Luanda - Qualquer requisito de qualidade seja ele mais forte que seja, não subsiste perante a condição de Magistratura. Logo, é preciso acautelar a questão legal predominante, no caso, o facto de se ser Juiz de Carreira. Tudo resto vem por acréscimo. Aliás, este é, por maioria da razão ou experiência, um requisito "sine qua non" por já existir antecedente, entre nós. A experiência não menos ilustrante é o facto de a Dra. Suzana Inglês ter sido afastada da Presidência do referido órgão por não ter sido Magistrada.

Fonte: Club-k.net
E ser-se Magistrado, não importa importa a longevidade de estatuto. O importante mesmo é que se alcandore três anos de Juiz ao Tribunal de Jurisdição Comum (poderá ser o Tribunal Supremo ou de outras instâncias). A experiência no Tribunal Constitucional é sempre um acréscimo útil a julgar pela especialidade. Mas convém que se tenha alcançado a dupla qualidade, estar-se no Tribunal Supremo e ter-se passado pelo Tribunal Constitucional, por exemplo. Mas é apenas uma questão de interpretação, sem que esteja subjectiva.

Dr. Agostinho Santos, Dr. Avelino Julu, Dr. Jorge Bessa, Dr. Manuel da Silva, Dr. Raul Araújo são os nomes que figuram entre os candidatos.

Nunca é demais sublinhar que apesar dos requisitos meramente legais, ser-se referência junto da Sociedade Civil por participar dela em sede de algum contributo prestado algo que fosse útil aos Sistemas Eleitorais, adensa mais a confiança de todos. Se se tiver em atenção que as autarquias às portas são um processo de cidadania, então esta ideia é bem mais enfatizada.

A ser denunciada a possibilidade de induzir o Presidente da República em erro, outros nomes no crivo do Conselho Superior da Magistratura passaram a ser rebuscados. É importante que à disposição do PR cheguem nomes fruto dum trabalho abnegado e limpo para que o acto de nomeação do próximo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral não seja eivado de vicio algum.

Por outro, é preciso transmitir-se uma postura tal de modo a fazer que todos confiem nos processos eleitorais no país. Aqui urge, igualmente, bastante rigor e a intervenção do Serviço Nacional de Contratação Pública impondo a declaração de bens da parte do próximo responsável, pois não se sabe a razão de tanto interesse assim!

Não é justo ver a CNE como um objectivo mercantil, por causa dos contratos chorudos com as empresas que gerem os softwares ou a logística eleitoral. Portanto, alcandorar o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral é muito mais do que isso, é ter uma perspectiva de processos, olhar o país na sua verdadeira dimensão.



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