Luanda - O secretário de Estado para Economia, Sérgio Santos, afirmou, em Luanda, que o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi) já está a dar resultados satisfatórios em termos de metas.

                                         "O Prodesi vai muito bem"
Fonte: Angop
O mesmo fez saber que catorze projectos estão em curso no país, acrescentando que o Prodesi veio criar facilidades à actividade económica. Noutro domínio do diálogo, o dirigente fala sobre a questão do endividamento das empresas e afirma que o mais preocupante, hoje, é o endividamento privado.

Em relação ao Angola Investe, reconhece que trouxe problemas, mas já em resolução, no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito (PAC), estando em curso um trabalho de avaliação dos projectos afectados.

Sérgio Santos fala, igualmente, da problemática da produção de cereais e defende forte investimento, bem como incentivos em unidades de descasques de arroz, fundamentalmente nas províncias do Bié, de Malanje, da Lunda Norte e da Lunda Sul.

O responsável deixa um dado preocupante que as autoridades nacionais pretendem reverter rapidamente: o país gastou, em média, USD dois milhões/mês na importação de arroz, ou seja, USD 12 milhões, entre Janeiro e Junho últimos.

Eis a íntegra:

Qual é o ponto de situação do Prodesi, um ano depois de ser criado?
O Prodesi, como sabemos, é o acrónimo do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi). É dentro do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) que o mesmo, bastante transversal, está e que, neste preciso momento, tem concretizado um conjunto de 14 projectos em curso. É desenvolvido em vários departamentos ministeriais e em várias iniciativas, todas elas em curso.

Pensamos que, em geral, das reformas macroeconómicas e daquelas reformas para a economia real, o Prodesi vai muito bem. É um programa para o quinquénio, não é para um ano. Como é natural, não se pode esperar por resultados em um ano. Durante o período estabelecido, vai apresentando resultados e temos tido satisfações em termos de metas.

O que se pretendia com o projecto nesta fase, em termos de resultados?
Às vezes, esquecemo-nos de que o tempo passa muito rápido e as nossas expectativas são muito elevadas. Esquecemo-nos das condições de partida e comparamos com aquilo que nos é muito próximo. Mas, antes da iniciativa do Prodesi, tínhamos um conjunto de agências de investimentos em cada um dos departamentos ministeriais, uma UTIP que também funcionava junto do Presidente da República, para questões de investimentos, e tínhamos uma Lei do Investimento Privado, que não era aderente ao mercado. Não procurava viabilizar o investimento, fundamentalmente o investimento directo estrangeiro, neste momento com mais destaque. A primeira grande conquista foi a alteração deste diploma.

A interpretação que se tem do Prodesi (infelizmente vamos vendo), por aquilo que vamos lendo, é o crédito, o financiamento. Tem dois pilares importantes, tem medidas transversais e medidas sectoriais. Sem que a nossa economia tenha um conjunto de condições de ambiente estruturais, não há como haver investimentos. Nenhum país recebe investimento que vem de fora com a Lei do Investimento Privado que tínhamos, que era proibitiva, era investimento acima de um milhão de dólares. Sabemos, perfeitamente, que os países têm as micro, pequenas e médias empresas como a sua estrutura principal em termos de empresas. Portanto, estava-se a pedir para virem só as grandes empresas. Isso não era possível, porque, ao mesmo tempo, estávamos a pedir que essas grandes empresas tivessem que se associar necessariamente a um parceiro local. Sabemos que os parceiros locais não têm meios de fazer parcerias aos níveis que estávamos a exigir, não têm capital, património. Estávamos a impedir a entrada de investimento directo e o crescimento da economia.

Na verdade, qual foi o primeiro grande resultado do Prodesi?
A primeira grande medida do Prodesi foi desfazer esse ambiente de negócios, e as pessoas olham para este facto como sendo apenas a alteração da Lei do Investimento Privado. Mas, se formos ao Prodesi, vamos ver que era uma medida que estava prevista para Fevereiro de 2018 e foi feita no mesmo mês e ano. Estava prevista, no âmbito do Prodesi, a criação de uma agência de investimento e foi criada uma agência forte que está a fazer o seu trabalho e que tem apresentado resultados, pois, desde a criação da instituição em Outubro, até agora temos já resultados de mais de uma centena de investimentos concretos que estão a acontecer e já vieram a Angola. As suas medidas transversais passavam por mudar o quadro do investimento em Angola, criar uma lei de concorrência, e a entidade de concorrência foi criada.

