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V. Ex.a Presidente da República de Angola
João Manuel Gonçalves Lourenço

Luanda, 12 de abril de 2019

CARTA ABERTA

Caro Senhor Presidente,

Há cerca de 4 meses convidou ao seu convívio um grupo de associações que se batem por direitos humanos. Enquanto membro da associação Handeka, tive a honra de integrar esse grupo de pessoas que incansável e altruisticamente se têm dedicado à causa de Angola e dos angolanos, salvo devidas e bem conhecidas exceções.

 

Nessa ocasião, encorajou-nos a escrever-lhe assiduamente pois, asseverou, sempre lê a correspondência que lhe é endereçada. Faço-o então, na qualidade de cidadão genuinamente preocupado e não na de representante da associação, que não posso engajar numa iniciativa pessoal, como esta que me move.

 

Escrevo-lhe porque constato com crescente angústia que, depois de um arranque fulgurante, uma acalmia e um silêncio quase ensurdecedor por parte de quem devia manter-nos informados deram a impressão de ter sido tomada por um súbito e prolongado torpor a “luta implacável contra a corrupção”.

 

De repente, começam a esgotar-se os prazos de prisão preventiva, negoceiam-se solturas em troco de devolução de ativos e declaram-se inocentes envolvidos em supostas “megaburlas”. Membros do executivo por si liderado têm sido alvo de denúncias documentadas, sem que nenhuma consequência delas se conheça. Daqui a pouco vamos descobrir que houve muita corrupção, mas não houve corruptos! É natural que os pessimistas de plantão se perfilem de peito tumefacto e dedo em riste bradando “bem vos avisámos!”.

 

Eu recuso, para já, juntar-me ao coro do “nada foi feito e tudo é teatro”. Não considero, de todo, negligenciável o facto de haver mais liberdade/menos repressão. Esta sensação não será seguramente partilhada pelos companheiros de Cabinda que, quase 3 meses depois, continuam arbitrariamente detidos por organizarem uma manifestação, independentemente do lema e da bandeira que defendem. Apesar dessas contradições que mitigam o efeito do discurso, multiplicaram-se ações de contestação por todo o país que não têm sido abordadas com a virulência recente e de má memória.

 

Também não acho que consiga fazer tudo sozinho. O país foi assombrosamente afetado por anos de esbulho e impunidade promovida pelo seu partido, com consequências que se prolongarão ainda por muitos e amargos anos. O importante é realmente ter a coragem de frear e inverter a marcha, contagiando as pessoas à volta para juntarem os seus braços, os seus cérebros e os seus corações nessa empreitada. Seria necessário ter consigo uma equipa movida pelas mesmas intenções que professa e que quero acreditar serem sinceras. O facto é que não tem e se, apesar de todas as evidências, continua a insistir nela, aí sim, a falha do todo tem de ser assumida pelo líder.

 

A retórica corajosa e inspiradora com a qual granjeou simpatia de uma franja considerável da população, incluindo a de muitas vozes críticas e até de destacadas personalidades africanas como Mo Ibrahim, valeu-lhe o benefício da dúvida. Não é um recurso inesgotável e sem contrapartidas. Ele erode-se como rochas sedimentares e dificilmente se recupera, não por ressentimento ou por despeito, mas porque as pessoas têm um receio natural de cair duas vezes na mesma armadilha.

 

Aquando do encontro que promoveu com os membros da sociedade civil a que acima aludi, tive a ocasião de lhe alertar que uma guerra como a que escolheu travar, que acolhe a sensibilidade da vasta maioria de afetados, não se vence sozinho e, mais importante, não se vence se não estiver de mãos dadas e apertadas com a transparência. Transparência que, entre outras coisas, implica o provimento do direito a informação sobre aspetos de casos de corrupção, sem prejuízo do respeito pelo segredo de justiça e/ou o segredo de Estado, ambos sujeitos a limites, entretanto.

 

É portanto um infortúnio que, nos dias de hoje, ainda tenha de receber cartas como esta, em que lhe são solicitadas decisões que deveriam ter sido iniciativa dos seus órgãos auxiliares, como a de tornar público o nome dos escritórios de advogados que representaram o Estado angolano (nós) no processo envolvendo Jean-Claude Bastos de Morais e os termos exatos do acordo firmado em nosso nome com o referido cidadão.

 

As decisões repentinas e a quebra na continuidade alimentam apenas incertezas e inseguranças. Não queira perder o apoio de quem viu em si uma ténue luz no fundo desse túnel tenebroso e impenetrável que acabou por ser o triste legado do seu antecessor.

Com estima,

Luaty Beirão

 



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