Lisboa - O nome do Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino da Cruz Ferreira é mencionado, no dossiê de um negócio em que o Estado angolano, injectou 327 milhões de dólares americanos para a compra do património do grupo Arosfran. A compra foi realizada, porém, os ativos deste grupo empresarial nunca foram parar as mãos do Estado. Foi distribuído entre as partes envolvidas no negócio.

*Paulo Alves
Fonte: Club-k.net

Estado injectou fundos mas não tem nada em seu nome  

O negócio aconteceu, foi fechado em 2011, logo após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter acusado o empresário libanês Kassin Tajedeen, de usar as suas empresas em Angola para financiar a rede terrorista do Hezzbolah. Em resposta, o governo de Angola decidiu expulsar Kassin Tajedeen pagando-lhe 327 milhões de dólares americanos pelo seu património deixado no país. Isto, é: Na ausência de lei de confisco de património de elementos ligado ao terrorismo internacional, o Estado angolano decidiu comprar as empresas do mesmo – Arosfran, Golfrate e Afribelg – implantadas no mercado nacional.

 

Como solução, dois generais influentes que trabalhavam com o Presidente Eduardo dos Santos mandaram criar a 13 de Abril de 2011, a empresa Nova Distribuidora Alimentar e Diversos (NDAD), para comprar e ficar com os ativos da então Arosfron.

 

Dois meses depois da criação da NDAD, isto é, no dia 7 de Junho de 2011, a firma “RGT – Advogados”, fundada pelos juízes Rui Ferreira,  Guilhermina Prata e Teodoro Bastos, preparou a parte legal do “contrato de compra e venda do património e activos do ramo comercial do grupo Arosfran”.

 

O Estado, por via da NDAD, comprou o património das empresas de Kassin Tajedeen, repartido da seguinte forma:

Armazéns – USD 103 milhões
Equipamentos e meios descritos – USD 38 , 72 milhões
Estoque de Mercadoria – USD 185, 64 milhões

Ao total, o negócio ficou por USD 327 milhões tendo as partes acordado que o Estado angolano (via NDAD), pagaria USD 200 milhões depois de 72 horas da assinatura do contrato, e o valor remanescente seria pago depois de 5 dias.

 

Em Março passado, o Maka Angola revelou que o libanês  Kassim Tajideen foi expulso de Angola, impedido de regressar ao país durante 20 anos. À boa maneira dos negócios que envolvem o generalato presidencial, apenas USD 100 milhões foram usados na compra de património e activos da  Arosfran. Outra parte dos fundos   “voou” com as asas dos generais.

 

O assunto sobre este negócio nunca foi tornado público porque no momento do contrato os advogados em nome das partes (NDAD e Arosfran) colocaram uma clausula de confidencialidade determinado “que nenhuma das partes poderá, sem o consentimento prévio por escrito, prestar qualquer informação a imprensa ou de uma forma efectuar qualquer anuncio público relativamente ao presente documento ou a transação prevista pelo presente, salvo se efectuar ao abrigo de preceito legal ou regulamentar que a exija.”

 

O contrato foi assinado, pelo empresário francês Vicent Micle, na qualidade de “testa de ferro” da NDAD, enquanto que pela Arosfran, assinou o libanês Kassin Tajedeen e os escritórios de advogados de Rui Ferreira.

 

Uma vez que se usou fundos públicos, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), liderado pela procuradora Eduarda Rodrigues é citado como tendo dificuldades em confiscar estes bens comprados com dinheiros do Estado por envolver interesses do Presidente do Tribunal Supremo.

 

Numa exposição datada de 2016, Vicent Micle, ex-sócio dos generais da Presidência de José Eduardo dos Santos assume que “Esta sociedade - NDAD - foi criada com o intuito de absorver no mercado angolano as estruturas da (Arosfram Golfrate e Muteba), pertencentes ao Sr Kassin Tajedeen com a finalidade de dar continuidade a grande estrutura de distribuição alimentar a população mais desfavorecida , tendo me sido confiada essa responsabilidade de gestão pelo Estado angolano , que aceitei , o desafio sem qualquer hesitação.”