Em que caminho está o Prodesi, em termos de resultados?
O primeiro exercício das medidas de melhoria do ambiente de negócios, avaliado pelo Banco Mundial (BM), diz que o Prodesi está no bom caminho. Na posição de partida em que Angola se encontrava, conseguimos subir três posições nos primeiros exercícios de iniciativa da operação da melhoria.

O Prodesi veio criar a facilitação da actividade económica. A nível da actividade aduaneira, descreve meios de facilitação externa. As unidades implementadas (no caso a AGT), com bastante sucesso nos primeiros meses do Prodesi, conseguiram implementar o sistema tecnológico usado nos procedimentos aduaneiros, denominado Asycuda, que permitiu reduzir o tempo no desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas, que, em média, para aquelas mercadorias que não eram sujeitas a verificação, levavam 14 dias. Passaram para apenas 3 a 5 horas, uma vez que ainda se faz o pagamento por multicaixa, mas a AGT está a trabalhar com o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI) para introduzir os pagamentos electrónicos. Quando isso acontecer, vai ser à hora.

Subimos três posições. O BM é que faz a avaliação, avaliou e verificou que subimos três posições. Também verificou e avaliou que tivemos melhorias na medição dos indicadores de qualidade do serviço de energia, indicadores que medem a frequência da energia e qualidade. Quanto ao próprio serviço de fornecimento de energia, notou que ainda há um défice muito grande. Existem muitas populações e empresas que não têm energia, mas as mudanças que se registaram, a inovação e o procedimento de medição deste recurso, por parte do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), permitiram também ter uma avaliação positiva do BM.

Muito recentemente, o Prodesi trouxe uma iniciativa nova para facilitar os empresários: a criação do Guiché da Empresa On-line. Isso é Prodesi. As pessoas não o conhecem, portanto não falam. Muitas vezes, quando olham para o Prodesi, olham para o Ministério da Economia e Planeamento. Isso é um erro, dado que somos apenas coordenadores.

O Prodesi inclui muitos ministérios, e as actividades que os ministérios realizam concorrem para apoiar a produção. Neste momento, decorrem, em termos de produção, estudos de cadeia de valor. É esta a metodologia do Prodesi que concorre para apoiar a produção, definir onde estão as vantagens comparativas e competitivas que o país tem na produção das cadeias de valor de produtos globais, fundamentalmente para a criação de Cluster. Há um conjunto de estudos que Angola precisava de ter, para o Executivo preparar guias de investimento e dar quer à Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (Aipex), que está a trabalhar na promoção do investimento, quer aos próprios empresários informação de onde melhor se podem conceber os projectos de investimento.

Que cadeias produtivas são essas?
São cadeias produtivas baseadas no domínio da agricultura, pecuária, floresta, pesca continental e aquicultura, para a transformação dos produtos por via da indústria. Estamos a fazer esses estudos e temos o apoio muito forte, no domínio financeiro, do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Estamos, neste preciso momento, a desenvolver estudos com empresas internacionais, no sector do turismo (estarão concluídos em Dezembro), no domínio da agricultura, floresta (Agosto), das pescas (Setembro), das minas e da indústria do material de construção civil (Setembro), bem como no domínio da indústria têxtil. No final do próximo ano, vamos contar com um conjunto de guias de investimento que vão na base dos estudos feitos e disponibilizar informações que vão a um portal digital aberto e de acesso a todos quantos queiram ter informação dos guias para investir em Angola, nas localidades onde melhor se produzem determinados produtos, como o milho e tilápia. Isso, no domínio do apoio à produção, é uma medida transversal, mas também estamos a tomar outras que estão a ter os seus resultados. Todos os estudos vão terminar em Dezembro.

Teremos guias de investimento e, na base desses guias, teremos também, a nosso nível e no trabalho que estamos a fazer com os empresários de cada um dos segmentos de actividade, plano de negócios. Os estudos vão dar os guias de investimento e os planos de negócios que vão ser pequenos programas que vamos trabalhar com os empresários, para desenvolvermos, ao longo do tempo, um conjunto de tarefas que conduzam à criação de cluster para cada cadeia de valor.

