Lisboa – O escritório de Advogado “Leandro E. G. Ferreira – Advocacia e Consultoria”, pertencente ao angolano Leandro Emídio da Gama Ferreira (na foto), foi contratado como mandatário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão que por inerência de funções, tem como Presidente, o Juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Rui Constantino da Cruz Ferreira. O CSMJ é o órgão de gestão e disciplina dos magistrados.

Fonte: Club-k.net

Advogados atuam como assessores dos tribunais

O advogado Leandro Ferreira é igualmente Docente de Ciências Politicas e Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Ao tempo em que o seu tio, estava como Presidente do Tribunal Constitucional, Leandro era o seu assistente jurídico e foi nesta condição que em 2014, trabalhou como consultor jurídico na compilação do primeiro volume da jurisprudência constitucional que reúne vários acórdãos do Tribunal.


Detentor da cédula de advogado 1067 e inscrito na Ordem de Advogado de Angola desde Setembro de 2012, Leandro Ferreira, terá violado a alinha d) do Artigo 6º do código de ética e deontologia da OAA que proíbe os advogados, no país, de serem ao mesmo tempo “Funcionário dos Tribunais, das Polícias e Serviços equiparados”.


Leandro Ferreira, exercia advocacia e por outro lado estava como consultor do Tribunal do constitucional agindo como “arbitro e jogador” ao mesmo tempo.


Integrante de um grupo de jovens juristas que o seu tio Rui Ferreira andou a preparar, Leandro formou-se em Luanda, e depois de algum tempo foi enviado para frequentar o doutoramento em Portugal. São ainda dadas como inexatas, versões de que foi dar continuidade dos estudos por conta da Tio ou do tribunal.


Com a recente transferência do juiz Rui Ferreira, do Tribunal Constitucional para o Supremo, Leandro Ferreira continuou com o tio mas desta vez como advogado do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Segundo apurou o Club-K, Leandro Ferreira tem a sua a disposição, uma equipa de juristas portugueses que o ajudam, no seu escritório “Leandro E. G. Ferreira – Advocacia e Consultoria”, nas matérias ligadas ao CSMJ.

 

“Tem havido concursos internos para os tribunais de relação e quando os juízes rebatem algum irregularidade, o CSMJ reencaminha para o advogado Leandro Ferreira, e este é que aparece a rebater com se fosse chefe  dos magistrados”, contou ao Club-K, uma fonte habilitada.

 

Para além, de Leandro Ferreira, o juiz Rui Ferreira, tinha também a advogada, Ludmila Cristina Andrade a trabalhar como sua assessora ao tempo do tribunal constitucional. Ludmila Cristina Andrade foi quem em representação dos escritórios de Advogado de Rui Ferreira, defendeu os acusados do caso SME. Também agiu como jogadora (advogada) e como arbitro (assessora do Juiz Presidente do Tribunal Constitucional que soltou os réus por via de um recurso). Ludmila Andrade é também mandatária de Sidney Manita Ferreira, filho de Rui Ferreira, na empresa ALL COMMERCE, adquirida depois do desmembramento da antiga Arosfram.


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