Lisboa - Os angolanos Francisco Mateus Dias dos Santos "Kito", Alberto Maria de Fatima Sumbo e Artur de Almeida e Silva eram sócios do grupo empresarial Arosfran, encerrado por alegado financiamento ao terrorismo internacional. Em 2011, deixaram de ser sócios desta sociedade sem saberem como foram destituídos. Com a mudança de regime  em Angola, levaram o caso a Tribunal. Em sede de justiça,  descobriu-se  que o seu então advogado, com ajuda do cartório de Luanda, forjou actas de reunião de Assembleia de accionistas  colocando os três fora da sociedade comercial.

* Paulo Alves
Fonte: Club-k.net

Cartório de Luanda usado para manipulação de documentos 

No dia 6 de Setembro de 1996, os escritórios de advogados do actual Presidente do Tribunal Supremo Rui Constantino Ferreira e da sua então sócia Guilhermina Prata assinaram um contrato de prestação de serviços sob forma de avença com a  Arosfram que durou até a extinção deste grupo empresarial.


Em 2010/2011, o governo angolano encerrou o Grupo Arosfran expulsando,  os parceiros libaneses, neste caso, os irmãos Kassim Tajideen e Husayn Tajideen que estavam a ser acusados – Pelos Estados Unidos da América - de usar os seus negócios para financiar o grupo terrorista Hezbollah. Ao serem expulsos, os sócios angolanos foram também colocados de parte e todo o negócio ficou com a  família do advogado.


De acordo com documentos que o Club-K teve acesso, o advogado Rui Constantino Ferreira recorreu aos registros  notarias de Luanda usando uma falsa acta em que  sugere que os três sócios angolanos  deram poderes a sua esposa Maria da Conceição Aguiar Manita Ferreira para os representar numa Assembleia Geral Extraordinária, de acionistas  que teve como ponto único  a  “alteração das assinaturas das contas bancarias”.


O documento da suposta reunião, descreve que “de seguida passaram a análise do ponto único da ordem de trabalhos, tendo os acionistas, em função da manifestação de vontade dos acionistas e administradores Francisco Santos, Alberto Sumbo e Artur de Almeida e Silva de cederem as suas ações, por unanimidade, foi deliberado alterar as assinaturas nas contas bancarias da sociedade”.


O documento, assinado por Maria da Conceição Aguiar Manita Ferreira trás como data de feitura, o dia 16 de Agosto de 2010 e reconhecido pelo Cartório Notarial da Comarca de Luanda, no dia 18 do mesmo mês. O documento não consta o numero ordinal do cartório. Assim sendo os tribunais em Luanda, não conseguem localizar o tal  cartório para requisitar os documentos originais para proceder a sua avaliação.  


Consta ainda que no dia 12 de Maio de 2011, foi forjada uma nova acta em que Maria da Conceição Aguiar Manita Ferreira novamente em  representação dos três acionistas angolanos nomeia um Presidente do Conselho de Administração do grupo Arosfran, Mohamed Tajideen e dois administradores Chadi e Amad Tajideen.


Agora que o processo decorre em Tribunal, estes sócios angolanos revelam que nunca passaram nenhuma procuração forense  para a esposa de  Rui Ferreira, os representar em reuniões de Assembleia Geral do Grupo pelo que declaram tratar-se de uma fraude por parte do seu antigo advogado.


“Os cidadãos angolanos fundadores da Arosfran, citados na acta acima referenciada, nunca concederam mandato algum a  esposa do venerando Juiz Rui Ferreira, habilitando-a a presidir em seu nome qualquer Assembleia Geral do Grupo Arosfran, manifestar a intenção de ceder as suas ações a terceiros, ou para se proceder a alteração das assinaturas em contas bancarias, o que prova o quão fraudulenta foi a intervenção da RGT – Advogados e do seu mentor”, lê-se na comunicação dos sócios angolanos remetida a justiça angolana.  


Segundo os três sócios angolanos, “com base neste fraudulento documento, a ilustre senhora doutora, Maria Ferreira,  aos 01 de Junho de 2011 (há 05 dias de se celebrar o contrato facilitado pelo Venerando Juiz, que intermediou o negócio), sem juntar procuração,  conseguiu promover o registro na conservatória do registro comercial de Luanda de uma deliberação que designava um novo conselho de administração, para o grupo Arosfran”.


“Como se pode admitir que uma pessoa estranha a sociedade nomeie, sem ser habilitada por procuração idônea dos acionistas, um novo conselho de administração a revelia dos membros da assembleia geral”, questionam os sócios angolanos da extinta Arosfran.


Estes antigos acionistas angolanos da Arosfran, reclamam junto da justiça angolana  sobre a existência de uma acta datada de 24 de Agosto de 2011, supostamente assinada pelo sócio libanês a requerer a suspensão das atividades do grupo empresarial. Os mesmos não tem duvida que esta acta seja também falsa, uma vez que na altura da sua feitura, o sócio libanês já tinha sido expulso de Angola pelo que não poderia ter estado no cartório de Luanda, para assinar documentos.


“O processo do grupo Arosfran, junto da conservatória do registro comercial de Luanda, comporta um  outro acto não mandatado pelos acionistas em que na ACTA numero 1/11 de 24 de Agosto, veem plasmada a deliberação para se requerer o registro da suspensão das atividades do Grupo Arosfran e Presidente a Assembleia Geral do grupo o alegado terrorista , Kassim Tajideen, entretanto já expulso de Angola. Os acionistas nunca conferiram à Kassim Tajideen poderes para os representar em nenhuma assembleia geral, e  muito menos na que decidiu a suspensão de atividade”.


A parte angolana lembra que  "a data de 24 de Agosto de 2011, dia da Assembleia Geral retratada na ACTA, ou 15 de Novembro de 2011, data do reconhecimento notarial das assinaturas apostas na mesma acta, Kassim Tajideen já teria sido expulso de Angola."


De acordo com fontes conhecedoras do assunto, os cartórios que se envolveram neste processo foram manipulados. “Os cartórios tinha de pedir documentos do Senhor Francisco Santos 'Kito' e do Senhor Artur Santos, para se aferir como estas reuniões de assembleias de acionistas  foram validadas. Tinha de haver  assinaturas  das cedências anteriores onde os mesmos declaram estar fora das sociedades”.



Os cartórios são órgãos do ministério da justiça e nesta altura, a ministra era Guilhermina Prata, que junto com Rui Ferreira detinha escritório AGT, que prestava serviços de advocacia a Arosfran. Guilhermina Prata é actualmente a vice-Presidente do Tribunal Constitucional.

 

De lembrar que depois do confisco do grupo Arosfran, os seus ativos foram transferidos para empresas como a ALLCOMERCE detida pela família Ferreira. A ALLCOMERCE é liderada por Sidney Carlos Manita Ferreira, filho de Rui Ferreira e de Maria da Conceição Manita Ferreira.


Sete meses após a sua constituição, a ALLCOMERCE já tinha na sua conta mais de 50 milhões de dólares. Os irmãos Kito e Artur, na sua carta ao “Maka Angola” apontam esta empresa como um dos canais de circulação de dinheiros do sócio libanês Kassim Tajideen que foi expulso de Angola pelas autoridades e que foi recentemente condenado nos Estados Unidos da América, por financiar o terrorismo.

 

Para já, o   analista angolano  Luís Neto questiona “Como o Dr Rui Ferreira envolveu a sua esposa Maria Manita Ferreira, ao realizar Assembleia Geral das sociedades que não tem ações nem tão pouco, procurações forense para representa-los, falsificando assim as assinaturas e reconhecimentos falsos”. No ponto de vista deste analista  "A mafia na justiça é tanta que a Dr Maria Ferreira  exerce uma forte influencia  no sector da justiça em Benguela e Portugal que muitos juizes já a tem como uma veneranda conselheira

 

Rui Ferreira em sua defesa disse, a poucos meses ao Makaangola que “o que fiz foi uma missão de bons ofícios, por sinal bem-sucedida e aceite pelas duas partes. Não agi como advogado de nenhuma delas, mas sim como ‘facilitador’ do acordo”. E mais disse que, “Foi uma diligência de bons ofícios pedida pelo governo do meu país, no interesse nacional e não remunerada.”

 

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