Ndalatando - O delegado provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) do Cuanza Norte, Edson Liojanga, defendeu nesta quarta-feira, no município de Cambambe, a efectivação da figura do juiz de garantias nos tribunais angolanos.

Fonte: Angop
Em declarações à imprensa, no final da cerimónia de inauguração do Tribunal de Comarca de Cambambe, actividade orientada pelo presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, Edson Liojanga justificou que a figura do juiz de garantias iria assegurar a fiscalização dos actos dos magistrados do Ministério Público, na fase de instrução processual.

Explicou que a efectivação do juiz de garantia está prevista na Constituição da República de Angola, a ideia é separar o juiz que actua na fase da investigação daquele que comanda a acção penal, no caso o procurador.

“É preciso que haja alguém independente que decida sobre a medida de coação a aplicar ao arguido, que não seja o procurador, que conduz a instrução, que interroga e que pratica outros actos sobre a tramitação do processo na fase de instrução", ressaltou.

Segundo o responsável, o país não dispõe de juízes de garantias junto das esquadras de polícia para assegurar as garantias legais dos cidadãos, o que constitui violação sistemática à lei.

Manifestou também preocupação com o facto de juízes e magistrados do Ministério Público sentarem-se à mesma mesa durante as audiências de discussão e julgamento, contrariando o disposto no artigo 85.º da Lei nº. 2/15 - Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum.

Referiu que quando juízes e procuradores sentam-se juntos à mesma mesa trocando impressões entre si, durante a audiência, pode levantar suspeições sobre a isenção e a imparcialidade das decisões proferidas pelos tribunais em sede de julgamento.

Salientou que a independência do juiz é uma garantia dos cidadãos que só se concretiza com a criação de boas condições de trabalho para poder exercer a actividade sem constrangimentos nem pressões, que possam pôr em causa a sua decisão.

Alertou aos juízes e advogados para os desafios que doravante poderão enfrentar com a criação do tribunal de comarca, instituição que vai exigir maior aperfeiçoamento das suas capacidades técnicas e intelectuais, devido ao alargamento das competências dos tribunais e o aumento do volume processual.

Apelou ainda aos juízes a pautarem as suas condutas pelo respeito dos princípios éticos e cumprimento dos deveres, evitando actos que possam criar no cidadão dúvida sobre a independência, isenção e imparcialidade dos tribunais. O Tribunal de Comarca do Cambambe conta com um colectivo de cinco juízes, além de oficiais de justiça e de magistrados do Ministério Público.



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: