Cabinda - É notícia! Os municípios do país vão ter à sua disposição dois mil milhões de dólares americanos. O maná vai cair da cidade alta, em catadupas, para todos os recônditos do país. Está decidido por quem tem a chave petrina para abrir e para fechar. O maná foi baptizado com o acrónimo PIIM (Programa Integrado de Intervenção nos Municípios) e mal nasceu já preenche páginas dos jornais, espaços televisivos e radiofónicos, causando até engorgitamento nas redes sociais. Está famoso e era de esperar!...

Fonte: Club-k.net

Quando se trata de dinheiros, ninguém quer ser ́ ́camarão que dorme....onda que o leva! ́ ́ Quem dormia despertou de sobressalto e quem já andava acordado ficou mais atento ainda. Dois mil milhões de dólares americanos não é um cifrão que deixe indiferente o monge, mesmo com o seu voto de pobreza. Aliás não se governam os conventos com Ave-Marias, por mais puras e santas que elas sejam. Num momento em que o sermão mais ouvido é sobre a crise financeira, acolitada à compita pela senhora austeridade, o taumaturgo da cidade alta achou a fórmula dos deuses para realizar aquilo que o OGE (2019) revisto não vai poder realizar por ser um orçamento de ́ ́punhaladas ́ ́que não serve para meia-missa e que só serviu para ́ ́entreter ́ ́ os ́ ́representantes do Povo ́ ́, embora estes tenham agido de boa fé e com legitimidade. Com o PIIM o nosso taumaturgo acaba de ́ ́fintar ́ ́ os homens da casa das leis dispondo, sem autorização nem fiscalização destes, do dinheiro recuperado do ́ ́gamanço ́ ́ no Fundo Soberano. Ainda não foram prestadas contas ao Povo soberano, através dos seus representantes, sobre a massa recuperada pelo Estado na sua cruzada no encalço dos cifrões que sumiram dos cofres do Estado, deixando-os ́ ́vazios ́ ́, mas não ́ ́zerados ́ ́, como foi dito. O exímio jogador de xadrês, impulsionado pela sua ́ ́expertise ́ ́ e subvertendo a natureza estratégica do Fundo Soberano, jogou uma cartada que a sociedade e a classe política não esperavam. A nova empreitada tem em vista ganhos políticos determinantes para os desafios vindouros, mormente a organização do primeiro pleito autárquico em que o partido governista pretende estar bem posicionado colocando desde logo o ́ ́maná ́ ́ nas mãos dos primeiros secretários municipais.


Os problemas dos municípios são crónicos e não é a primeira vez que em 43 anos se ensaia um programa dessa natureza. O ́ ́emérito ́ ́ também ensaiou vários programas de género direcionados para os municípios. O resultado é que os dinheiros sumiram e o desenvolvimento ficou adiado, e o Povo sempre a lerpar... Ora se os antepassados do PIIM nunca deram bons resultados, o que nos pode garantir hoje de que desta feita será mesmo para valer? Basta embandeirar o moteto ́ ́corrigir o que está mal e melhorar o que está bem ́ ́? Bastam os discursos contra a corrupção e a impunidade? Será que o PR João Lourenço vai mesmo conseguir uma transformação dos paradigmas instalados na política e na gestão da coisa pública nos próximos tempos? O Jornal Financial Times levanta exactamente esta questão na sua edição desta terça-feira (09/07/019): ́ ́Africa: can João Lourenço cure Angola of its crony capitalism? ́ ́ (Africa: poderá João Lourenço salvar Angola do capitalismo clientelista?). Não acredito que assim seja. E aqui vão os meus motivos. Parafraseando as Escrituras sagradas, em primeiro lugar entendo que uma árvore má não pode dar bons frutos, assim como uma árvore boa não pode dar maus frutos. Acho que isso é uma daquelas afirmações apodíticas que dispensam argumentos. É a lógica das coisas. O paradigma governativo em Angola está eivado de opacidade e de vícios de gestão que ainda não se enquadram nos paradigmas da good governance, transparency e accountability. Sem essas ferramentas qualquer programa governativo engendrado com as melhores intenções pode escambar num Waterloo (de boas intenções está o inferno cheio!). Embora o partido governista tenha lançado esse repto do combate contra a corrupção e a impunidade, a percepção no terreno é que os gestores da coisa pública continuam a ter ainda muito espaço de manobra para o desvio de dinheiros e outras práticas lesivas ao interesse público; o justicialismo selectivo ora em marcha está muito longe de ganhar terreno à cultura de impunidade. O paradigma não só não mudou como não há sinais firmes e inquestionáveis de que se quer mesmo mudar. Basta uma constatação: o actual Executivo tem ainda muita batata podre e não só. Estão bem instalados nos órgãos de soberania, como o Parlamento (o vale dos caídos!), os Tribunais, estendendo-se aos órgãos castrenses. É toda uma laia que ainda controla política e economicamente o país. Todos os dias chovem denúncias e revelações que implicam essas figuras em escândalos financeiros, negócios ilícitos, dentre outros, mas sem qualquer consequência. Tudo na mesma! Só mesmo o Deputado Augusto Tomás é que teve o azar na vida dele ao ser transformado em troféu dessa ́ ́djihad ́ ́ da cidade alta. Ora, continuar a colocar os dinheiros públicos nas mãos de gatunos de craveira seria o mesmo que colocar a raposa a cuidar do galinheiro. O resultado é brutal!