Como é que o Prodesi funciona em termos estruturais?
Nós, a nível do Ministério da Economia e Planeamento, somos os coordenadores, mas o Prodesi inclui ministérios executantes, ligados à produção. Inclui, também, os ligados às infra-estruturas, energia e águas, transportes, telecomunicações e alguns ministérios que são transversais, como o da Justiça, o Ministério da Administração do Território (MAT), o Ministério da Administração Pública, o Trabalho e Segurança Social (Maptess) e o Banco Nacional de Angola (BNA).

Os ministros fazem parte da chamada Comissão Interministerial do Prodesi. Depois há uma Unidade Técnica de Coordenação, formada pelos secretários de Estado, pelos representantes das associações empresariais que mandaram os representantes formais, pela comunidade académica, ordens profissionais e pelas universidades. No aspecto da comunidade académica, ainda não iniciamos o projecto em relação ao plano de negócios, que vamos desenvolver com os especialistas. Esta actividade está prevista para o próximo ano, altura em que os empresários e os sectores deverão indicar quem serão, dentro das suas especialidades, os membros da comunidade académica que farão parte das equipas concretas de trabalho.

Como se pode ver, isto é transversal, tem resultados com impacto visível a médio e longo prazos. Por causa disso, o Prodesi tem três projectos concretos com impacto de curto-prazo, que estão a ter grandes resultados. Em Janeiro, o Governo publicou um Decreto Presidencial 23/19, que tem por objectivo aumentar a competitividade dos produtos feitos em Angola. É Prodesi, e as pessoas não sabem. Ali temos 54 produtos definidos e sobre os quais estamos a trabalhar para diminuir a importação. Então, o investimento, dada a situação difícil em que nos encontramos, com os empresários, sem capital próprio para o fazer, requer financiamento. O Prodesi, outra vez, isso é a segunda iniciativa de curto-prazo, criou, então, o PAC. Hoje, temo-lo concretizado, assinamos acordos com oito bancos, definimos os valores e os procedimentos (…) e só tem 30 dias. Não sei como estamos a pedir resultados depois de 30 dias, não é muito correcto, porque o trabalho tem de ser bem feito, para nós não tropeçarmos. Além desses dois, há uma iniciativa muito boa que está a ser dirigida pela Agência de Importação e Promoção das Exportações (AIPEX), que é o (PROCIL) – Programa de Promoção do Investimento Privado, que está de forma muito activa, com a diplomacia económica de Angola, a procurar trazer.

Não estamos à espera que os investidores venham, estamos à procura de investidores e há um conjunto de intenções do Prodesi. São as várias participações nas feiras em que os empresários angolanos participam, para atrair a participação de empresários estrangeiros que tenham (know how). São feiras aqui, no exterior, ou seja, estamos a realizar tantas feiras, mas dizem que o Prodesi não tem resultados. Lançámos um aplicativo que está a registar os produtores nacionais.

Que dados conseguiram obter por via deste aplicativo?
Hoje, temos uma base de dados com 11 mil produtores nacionais, nos 54 produtos que definimos como prioridades. Em menos de um ano, já conseguimos recolher 11 mil. Não sei se há alguém que tenha uma base de dados com números de telefones, referência correcta, em que estão os produtores, como a que conseguimos recolher. Temos os directores provinciais a trabalharem, neste momento, na organização das cooperativas para esses 11 mil e as cooperativas terem acesso ao crédito, visto que os grandes problemas que temos para tal são as condições procedentes, quer as empresas, quer os pequenos produtores que não estão organizados. Então, o Prodesi tem muitos resultados. Francamente, enumerá-los levaria muito tempo.

Os 11 mil registados terão, depois, acesso directo ao crédito ou deverão esperar por mais um ano?
Qualquer pessoa tem acesso aos dados, por via de um telemóvel. Todos os dias, esses números alteram, no sentido de aumentar de forma dinâmica. Infelizmente, temos o hábito de dizer que não há produção nacional, mas não é por aí. Ela é insuficiente, sim, mas existe e as pessoas estão a fazer, nem que for só para a subsistência. Os líderes de registos são a província do Bengo, com 1.583 produtores, e a do Uíge, onde temos 1.514. A cada dia, os dados sobem, pois os directores estão a fazer um grande trabalho, no sentido de trazer mais números.

