Luanda - A dívida da imobiliária Jefran a clientes (compradores) de imóveis está estimada em mil milhões e 142 milhões de kwanzas, revelou nesta sexta-feira, 07, o director-geral adjunto do Inadec, Eugénio de Almeida, que justificou a suspensão da actividade desta empresa pelo facto de lesar, de forma abusiva, os direitos dos consumidores.

Fonte: Angop
Por incumprimento dos contratos assinados com os clientes, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indadec) recebeu 372 reclamações, desde 2017, que culminou, depois de várias reuniões e negociações, com a suspensão da imobiliária Jefran do exercício da actividade comercial, desde o dia 03 deste mês (Junho).

Esta dívida foi contraída com pelo menos 400 clientes, que celebraram contratos para a obtenção de casas nos regimes de pré-pagamento e de renda resolúvel, no período de 2010 a 2017.

Em relação à suspensão da empresa Jefran de toda actividade de promoção e construção de imóveis, o gestor justificou que o Inadec tem competências legais para o fazer (Dec-Lei 94/10 que aprova o Estatuto Órgânico do Inadec).

Os contratos de compra e venda de imóveis rubricados pelas partes (imobiliária e clientes), segundo Eugénio de Almeida, previa um período de entrega das casas de 12 a 18 meses.

Entretanto, a empresa fazia vendas de um imóvel, de um determinado promitente-comprador, a vários clientes, situação que, de acordo com Eugénio de Almeida, tornou a relação da imobiliária com os clientes insustentável.

"Chegou uma altura que vimos que a situação estava insustentável, porquanto muitos dos imóveis que estava promitentemente vendido a consumidores eram entregues a terceiros. A Jefram fazia negócios de um mesmo imóvel com várias pessoas", denunciou.

“O processo Jefran já remonta de há dois anos. Os consumidores procuraram-nos desde o ano de 2017 e eles já traziam esse diferendo desde 2012, porque o projecto começou em 2010”, explicou o director-geral adjunto do Inadec.

Tendo em conta os contornos do processo, isto é, o valor em causa, o considerável número de reclamantes, a falta em várias reuniões convocadas e o incumprimento dos acordos administrativos, o Inadec intentou uma acção cível e criminal que está a correr no Tribunal Provincial de Luanda.

O Inadec conta com uma nova direcção, que tomou posse há pelo menos 15 dias, liderada por Diógenes de Oliveira, que até recentemente liderou a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), criado a 25 de Julho de 1997, é a entidade pública destinada a promover a política de salvaguarda dos Direitos dos Consumidores, bem como a coordenar e a executar as medidas tendentes a sua protecção, informação e educação, e de apoio as organizações de Consumidores.



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