Luanda - A Comissão Instaladora do novo projecto político de Abel Chivukuvuku, denominada PRA-JA, alterou essa denominação para “PRA-JA Servir Angola, atendendo ao despacho do Tribunal Constitucional que impunha alteração da sigla para evitar confusão com outra já existente.


Fonte: Lusa

O despacho do presidente do Tribunal Constitucional de Angola, que determinava a alteração da sigla PRA-JA devido à “violação do princípio da não confundibilidade da sigla existente PRJA” (Partido Republicano da Juventude de Angola), aludia à possibilidade de serem confundidas as duas designações, devido à semelhança da grafia e da fonética.

 

Segundo o despacho, a sigla PRA-JA “não se distingue, claramente, da grafia e da fonética da sigla Partido Republicano da Juventude de Angola, nomeadamente PRJA, cuja comissão instaladora foi credenciada a 03 de setembro de 1994 e cancelada a 20 de dezembro de 2006, pelo Tribunal Supremo, nas vestes de Tribunal Constitucional, por incumprimento de pressupostos exigíveis por lei”.

 

Segundo a Comissão Instaladora do PRA-JA, a sigla PRJA não figura da lista oficial do Tribunal Constitucional, onde constam os partidos políticos existentes e os extintos por força da lei.

 

“O PRJA nunca passou de comissão instaladora, que surgiu há 25 anos e foi cancelada há cerca de 13. Por consequência o PRA-JA não desrespeitou nenhum princípio de confundibilidade! Parece-nos estarmos em presença de uma violação ao ponto 2 do artº 19º da LPP (Lei dos Partidos Políticos)”, referiu Carlos Lucas, membro da Comissão Instaladora numa conferência de imprensa em Luanda.

 

 



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