 

Rui Ferreira em sua defesa disse, a poucos meses ao Makaangola que “o que fiz foi uma missão de bons ofícios, por sinal bem-sucedida e aceite pelas duas partes. Não agi como advogado de nenhuma delas, mas sim como ‘facilitador’ do acordo”. E mais disse que, “Foi uma diligência de bons ofícios pedida pelo governo do meu país, no interesse nacional e não remunerada.”

 

Apesar de ter declarado que não agiu como advogado, os documentos em posse do Club-K, está estampado o carimbo do seu escritório de advogado com as letras RGT, que correspondem as inicias dos sócios,  Rui, Guilhermina e Teodoro Bastos.

 

De acordo com observações, Rui Ferreira, mediou o processo como advogado gerando incompatibilidade tendo em conta que já ocupava o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional.

 

Por outro lado, foi constatado que para além de ter servido como ‘facilitador’ do acordo, o Juiz Rui Ferreira, criou naquela mesma altura, outras empresas tornando-se ele próprio sócio do empresário libanês que estava a ser indiciado por terrorismo pelos Estados Unidos. Nos negócios com o suposto terrorista, ambos, fizeram-se representar pelos seus filhos.

 

A fazenda Ulua, pertencente ao Grupo Arosfran foi rebatizada por “Fazendo Filomena”, em homenagem a uma irmã. A mesma é gerida por Sidney Carlos Manita Ferreira, o filho do Juiz Rui Ferreira.

 

No dia 1 de Abril de 2011, foi criada a AllCommerce liderada por Sidney Carlos Manita Ferreira, e cujas escrituras estão em nome sócio libanês Mohammed Tajedeen (filho de Kassin) e de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, actual Secretaria de Estado do governo de João Lourenço. Sidney Ferreia controla igualmente a AngoAlimentos.

 

Ainda naquele ano de 2011, foi criada a CONGIMBO IMOBILIARIA, em nome de Sidney Carlos Manita Ferreira e de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, que cessaria, em 2018, a favor do libanês Khaled Hachem. A CONGIMBO IMOBILIARIA, é a empresa que gere o “Hotel Palmeira”, é a empresa que controla edifícios de fronte a fábrica da Cuca, no Cazenga, pertencente a Kassin Tajedeen, e um condomínio em Luanda, onde vive a juíza Guilhermina Prata e o Juiz Manuel Dias da Silva “Maneco”.


A família Ferreira detém ainda SOCIEDADE GESTEMP ANGOLA - Comércio e Serviços, S.A.

 

No seguimento dos negócios firmados com o sócio Kassin Tajedeen, a família Ferreira tornou-se geradora de receitas. Recentemente, um grupo de cidadãos pediu a PGR, um inquérito contra os negócios de Rui Ferreira, na qual sugerem a componente internacional com a concorrência de outros órgãos de Inteligência e investigação (FBI e CIA), para se apurar eventuais as ligações deste grupos econômicos angolanos com Hezbollah e outras organizações terrorista pelo Mundo.

 

No pedido feito a PGR, o grupo de cidadãos deixou questões questionando “Como foi possível o Grupo de negociador esconder um conjunto de empresa ao Estado sem que essas fossem tomada por via de compra, e transformá-las em propriedade exclusiva da família Rui Ferreira e Advogado Laurinda ? Não estaremos perante a uma Logística Financeira a ser preparada a partir do Interior do Pais para exterior ?”

 

“A Empresa Cogimbo - Imobiliária que gere Hotel Palmeiras e condomínio que acolhe os juízes conselheiros, tudo isso foi escondido aos olhos do Estado, não haverá outras conivências”, questionou o “movimento de pressão” a PGR.

 

 



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: