Luanda - O Conselho Directivo (CD) da ADRA reuniu-se, nesta data, em sessão ordinária, sob orientação da sua Presidente Maria Teresa Victória. Constou da agenda de trabalhos , entre outros assuntos, a análise dos principais acontecimentos que marcaram o contexto do país nos últimos meses, informe sobre as actividades realizadas pelos órgãos executivos ao longo do primeiro semestre e a preparação do XX Encontro Nacional das Comunidades.

Fonte: ADRA

1. Ao analisar os principais acontecimentos do país nos últimos meses , o CD debruçou-se sobre o processo de implementação de políticas públicas de incidência local e as dinâmicas de governação e da sociedade civil, tendo constatado o seguinte:


a) As recentes medidas de políticas públicas, nomeadamente o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), o Orçamento Participativo, o Projecto Piloto de Implementação de Caixas Comunitárias e o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) representam uma oportunidade de aprofundamento do processo de municipalização, no quadro da desconcentração. Contudo, a sua efectivação implica a superação de diversos desafios, dos quais salientam-se as influências da cultura do Estado centralizado, a fraca capacidade institucional e os vícios gerados pela corrupção ;


b) A adopção e implementação das políticas públicas exige acções de concertação institucional, numa perspectiva integrada, tendo em vista o aperfeiçoamento dos mecanismos de operacionalização dos programas para que estes venham a ter o impacto desejado na melhoria das condições de vida dos cidadãos ;


c) O Projecto de Implementação de Caixas Comunitárias constitui uma estratégia de intervenção que pode contribuir para a estruturação de serviços financeiros nas zonas rurais, tão necessários para o fortalecimento da agricultura familiar. O sucesso deste projecto dependerá em grande parte da normalização do mercado de insumos e equipamentos agrícolas, através do apoio ao sector privado, permitindo aos produtores agrícolas um acesso mais amplo a estes recursos;


d) O Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) inserido no Programa de Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) é outra medida de política com potencial para impulsionar a produção agrícola. Ao prever a participação de cooperativas de agricultores familiares, o PAC pode favorecer o acesso deste segmento de produtores agrícolas aos financiamentos para o desenvolvimento das suas actividades. Porém, a ADRA considera que as exigências burocráticas para a concessão de crédito às cooperativas de agricultores familiares precisam de ser ajustadas à sua dimensão e natureza, que é distinta das empresas, havendo, por isso, necessidade de flexibilzar tais exigências, sem, no entanto, pôr em causa o rigor e a responsabilização, aspectos cruciais para assegurar o retorno dos empréstimos;

e) O aumento do movimento reivindicativo que se regista actualmente no país é um indicador revelador da afirmação das liberdades fundamentais consagradas na Constituição. Esse movimento configura uma maior tomada de consciência dos cidadãos sobre os seus direitos, sendo claramente reflexo do ambiente de abertura que Angola está a viver, o que coloca um enorme desafio ao Executivo, que é o de aprender a lidar com este quadro, estabelecendo pontes de diálogo com os diferentes sectores da sociedade.


2. O CD foi informado sobre as principais actividades desenvolvidas pela Agência de Desenvolvimento ao longo do primeiro semestre de 2019 e constatou terem sido alcançados importantes progressos na implementação de projectos de apoio ao desenvolvimento das comunidades, destacando-se, o apoio prestado a 1200 agricultores familiares na obtenção de insumos agrícolas em 13 municípios do país, a mobilização de recursos que permitiram a construção de cinco cistenas de captação de água, no quadro das medidas de mitigação dos efeitos da seca no município dos Gambos (Huíla) e o apoio a 34 organizações de agricultores familiares (associações e cooperativas) de oito municípios na prestação de serviços de crédito, comercialização e mecanização aos seus membros.


3. O CD tomou conhecimento sobre a preparação do XX Encontro Anual das Comunidades, a ter lugar em Outubro no município de Cacuso, província de Malanje e do trabalho da Organização relativo à comunicação e visibilidade.

Luanda, aos 31 de Agosto de 2019.
O Conselho Directivo

 



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