Luanda - Em 2016, uma família angolana recorreu ao então Presidente José Eduardo dos Santos para se queixar de uma disputa que estava a ter com o então Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Constantino Ferreira que teria recorrido a homens armados para usurpar parte do  terreno da fazenda alheia. Por falta de resposta, a família lesada reativou o assunto fazendo chegar ao novo inclino da cidade alta, João Lourenço. As partes enfrentam-se agora em tribunal, e por “azar” da família queixosa, o processo caiu nas mãos do Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Manuel Dias da Silva “Maneco”, subordinado de Rui Ferreira.

* Carlos André
Fonte: Club-k.net

Lei proíbe juizes de se envolverem em negócios

Jorge David Viegas, é o proprietário da empresa Carambola – Sociedade Agropecuária Importação e Exportação Limitada, que detém desde 2004, uma fazenda - com uma área de 362 hectares - localizada no município do Waku Kungo, província do Kuanza Sul. Por estar a viver em Luanda, o empresário contratou um cidadão de nacionalidade Argentina para gerir a sua fazenda, no Waku Kungo. Em 2016, o cidadão argentino ausentou-se do país, por algumas semanas e ao regressar para retomar o seu trabalho, foi impedido de entrar na fazenda de David Viegas, pois esta estava parcialmente ocupada por homens armados que se diziam ai estar sob ordens de Rui Ferreira.

 

Rui Ferreira usurpou o terreno alheiro passando para a sua empresa Agro- Waku, que partilha com Joaquim Augusto Martins (seu então secretario no Tribunal de Constitucional) e Ari César Figueiredo de Carvalho (em representação do seu tio, Elísio de Figueiredo).

 

Ao ser posto ocorrente da usurpação parcial da sua fazenda, o proprietário Jorge David Viegas, tentou vários contactos com Rui Ferreira para reaver o seu pertence, mas sem sucesso. Jorge Viegas, recorreu então um amigo em comum, Manuel Miguel da Costa Aragão que por sua vez, colocou as partes sentadas, a 15 de Marico de 2017, para uma eventual mediação. Nesta reunião Rui Ferreira apresentou os seus argumentos e explicou que obteve o terreno, a titulo gratuito, em 2006, pelas mãos do ex-ministro das finanças José Pedro de Morais. Este (Pedro de Morais) por sua vez, reconheceu – por via de uma carta enviada ao governador do Kwanza-Sul - que o espaço usurpado pertencia a família Viegas.

 

“Para conhecimento de quem compete informo que a empresa de que sou socio proprietário (EMIRAIS) adquiriu no decurso do ano 2008 a fazenda Media No1 localizada no Waco Kungo a um cidadão que detinha a posse da referida fazenda”, escreveu Pedro de Morais em carta datada de 15 de Novembro de 2016, acrescentando que “posteriormente, e Agosto de 2009 a EMIRAIS foi instruída a transmitir a propriedade da Fazenda 1 ao senhor Jorge Júdice David Viegas e fê-lo, na suposição de que tal questão havia sido já acertada antes com a Agro Wako, Lda.”

 

Em carta-queixa, endereçada ao BP do MPLA, Jorge David Viegas denuncia Rui Ferreira de ter forjado documentos para dar entender que Pedro de Morais é que lhe deu o disputado terreno.

 

“Ainda na senda das diligencias efectuadas pelo signatário, constatamos a existência de duas declarações FORJADAS, vide docs. em anexo nos 2 e 3, supostamente assinadas pelo Sr. José Pedro de Morais Júnior aos 3 de Dezembro de 2016, onde alegadamente este entrega o terreno ao Sr. Rui Ferreira”, lê-se numa exposição do queixoso enviada ao MPLA.

 

Contudo, Rui Ferreira, que já havido iniciado a fazer construção no terreno alheio, propôs negociar com o proprietário do terreno alheio, oferecendo uma quantia pela parte de terra ocupada. Por sua vez, Jorge David Viegas recusou a oferta dizendo que não estava em condições de negociar com o juiz Rui Ferreira, tendo a sua fazenda ocupada com homens armados.

 

As partes deixaram de se entender, e Rui Ferreira recusou  estabelecer futuros contactos com a família Viegas.

 

Porém, face a ocupação da fazenda por homens armados de Rui Ferreira, a família Viegas recorreu ao comandante municipal da Policia Nacional no Wako Kundo, identificado por “Comandante Geovetti” mas este também recusou interceder usando o argumento de que  não queria "perder o seu pão".

 

A família Viegas não teve alternativa e resolveu levar o assunto as barras do tribunal. O Juiz Pedro Nazaré Pascoal do Tribunal do Kwanza Sul que julgou o assunto deu razão a Rui Ferreira.

 

Segundo soube o Club-K, “Além do tribunal ter ilegalmente mandado citar nesta fase os requeridos, decisão que, embora mal fundamentada, manteve como válida na sentença, no essencial, e para mandar abaixo esta providência, considerou que a Carambola (da Família Viegas) perdeu a posse da fazenda em 2008 e foi em 2008 que os requeridos adquiriram a mesma posse. Sabemos que isso é falso”.

 

“O tribunal serviu-se do documento feito pelo Sr. José Pedro de Morais, em que este disse ter transmitido a posse a Agro-Wako em 2008, e do testemunho do homem deles para mandar abaixo a nossa demanda”, contou uma fonte ligada ao assunto adiantando que o Tribunal “Ignorou totalmente o testemunho do Engenheiro Castello que certificou que entre 2008 e 2016 o Dr. Viegas foi a única pessoa que tinha a posse do terreno e que várias vezes se deslocavam a fazenda juntos para fazerem queimadas. Além de outros factos narrados pelas nossa testemunhas. Ignorou também os documentos.”


Inconformados pela injustiça que estavam a enfrentar, a família Viegas endereçou varias cartas a entidades, desde o então Presidente José Eduardo dos Santos, aos seus assessores (Aldemiro Vaz da Conceição, Florbela Araújo e etc) pelo que foram totalmente ignorados.

 

Meses antes da decisão final do tribunal do Kwanza Sul, a familia Viegas escreveu ao MPLA, apelando que “Não obstante, o Sr. Rui Ferreira a despeito das interpelações feitas pelos representantes da Carambola que apelaram ao seu bom senso que, enquanto perdurasse este litígio, ordenasse a suspensão dos trabalhos (obras e plantações) em curso, bem como a retirada dos seus homens armados da Fazenda, o mesmo não se coibiu, tendo negado categoricamente as solicitações, demonstrando com a sua atitude mais uma vez de, estar agir deliberadamente de má-fé em todo este processo”.

 

Por conseguinte, a família Viegas recorreu da sentença ditada pelo Juiz do Kwanza Sul, tendo a mesma seguido para o Tribunal Supremo com o processo numero Proc.n°29/017-A. Para o seu desconforto, o Juiz Rui Ferreira, que outrora estava no Tribunal Constitucional, mudou-se para o Supremo, tendo tomando controlado do processo. Ferreira, nas vestes de Juiz Presidente do Supremo entregou o recurso da família Viegas ao juiz Manuel Dias da Silva “Maneco”, que julga todos os escândalos que envolvem a sua pessoa.


Temendo que o processo possa a vir a ser novamente viciado, uma vez que esta desde a semana com o juiz amigo de Ferreira, a família Viegas escreveu ao Presidente João Lourenço, para que na sua qualidade de alto magistrado da nação intervenha sobre os abusos de poder praticados actual Presidente do Tribunal Supremo.

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