Genebra - O Governo angolano vai aprovar um estudo para reparar os danos sofridos pelas vítimas de repressão, pelos défices de governação e por perseguição política, anunciou nesta quinta-feira, em Genebra, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

Fonte: Angop

Segundo o governante, que falava na 125ª sessão ordinária do Comité para os Direitos Humanos das Nações Unidas, o estudo prevê ressarcir as vítimas dos massacres da guerrilha e da guerra, além dos envolvidos na tentativa de golpe de estado de 27 de Maio de 1977.

 

O anúncio deste estudo do Governo surge alguns dias depois de o Presidente da República, João Lourenço, ter determinado, em decreto, a redução, por comutação, para seis meses de prisão, das penas aplicadas a oito cidadãos indiciados por associação criminosa, rebelião e atentado.

 

Vem, de igual modo, na sequência de uma série de acções que o Chefe de Estado vem promovendo para estender o diálogo com organizações da sociedade civil, que reclamam, há muito, o direito de serem ouvidas e de contribuírem com os seus pontos de vista ou opiniões.

 

A medida assenta numa estratégia nacional que visa reforçar a capacidade interna, a fim de promover, defender, fiscalizar, corrigir, denunciar e condenar os atropelos aos direitos humanos.

 

De acordo com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, Angola vive hoje um novo ciclo político, inaugurado pelo Presidente da República, João Lourenço, que dá garantias de que os direitos humanos assumiram outra dimensão e atenção.

 

A seu ver, nota-se, no país, um novo impulso nos direitos humanos, políticos e civis.

 

O governante lembrou que durante 15 anos de paz o país registou progressos na defesa dos direitos civis e políticos, sobretudo na preservação dos direitos, deveres e garantias fundamentais.

 

Fez saber que após 27 anos de guerra, o Índice de Desenvolvimento Humano passou de 0,486, em 2012, para 0,532 em 2015, reflectindo incremento de 9,486 porcento.

 

Esta evolução corresponde a uma média anual de crescimento de 3,15 por cento. Em 2018, passou para 0,581. Actualmente Angola é considerado país de Índice de Rendimento Médio.

 

A Esperança de Vida à Nascença, sustentou Francisco Queiroz, passou de cerca de 44 anos, em 2000, para 60 anos, em 2014, e 61 anos em 2018.

 

O quadro legal de promoção e protecção dos Direitos Humanos também conheceu uma evolução considerável, com destaque para a recente aprovação, a 23 de Janeiro deste ano, do novo Código Penal Angolano, concluiu o governante angolano, que está em Genebra desde quarta-feira.

 

 



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