Voltando, pois, ao PIIM, dei uma olhadela à listagem de rubricas - que o documento chama de projectos – alocadas à província ultramarina de Cabinda. E a minha primeiríssima reação foi mesmo de estranheza total. Como cidadão residente neste território nunca fui consultado sobre a matéria, pelo que nos últimos dias, depois de tomar conhecimento da sua publicação, tenho mantido contactos com vários cidadãos, sobretudo do município de Cabinda: estes dizem desconhecer o assunto. Não é preciso ir muito longe, pois essa estória da auscultação ou concertação social ainda tem muito que se lhe diga. O paradigma decisório é sempre de cima para baixo; ou seja, os iluminados, a partir do cume da montanha, enxergam com visão aquilina todos os problemas, detendo assim também a chave das respectivas soluções. Por isso, decidem o que é prioridade para o cidadão e para o seu município. A verdade é que essa tabela de projectos peca pela sua opacidade, incongruência, inoportunidade (alguns projectos), leviandade, suspeitabilidade e exclusão.


Não pretendo pôr em causa a utilidade comunitária ou social desses projectos. Mas nem tudo o que é útil é conveniente, oportuno, insuspeito, prioritário e transparente. Algumas dessas rubricas já constam nos PIP’s dos últimos orçamentos aprovados pela Assembleia Nacional. Por exemplo, no OGE revisto para o exercício económico 2019 já constava uma série de projectos de reabilitação de infrastruturas ou imóveis que agora voltam a aparecer no PIIM. É o caso dos assim chamados ́ ́tribunais de comarca ́ ́ (ainda inexistentes!) de Belize, Mbuco-NZau e Cabinda. No OGE revisto foram feitas as seguintes dotações financeiras: reabilitação dos tribunais de comarca do Belize (51.391.692,50 Kz), Mbuco-Nzau (110.000.000.00 Kz), Cabinda (140.000.000.00 Kz).


No PIIM as mesmas rubricas receberam respectivamente os seguintes valores: 160.000.000.00 Kz, 160.000.000.00 Kz e 280.000.000.00 Kz. Tudo somado, temos aqui um montante significativo de 803.391.692,50 Kz. Com esse dinheiro já não deveríamos estar a falar de reabilitação, mas de construção de raíz e apetrechamento. Mas já no OGE2018 a reabilitação do tribunal do Mbuco-Nzau havia recebido verbas no valor de 30.028.750.00 Kz. Estaríamos assim na ordem de mais de 833 milhões de Kwanzas. Outro caso é o da construção e apetrechamento do centro de saúde do Chimindele / Mbuco Ngoio que no OGE2018 recebeu o montante de 110.000.000.00 Kz e agora no PIIM foi incrementado em 244.011.944.12 Kz. Chamou-me igualmente atenção a não quantificação de algumas rubricas já orçamentadas. É o caso da ́ ́construção de escolas de 12 salas ́ ́ (não se diz quantas escolas vão ser construídas e onde, embora seja no municipio do Belize) ou a ́ ́construção da escola primária do Cacongo ́ ́ (é a primeira e única? Onde será erguida?). O mesmo acontece com o projecto de ́ ́construção e apetrechamento de complexos residenciais administrativos ́ ́ no município do Belize (1.176.000.000.00 kz). Quantos complexos e qual é o orçamento de cada um deles? Outro caso no nosso PIIM tem a ver com a ́ ́construção e apetrechamento da morgue central de Cabinda ́ ́ com um valor estimado em 906.746.325.00 Kz. Mau agoiro! Ao colocar essa rubrica nas suas prioridades o governo está a querer dizer-nos que vamos morrer muito mais do que estamos a morrer hoje, pois as morgues existentes já não serão suficientes. Então essa rubrica deve ser tomada como um alerta amarelo. Não acham que faria muita diferença se o foco estratégico fosse inverter os índices de mortalidade investindo esse dinheiro nos cuidados primários de saúde, no reforço da aquisição de medicamentos essenciais, na aquisição de equipamentos hospitalares de diagnóstico, na luta anti-vectorial para inverter os indicadores actuais em relação à malária? Causou-me também supresa o facto de figurar ainda no PIIM o projecto da ́ ́construção da direcção provincial do SIC ́ ́(1.000.000.000.00 kz).