Qualquer cidadão pode ter acesso à informação no seu telemóvel. O objectivo do Decreto Presidencial 23/19 é dar prioridade à produção nacional, fazer que todo aquele que faz compras (quer os grossistas, quer os retalhistas, ou cidadãos) tenha informação em relação aos produtos da produção nacional dos 54 bens, de forma livre e completamente gratuita. Então, estamos a fazer essa dinâmica de chamar a atenção aos produtores, para se registarem e eles fazem esse anúncio. É publicidade, isso é pago e o Estado está a oferecer. Por exemplo, se chegar ao Bengo e clicar, vão aparecer os seis municípios da província: o Ambriz tem 108, Bulatumba 187, Dande 859, Dembos 28, Nambuangongo 128, Pango Aluquem 283. Se for ao Dande, vai encontrar os produtores organizados por produto, com os repetitivos números de telefone.

Que sectores mais se destacam?
Os sectores que se mais destacam são os da agricultura, pecuária, pescas e indústria. Preferimos sempre não nos alastrar muito em termos de sectores, falamos em termos de produtos. Recebemos mensagem de um empresário que realizou a sua primeira exportação de umas quantidades enormes de ginguba. No Dande, há 262 produtores de banana, um produto que podemos exportar. Estão registados, no aplicativo, 196 produtores de ginguba.

Em Angola, já temos quantidades de ginguba suficientes para a exportação. O campeão é o milho, tenho dois mil e 900 produtores de milho registados. É claro que o que estamos a registar são os pequenos produtores, mas há também os grandes. Não sei se temos mais de 30 fazendas de grande porte. Temos estes pequenos agricultores e a iniciativa que temos primeiro é de registá-los e, a seguir, organizá-los em cooperativas, porque não estão organizados e não têm conta bancária. Como é que vai receber crédito, se nem têm um registo de cartão de contribuinte? Então, temos de organizá-los. É essa a tarefa que os directores dos Gabinetes de Desenvolvimento Integrado das províncias estão a fazer com o nosso apoio: identificar e organizar por sectores.

O Prodesi apresentou uma iniciativa ao Governo, aprovada na Comissão Económica, de criarmos um regime excepcional de registo das empresas, para regularizar a situação das instituições que não estejam legais e as cooperativas. Isso vai implicar trabalhar em equipas de intervenção, com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, fundamentalmente com a Direcção do Registo Civil, uma vez que precisamos de trazer o Bilhete de Identidade aos produtores. Para uma cooperativa ser constituída, tem de haver um mínimo de 15 assinaturas, e essas pessoas, para assinarem, deverão ter este documento. Vamos levar o Bilhete de Identidade, vamos levar o IGCA, por causa das terras. Ninguém, quase ninguém, tem um título regular do uso da terra, e isso é grave, porque, não o tendo, o banco não concede crédito. Vamos levar a Justiça, o IGCA, o INSS, para ver a questão da segurança social.

Vamos levar a AGT para ver o tema do NIF, depois de criarmos esse ambiente de organização. Logo, estamos em condições de trabalhar com o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), a fim de trabalhar com as escolas de campo, Instituto de Desenvolvimento Agrário ou com o Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV), devido à questão da componente agrária, ou trabalhar com o Instituto das Pescas, para ajudar a fazer planos de negócio, que têm de estar alinhados com as fileiras produtivas de tudo isso que estamos a estudar e com a realização dos planos de criação de Cluster.

Como o país está em termos de criação de laboratórios para apoiar a formação nos sectores das Pescas e Agricultura?
Nesse preciso momento, o Governo discute uma iniciativa que já foi vista pelas comissões do Conselho de Ministros, que vai no sentido de criar uma estrutura de coordenação dos laboratórios. Está no Prodesi. A primeira questão é temos recursos muito exíguos; temos que optimizar ou procurar optimizar o uso dos recursos que temos ao invés de dispersar. Queremos criar uma estrutura única que vele pela questão dos laboratórios. Esse documento está a ser discutido. No mesmo sentido, o tema da fiscalização, da qualidade dos produtos, também uma série de estruturas de fiscalização dispersa. Primeiro, levar à concentração a optimização dos poucos recursos que temos e, segundo, melhorar a qualidade dos serviços desses laboratórios. Com certeza que, em 2020, vamos ver iniciativas de orçamentação nesse sentido, que vai passar por apostar primeiro nos quadros, nos investigadores, a questão dos laboratórios melhorar a sua condição de trabalho e depois os meios para trabalhar. Se conseguirmos uma economia relativa nos custos, concentrar e ver como é que se economiza o dinheiro, aquele dinheiro pode, muito bem, ser colocado em projectos para melhorar as condições, dar subsídios aos agentes laboratoriais e melhorar os materiais para os laboratórios.

