Luanda - Em documentos que o Club-K teve acesso, a direção nacional do arquivo de identificação civil e criminal, órgão afecto ao ministério da justiça explica como Wilson Freitas Daniel da Costa, o cidadão camaronês/americano que recentemente fugiu de Angola, terá conseguido a nacionalidade angolana por meios fraudulentos. O cidadão em causa desempenha o cargo de CEO da General Electric em Angola.

Fonte: Club-k.net

Também conhecido como “genro do Edeltrudes Costa” por conta do casamento com uma sobrinha deste dirigente angolano, Wilson Costa segundo os documentos terá usado os dados da identidade de um outro cidadão nacional, conforme resumo baseado nos documentos em posse do Club-K.

A saber:

1. Aos 14 de Janeiro de 2019 a Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos participou ao SubProcurador da República Adstrito aos Serviços de Investigação Criminal a existência de um bilhete de identidade de cidadão nacional adquirido à margem da lei;

 

2. Com efeito, não existe nenhum registo na base de dados dos progenitores do referido cidadão, Freita Daniel da Costa e Luzia Serrote, que supostamente seriam nascidos e residentes em Malange;

 

3. O primeiro bilhete de identidade (Bilhete Amarelo) com o n.º3113959, emitido supostamente pelo Arquivo Provincial de Identificação Civil e Criminal de Malange, em 18/03/1997, válido até 18/03/2002, pertence efectivamente na realidade a outro cidadão de nome Rodrigues Cabeto, nascido em 1964;

 

4. Inclusivamente a fotografia de Wilson Costa que consta no documento tem características que não estão de acordo com o previsto legalmente;


5. Acresce o facto de o alegado Assento de Nascimento de Wilson Costa ser datado de 08/12/2011, tendo sido lavrado nos termos do n.º 2 do Artigo 125.º do Código de Registo Civil;


6. O assento de nascimento é realizado mais de 14 anos depois da data de emissão do seu 1.º Bilhete de Identidade, isto é primeiro obteve o bilhete de identidade e só depois é que foi registado o seu nascimento;


7. A partir de um documento não autentico o cidadão conseguiu obter vários documentos angolanos autênticos (bilhete de identidade, passaporte);


8. Tendo inclusivamente casado com uma cidadão portuguesa Ana Sofia Mota Gomes, em 2015, podendo esta posteriormente obter a nacionalidade angolana;


9. O cidadão com a sua conduta violou o previsto e punível pelos números 3 e 5 do Artigo 216.º do Código Penal – Crime de Falsificação de Documentos;

 

10. Por ser um cidadão estrangeiro, fazendo-se passar por cidadão nacional, este tipo de crime não permite a liberdade provisória, teria de ser detido preventivamente até à data do julgamento, visto que a penalidade nunca seria inferior à prevista no n.º 5 do Artigo 55.º do Código Penal;

 

11. O referido cidadão foi detido no dia 28/01/2019, pelo SIC, tendo sido restituído à liberdade no dia 31/01/2019, desconhecendo-se o fundamento legal para esta decisão;

 

12. Em Abril de 2019 tem-se conhecimento que o referido Wilson Costa saiu de Angola, por via aérea.

 

13. Existindo informações que as suas origens serão dos Camarões onde os seus familiares têm investimentos.

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