Luanda - O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, considerou no final da 2ª Sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia (2018/2019) que Angola vive “um problema que atinge uma personalidade do topo do poder judicial que continua em funções.”

Fonte: Club-k.net

Para Costa Júnior, “o judicial continua a ser um elemento extremamente importante”, sobretudo num momento em que foi condenado um ex-ministro, Augusto da Silva Tomas.

 

Por outro lado, aquele dirigente político nota que “Continuamos a ter um poder judicial doente”, e com “problemas que atinge uma personalidade que está no Top do poder judicial, no Tribunal Supremo, com acusações de extremas gravidades”.

 

O deputado diz não entender, uma vez que o Presidente do Tribunal Supremo fez-se eleger de forma ilegal mas que se mantem no cargo. “ Nos não entendemos que sobre esta realidade que foi uma nomeação ilegal de alguém que não tem condições e competências para ocupar este lugar e que continua a preservar se em funções.”

 

Em Março passado, o Presidente da UNITA apresentou uma reclamação a Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós alertando que a nomeação do Juiz Rui Constantino da Cruz Ferreira constitui um acto inválido, nulo ab initio, porque baseou-se num acto ilegal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, igualmente ferido de nulidade absoluta.

 

Na missiva a UNITA solicitou ao PGR, para que este advogue junto do Presidente da República a nulidade absoluta do Decreto Presidencial n.o 70/18, de 6 de Março, e dos demais diplomas que nomeiam Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo em desconformidade com a Constituição da República de Angola;

 

Pediu também que se instasse o Conselho Superior da Magistratura Judicial a apresentar ao Chefe de Estado uma proposta válida para o preenchimento das vagas no Tribunal Supremo a serem preenchidas por Magistrados de Carreira, em conformidade com a Constituição e a Lei.

 



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