Finalmente, estamos, a nível do Ministério da Economia, com uma iniciativa, neste momento, com a União Europeia, para ver se conseguimos a participação dela, pois maior parte dos produtos que estamos com expectativa de exportar, em princípio, um dos grandes mercado com consumo em grande valor, seria o mercado Europeu. Queremos ver se temos a cooperação de instituições da União Europeia para nos apoiar neste domínio, concretamente a Alemanha. Mas, de forma geral, a Europa hoje tem a base que são quase as mesmas, para nos ajudar na melhoria dos nossos instrumentos de regulamentação e também dos nossos laboratórios.

Para o caso de um produto em concreto, que estamos a potenciar a exportação, que é o mel, estamos com negociações muito avançadas, no sentido de usarmos os laboratórios deles. Ao invés de usar os nossos, que têm insuficiências, usamos os deles. Portanto, poderá ser, em algumas questões concretas, uma saída, mas o essencial está em curso. Há um empenho muito grande: os documentos estão em discussão, provavelmente deverão ir ao Conselho de Ministros. Vocês vão ver, nos próximos tempos, decisões do Governo a esse nível.

Em relação ao PAC, diz que 30 dias é um período reduzido para a avaliação, mas os empresários afirmam que precisam de crédito, e, ainda assim, os projectos quase que não passam na banca…
Temos uma situação muito difícil. Temos de fazer a análise com base no ponto de partida, temos uma situação de endividamento. Fala-se muito do endividamento público, que não é o que mais me preocupa. Nós, o Estado, vamos honrar o pagamento das dívidas e conseguir sempre ser pessoas de bem, íntegras, ter as situações regularizadas. Vai durar mais ou menos. O que mais me preocupa é o endividamento privado, uma vez que temos as empresas, quase todas elas, numa situação de incumprimento. Acredito que, se calhar, esse é o grande problema. Temos dois tipos de empresas ou de actividades económicas, uma que já existia, tinha acesso à banca, maior parte dessas foi pedir crédito, não conseguiu pagar e está endividada.

Por conseguinte, é normal que a gente assista agora que estas empresas não conseguem ter acesso ao crédito do PAC. Para tentar resolver esta situação, o PAC coloca, entre os seus requisitos, uma cláusula clara, em que, caso aquele que quer empréstimo e o banco acordem fazer a reestruturação da dívida, então, neste caso, pode dar-se a situação do crédito. Há uma central de informação que regista todos os devedores do sistema bancário e que os bancos, antes de concederem o crédito, ao analisarem-no, consultam e vão lá ver o que o cidadão deve ao banco tal. É a central de risco de crédito. Essa base de dados é um dos grandes entraves para muitos empresários que dizem precisar de crédito terem acesso, porque o banco X, quando encontra que o indivíduo deve ao banco Y, não dá crédito.

O que o Prodesi prevê para estes casos?
Prevê que este procedimento do Sistema de Informações de Crédito (SCR) seja esquecido, se existir um acordo prévio entre o banco e o devedor. Então, esse é o problema. Estamos a vir do passado, com uma inércia muito grande, que é o facto de maior parte dos nossos empresários estar no sistema de informação de crédito. Há um sector muito importante que queremos alavancar, o das salineiras. O sal tem um potencial enorme em Angola, não só para atender ao consumo interno e diminuir as importações. Podemo-nos pasmar com essa informação, mas importamos sal. Querermos alavancar o tema do sal, fomos trabalhar com os salineiros e quase todos hoje na praça têm limitação para ter acesso ao crédito e problema de endividamento.

De quem é a culpa?
O Angola Investe trouxe alguns problemas, que estão agora a ser resolvidos no âmbito do PAC. Não houve muita flexibilidade no tipo de contratos e também ao alterar o ambiente económico, fundamentalmente a falta de divisas. Muitos, não podendo ter acesso às divisas, não puderam ter acesso, como algumas salineiras, e estavam a fazer investimentos. Não havendo divisas, pararam os investimentos e ficaram numa situação de incumprimento. A culpa é deles? Não, a culpa não é deles, a culpa foi da alteração do mercado. O que está em causa é que, quando dizemos que o Angola Investe trouxe problemas, porque o contrato não tinha essa flexibilidade, não permitia o ajuste. Agora, no âmbito do PAC, o que estamos a fazer nestes últimos 30 dias é saber quais são os projectos que já estavam quase terminados e que vinham para trás com créditos do Angola Investe ou com o esforço dos próprios indivíduos, que já estavam quase completos.

