, está a ser investigada devido a obras adjudicadas entre 2007 e 2009, com fundamento na legislação sobre contratação pública de 2010, levando a defesa a questionar a sua licitude.


Ainda a volta desta processo, pela semana serão ouvidos o antigo ministro das obras públicas, Higino Lopes Carneiro e o seu ex-vice-ministro João Joanes Andrés que na altura tutelavam o INEA. Ambos são deputados a Assembleia Nacional, gozando de imunidades.



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