Luanda - O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC), Raul Araújo, sugeriu, nesta sexta-feira, a criação de uma comissão de coordenação da reforma geral do Estado e da reforma do sector judiciário, a fim de evitar a dispersão de forças e recursos.

Fonte: Angop


Ao intervir num workshop sobre “A nova organização Judiciária em Angola", o magistrado sustentou que os pontos negativos das reformas no judiciário e do Estado estão na ausência de órgãos de coordenação com a participação dos diferentes poderes, para a promoção de inovações em sectores como a administração pública, fiscal, aduaneira, legislativo e outros.

 

Informou que no quadro das reformas algumas competências estão a ser transferidas do Ministério da Justiça e Direitos Humanos para o poder judiciário, que ganhará autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

 

Disse que foram inaugurados desde Março 13 tribunais de Comarca, 23 outros podem ser abertos até ao final do ano e mais 24 até 2021.

 

Referiu que decorre a formação de juízes desembargadores, recrutamento e selecção de oficiais de justiça para que ainda este ano entrem em funcionamento os tribunais de Relação de Luanda e Benguela, que devem contar com os melhores quadros do sector.

 

Apontou constrangimentos na aquisição de instalações para a abertura de tribunais nos municípios mais populosos do país como Viana e Cacuaco.

 

Raul Araújo deu conta que as reformas são extensivas ao Ministério Público e que estão em fase avançada de elaboração e melhoramento de outras Leis como o Códigos do Processo Civil, de Família, Comercial, Registo Civil e de Automóvel.

 

Sublinhou que a celeridade processual se resolve com a abertura de tribunais, ao mesmo tempo que exortou para a formação de mais advogados visando assegurar a defesa pública e o julgamento justo, com a participação de juízes, procuradores e polícias comprometidos com a justiça.

 

Disse que, no quadro da reforma, começou a ser introduzida a figura do Juiz de Garantia, que deverá zelar pelo respeito à Constituição.

 

Raul Araújo anunciou a possibilidade da abertura de concursos públicos para o ingresso de oficiais de justiça.

 

O patrono do escritório de Advogados Carlos Teixeira, com o mesmo nome, justificou a organização do workshop com a necessidade de trocar impressões e esclarecer zonas cinzentas do programa de reforma judiciária em curso em Angola.

 

Disse que a reforma do judiciário deve ter em conta a sua adaptação à realidade do país e priorizar, em primeira linha, a formação de quadros e a construção de infra-estruturas, indispensáveis ao funcionamento do sector.

 

Contesta a passagem, no quadro da autonomia, da gestão de infra-estruturas para o judiciário.

 



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