Luanda - Depois das sucessivas recusas em abandonar o cargo do vértice da pirâmide judicial do país ou, no mínimo, colocá-lo à disposição do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o presidente do Tribunal Supremo (TS), o jurista Rui Ferreira (RF), pode ter dado um tiro no próprio pé ao accionar um processo-crime contra os empresários Kito dos Santos e Artur de Almeida .

Fonte: Facebook

A abertura de um processo contra os antigos sócios da AROSFRAM foi a resposta encontrada por RF como forma de lavar a sua imagem em praça pública, ao invés de abrir mão a posição privilegiada que ocupa no aparelho judicial. Acossado pela imprensa, pressionada pela opinião pública, o juiz não tem dado sinais de que pretende ir a julgamento em igualdade de circunstâncias dos seus oponentes.


Acontece, porém, que na sua qualidade de presidente de um dos tribunais superiores do país, o venerando juiz do TS é uma entidade que goza do foro especial, o que significa que o processo em causa não poderá ser julgado pelos tribunais de primeira instância, sendo o TS o órgão competente para julgá-lo.


Se for mesmo do interesse do presidente do TS levar o assunto até às últimas consequências, RF terá, em minha opinião, de declarar-se Impedido de ir a julgamento por força das funções que ocupa no TS. Não o fazendo, a situação seria comparada a de um «juiz em causa própria», logo eivada de suspeições.


Admitindo-se hipoteticamente que os dois empresários venham a ser condenados e estes recorram da sentença, a mesma terá de ser decidida pelo mesmo TS, do qual RF faz parte e com direito a voto nesse órgão judicial.


Será que RF não mediu as consequências do seu acto, ou fez apenas um «ameaço» como forma de atenuar as duras críticas e suspeitas que pesam contra si? Será que vai levar o assunto até às últimas consequências? O jurista vai atirar a toalha ao tapete antes do julgamento? O CSMJ continua ao assobiar para o lado, como se nada tivesse a ver com o assunto?

 

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