Luanda - O Estado angolano não abrirá mão das participações da Sonangol no BCP e na Galp. Fim da obrigatoriedade de parcerias com investidores locais que era imposta aos estrangeiros pode reduzir papel dos empresários angolanos, muitos deles com ligações políticas

* Gustavo Costa
Fonte: Expresso

O fim da obrigatoriedade do estabelecimento de parcerias com empresários angolanos, que era imposta aos investidores estrangeiros que quisessem entrar em Angola, prepara-se para derrubar um dos últimos resquícios da herança da governação de José Eduardo dos Santos. Ao sinalizar o seu compromisso com as reformas económicas, esta decisão do Presidente João Lourenço é vista como um importante passo para acelerar o enterro dos monopólios do Estado em diversas áreas.

 

“Ao apostar na concorrência sem restrições de natureza política, o Presidente está a transmitir a confiança de que os investidores precisavam para acreditar no mercado”, diz ao Expresso o economista Jeremias Fernandes.

PARTICIPAÇÕES EM PORTUGAL SÃO PARA MANTER

Entretanto, o Estado angolano não abrirá mão das participações da Sonangol no BCP e na Galp. “Estes são ativos rentáveis, que consideramos não transacionáveis”, esclareceu ao Expresso fonte do Conselho de Ministros. “A participação em 20% da Sonangol na Societé Ivoirienne de Raffinage também deverá ser mantida”, garantiu fonte da petrolífera angolana.

 

Já ao nível interno, no sector do cimento, o Estado vai pôr termo à sua presença na Cimangola onde detém uma parceria de 28,13%, sendo Isabel dos Santos a sócia maioritária, depois de ter comprado as ações da Cimpor através da Ciminvest liderada pelo marido, Sindika Dokolo. De fora do portefólio do Estado ficará também a construtora portuguesa Mota-Engil, cuja subsidiária em Angola é detida em 20% pela Sonangol.


No campo da agricultura, as autoridades angolanas preparam-se para vender as primeiras sete grandes fazendas agroindustriais.

 

O Estado, através da Sonangol, deverá ainda abandonar a sua participação de 20% no projeto da Biocom, que é partilhado em partes iguais (40%) pelos angolanos da Dummer e pela brasileira Odebrecht.

MUDANÇAS NA BANCA

Este processo estender-se-á ao sector da banca onde a Sonangol deverá, a médio prazo, vender 8% e 70,40% da sua participação, respetivamente, no BAI e no Banco Económico.

 

De entre os bancos públicos — o Banco de Poupança e Crédito (BpC) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) —, o Banco do Comércio e Crédito (BCI), detido em 100% pelo Estado, será o único a ser privatizado.

 

Ao nível da banca, políticos e governantes, que durante anos prosperaram com as suas operações, poderão vir a sofrer um sério revés com a aplicação de um pacote legislativo imposto pelo FMI que os impede de serem acionistas de bancos comerciais.

 

Com a recente aprovação da lei das privatizações, os empresários estrangeiros passam também a poder deter o controlo maioritário das empresas que serão postas à venda.

 

“Não fazia sentido para o pequeno e médio negócio investir tanto dinheiro e ainda por cima não ter a maioria qualificada das ações da empresa”, alerta o empresário das pescas, Octávio Gusmão.

 

Com a nova arquitetura legislativa, os investidores estrangeiros deixarão de ser obrigados a estabelecer parcerias empresariais com grupos ancorados em motivações políticas ou partidárias.

 

Na Vidrul, a incapacidade dos angolanos da Cobel em acompanhar o aumento de capital permitiu aos franceses do Grupo Castel elevar de 78% para 86% a sua participação naquela empresa responsável pelo fabrico do vasilhame das indústrias de bebidas alcoólicas e refrigerantes.


“Temos o mau hábito de não pôr dinheiro e agora se não nos precavermos, ainda iremos para o olho da rua sem nada...”, admite uma fonte angolana da Cobel. O mesmo expediente deverá ocorrer noutros sectores, sendo certo que o Estado, em posição minoritária, deverá abandonar a sua participação nas cervejeiras Cuca, Eka e Nocal, já detida em 90% pelos franceses do Grupo Castel.

 

“Os políticos e os governantes angolanos que não fizeram poupanças que lhes permitam agora ter músculo financeiro para acompanhar o aumento de capital vão empobrecer e perder para os estrangeiros as posições que detêm em muitos ativos”, vaticinou para o Expresso, Luís Amadeu, consultor da Zona Económica Especial.

 



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