É consabido que essa sede já foi construída há anos e está situada no antigo campo de futebol do Bairro Cabassango. A verdade é que nunca foi inaugurada. Segundo fontes do MINIT, o projecto de construção foi mal concebido e precisa de correcções. Se é disso que se trata então devia figurar no PIIM o projecto de ́ ́conclusão e apetrechamento da sede provincial do SIC ́ ́e não construção, pois isso causa equívocos perigosos. Também não consigo perceber a razão pela qual o campo de futebol da faculdade de medicina tenha sido guindada como prioridade. Eu apostaria em bibliotecas comunitárias ou municipais. Por sua vez o aeroporto de Cabinda vai receber uma intervenção pontual nas suas infraestruturas (2.473.760.000.00 Kz) sob alçada do próprio MINTRAS. E então, para onde foi o sonho do novo aeroporto cujas obras estão paralisadas desde Abril de 2018 por falta de financiamento? Não há dinheiro para continuar as obras, mas há dinheiro para uma intervenção na antiga estrutura que devia desaparecer? O senhor Ministro do pelouro tem de vir dar explicações aos cidadãos de Cabinda sobre o destino que foi dado ao projecto da ampliação e modernização do aeroporto de Cabinda. Juro que NÃO GOSTEI! Podia multiplicar aqui os exemplos ad nauseam, mas se quisermos ver todos esses casos de forma holística, a conclusão é inequívoca: há aqui uma gritante falha em termos de visão estratégica. Para já a ordem de prioridades estabelecida nessa tabela revela falta de objectividade em termos das necessidades mais prementes das populações. Não retrata nem respalda aquilo que elas precisam quer para debelar as suas carências, quer sobretudo para proporcionar-lhes bem-estar e qualidade de vida.


Para além desses considerandos, voltando àquilo a que me referi acima, ainda estamos a assistir a práticas nocivas ao interesse público por parte dos gestores do dinheiro de todos nós. Refiro-me concretamente à contratação pública onde o ́ ́cabritismo ́ ́, o tráfico de influências e o compadrio continuam de vento em popa. Não há transparência nem lisura nos concursos para empreitadas públicas onde se continua a beneficiar empresas com interesses (escondidos) dos próprios gestores públicos. Pasme-se que até na própria justiça há escândalos fradulentos! Há gestores que quando procedem ao pagamento de empresas contratadas, estão a pagar a si mesmos. Por conseguinte, o paradigma de gestão que se tornou uma (in)cultura entre nós está assente ainda nos benefícios que os gestores esperam ter em cada empreitada e não tanto nos resultados positivos que pode trazer para a vida das populações.


A gestão fraudulenta e danosa é o grande busilis da governação em Angola. Aliás quem impôs aos eleitores uma vitória por via da fraude, só pode governar de modo fraudulento. Uma árvore má não pode dar bons frutos! Contudo, podemos deixar aqui o benefício da dúvida já que os milagres acontecem por vezes. Pode ser que entre cem ́ ́pecadores ́ ́ hajam dez ́ ́santos ́ ́ e estes podem fazer a diferença. Se estou errado na minha análise, espero voltar aqui dentro de um ano para dar a mão à palmatória por ter incorrido em juízos temerários. Havemos então de aplaudir os êxitos alcançados. O tempo dirá! Neste sentido, só posso aqui dizer enquanto cidadão: venha a nós o vosso PIIM!

 



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