Estamos a identificar quais são os projectos em esforço, fizemos, nos últimos 30 dias, um levantamento, lançámos uma ficha para as associações com quem estamos a trabalhar. Os directores das áreas provinciais do desenvolvimento económico integrado foram, com os nossos técnicos, a todos os municípios do país. Tivemos reuniões com os empresários, acolhemos, até agora, cerca de 500 fichas de projectos em esforços de pessoas que declaram que já fizeram alguma coisa e têm produção em vista para serem ajudados, mas tudo na linha dos 54 produtos.

Todos têm pendentes no Angola Investe?
Das 500 fichas, pelo menos 100 têm pendentes. Outras são iniciativas individuais. Estamos a registar esse tipo de iniciativa, de pessoas que estavam a fazer os seus investimentos, mas não conseguiram e agora vêem, no PAC, a oportunidade de completar. A ideia é, primeiro, quem já produz. Temos 11 mil numa base de dados, quem já estava a fazer projectos e estava quase no fim. Temos cerca de 500 fichas nessa dinâmica. Quem já produz, verificamos que existem duas grandes dificuldades, ou ele está numa situação de incumprimentos ou estão desestruturados.

É a grande maioria, que é a nossa agricultura familiar, pelo que precisamos de os organizar, dado que muitos não têm conta bancária, produzem e vendem no mercado do 30, recebem o valor, compram os insumos e fazem a vida toda no mercado informal. Não vale a pena pensar que estão em situação para entrar no banco. Depois temos um grande universo do grupo do Angola Investe, mais de 100.

Reunimo-nos com os bancos. O Ministério contratou três empresas que vão certificar estas fichas, porque a dinâmica que produzimos é que o dono do projecto declara, na ficha, como está o mesmo, mas depois é preciso certificar. Ele, às vezes, vai dizer que tem duas moto-bombas, só me faltam uns cabos para montar o sistema de irrigação, por isso só me faltam 100 mil dólares, mas depois não tem nenhuma. É preciso ir para lá, a fim de certificar se tem ou não? Temos três empresas nacionais que vão fazer isso. Se houver necessidade, vamos ampliar.

Como o programa vai funcionar com os bancos?
A ideia com os bancos é começar uma dinâmica que eles identificam na sua carteira, quais são os projectos que estão com dificuldade e cruzam com aqueles que já levantámos. Com as empresas de certificação e com os bancos, vamos ao terreno, certificamos, e, como os bancos já estão no assunto, analisam, de facto, a viabilidade de dar novo crédito ou não, accionando o clausulado Angola Investe e, com isso, vamos sair, desde que estejamos nos 54 produtos. Para lá disso, quem se sente já preparado tem o seu projecto, pode ir ao banco. Estamos a criar um sistema de informação que vai permitir que o cidadão que se candidata ao crédito informe ao Ministério da Economia e Planeamento que já deu entrada do processo no banco, para nós depois também podermos fazer a fiscalização, uma vez que tem de haver tempo de resposta ou ele pode dizer que está com dificuldades de dar entrada do processo ao banco, não obstante ter todo o dossier pronto. Há aqui duas coisas: as pessoas não sabem o que tem de estar no dossier e, se falhar uma certidão de não-devedor das Finanças, já não entra.

Outra questão é em relação à produção de arroz. Importa continuar a gastar tanto dinheiro com a importação deste bem, quando poderíamos produzir internamente em três safras? Quanto é que o país gasta com a sua importação?
Relativamente ao arroz, eu ia estender para todos os cereais muito importantes que entram na nossa dieta, fundamentalmente a básica. Hoje, temos volumes muito grandes de consumo de arroz. Queria adiantar que o problema fundamental está em dois níveis. A nível da produção, que é uma cultura de ciclo muito curto, é possível ter arroz em quatro meses. Podemos fazer à vontade em Angola, duas a três safras por ano, mas, infelizmente, não temos estes níveis de produtividade. Temos hoje já a produção de arroz, mas em quantidades insignificantes. O segundo grande problema é que o arroz tem a necessidade de ser necessariamente beneficiado para ser consumido. E aí temos dificuldades que estão a nível da produção e da transformação. As unidades de descasque de arroz que temos hoje, algumas estão inoperantes, porque estão numa localização muito diferente das unidades de produção. Então, temos de fazer investimentos em unidades de descasques de arroz nas zonas onde temos grande produção, fundamentalmente no Bié, em Malanje e nas Lundas.

Temos de criar esses incentivos para as unidades de descasques. Finalmente, é preciso que se compre a produção nacional, em prioridade à importada. No domínio do arroz, temos uma invasão deste produto, que vem importado de outras paragens, sem sequer cumprir com normas de qualidade. Verificámos a importação do arroz, que tem um nível de quebra de 25 por cento, que entra aqui como um produto, dizem eles, acessível, contudo não é para o consumo humano. Aquilo é arroz para os animais, é arroz para farelo e, no entanto, é esse arroz que entra aqui e os importadores afirmam que a importação é de longe mais barata que a produção nacional.

Tem de ser arroz para o consumo humano. Estamos a comprar arroz que é poeira, não estamos a falar da mesma coisa e, quando assim acontece, criamos esse desembaraço. Estamos a acompanhar a importação de arroz nos últimos meses, em Janeiro gastámos dois milhões de dólares (em quatro mil toneladas), em Fevereiro, dois milhões, em Março, dois milhões e 900. Se, em média, estamos a gastar dois milhões de dólares com a importação deste produto, passados seis meses, já gastámos 12 milhões de dólares para importar quatro mil toneladas/mês. Esses são, efectivamente, os dados.

Importação ou licenciamento?
Na importação, temos de ver uma questão, uma coisa é a intenção de importar, o a que chamamos licenciamento de importação, outra, muito distinta, é a importação que efectivamente chega ao país e que a AGT regista e cobra impostos. Estou a falar, efectivamente, de importação, números que andam à volta, à média de 4 a 3 mil toneladas/mês, e que têm um custo que anda à volta de dois milhões de dólares. Podemos, perfeitamente, retirar esse ímpeto à importação e poupar essas divisas para outras coisas de que precisamos, como peças e equipamentos que não são produzidos em Angola. Primeiro, temos de fazer um investimento no aumento da capacidade de produção. Há já alguma produção nacional. Nessas feiras que viemos realizar da produção nacional, vê-se o arroz, todo ele com casca.

A pergunta é sempre que se precisa de uma máquina de descasque. Temos de ter uma perfeita caracterização da cadeia de valor, porque já não é o Estado que vai fazer. O investimento que estiver a fazer um empresário vai ver que, se calhar, devo pedir empréstimo para fazer investimento. Não somos nós que vamos fazer, vamos dar dados, informação, apoio, até que o INAPEM construir projectos típicos para facilitar e esses projectos têm acesso rápido.

Quando estamos a falar numa unidade de descasques de arroz, estamos a pensar numa grande (usina) de grandes toneladas. Penso que o ideal, para o nosso caso, é trabalharmos com as cooperativas e termos usinas médias de descasques de arroz, criarmos unidades de ensacamentos, embalagens para aquela economia local poder beneficiar ela própria do arroz, que é produzido aqui e limitarmos a importação. E, também temos que ver, temos problemas de infra-estruturas, nomeadamente de estradas, por causa do escoamento, e esse problema não se vai resolver do dia para a noite. Então, há que produzir no local, transformar, se for possível conservar e consumir mesmo lá no local.

Mais alguma informação para avançar?
Quero pedir a vossa colaboração, pois há a necessidade de aumentarmos o grau de conhecimento das oportunidades de negócio, porque o país não vai sair da situação de crise apenas com o esforço do Governo. O Governo está a fazer um grande esforço. Vai sair dessa situação com o emprenho dos angolanos. E, sinto que nós ainda, como angolanos, estamos à espera que nos venham resolver as situações e, então, é preciso que a comunicação social, como disse e bem o nosso Presidente, promova, como olheiros, quem são os que estão a produzir, que tragam esses exemplos para outros os seguirem. Temos vários casos de sucesso, pedir a vossa colaboração para começarmos a deixar esta narrativa de espera, para entrarmos na narrativa dos que estão a fazer, de mérito, falarmos um pouco mais desses, quem é que está a conseguir nesse ambiente tão difícil, principalmente os jovens. Está muito difícil, não há emprego, e a solução não é esperar emprego, é criá-los.



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