Luanda - A venda da maior empresa do ramo de seguros do país - Ensa, criada em 1978, está prevista para este ano, via concurso público, no âmbito do Programa de Privatizações (Propriv), desenvolvido pelo Estado angolano. À semelhança da Ensa, uma das empresas de referência do país, o Estado vai dispor, também, este ano, das suas acções ou participações nas cervejeiras Cuca, N'gola e Nocal, onde detém mais ou menos 1% em cada uma delas, anunciou nesta quinta-feira, 19, o Coordenador Adjunto do grupo técnico das Comissões Internacional para Implementacão de programas de privatização, Patrício Vilar.

Fonte: Angop
O cronograma de privatizações, segundo Patrício Vilar, que apresentou hoje o “Propriv” num encontro com potenciais investidores e interessados, vai vender a maioria das empresas de referência em 2020, por via de concurso público.

 

A maioria dos processos de privatização de empresas de referência em que o Estado angolano tem acções ou participações, como o caso do banco BAI (8,5%), BCI (100%), Caixa Angola (25%), TVCabo (49%), Unitel (20%), Mota Engil (20%) e Biocom (20%), terá início em 2020.

 

Além destas, Patrício Vilar indicou também como empresas de referência abrangidas no processo de privatizações para o próximo ano, sem precisar a percentagem das acções do Estado, a cimenteira Nova Cimangola, Secil Lobito, NetOne, Angola Cable, Aldeia Nova, MSTelcom, Multitel, Textang, Satec, África Têxtil e Enana – que, neste processo, vai gerar uma empresa a ser privatizada.

 

Patrício Vilar, também presidente da comissão executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, realçou, na sua apresentação, que das 195 empresas abrangidas pelo Propriv, apenas 17 vão ser vendidas por via da bolsa, enquanto as 178 serão por concurso público.

 

Dentre as 17 empresas a serem vendidas via Bolsa consta a MSTelcom, ZEE, Multitel, Caixa Angola, Aldeia Nova, TAAG, Angola Cable, Sonair e Banco Económico. E serão vendidas através da bolsa pelo facto de terem as suas contas auditadas sem reservas.

 

O Propriv prevê privatizar em 2021 as empresas Bodiva, Sonangalp, Angola Telecom, Angola Cable, Sonair , TAAG, Banco Económico e, em 2022, as últimas empresas, nomeadamente, a gigante Sonangol, Endiama e Correios de Angola.

 

Estado vai utilizar quatro modalidades de privatização, neste processo, nomeadamente " Alienação das acções representativas do capital social, Aumento do capital social aberto à subscrição de entidades privadas, Alienação de activos e Cessão do direito de exploração e gestão".

 

O encontro com potenciais empresários e potenciais investidores foi aberto com um discurso do ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

IFC alerta riscos a evitar no processo de alienação

O consultor sénior para soluções de investimentos da Corporação Financeira Internacional (IFC) advertiu que o processo de privatizações de empresas quando implementado sem transparência pode criar uma estrutura de mercado pobre. Imad Fakhoury acrescentou que um processo de privatizações sem transparência também induz a redução do investimento privado e uma pequena elite controla determinados sectores da economia.

 

O oficial do grupo Banco Mundial aponta a transparência, como uma das principais “chaves” para a transformação das economias dos países que queiram ou apostem na alienação de empresas, para a dinamização da sua economia, como é o caso de Angola.

 

Imad Fakhoury que apresentou o tema “Experiência Mundial sobre Privatizações e Reformas do Estado”, no Seminário Metodológico sobre o Programa de Privatizações, promovido pelo Executivo, considerou que este processo (privatização) é uma ferramenta que deve ser também executada com base num pacote de reformas económicas.

 

De forma genérica, avançou que os governos devem ter em consideração aos interesses dos parceiros interessados, primando por politicas diligentes, com vista a reduzir o défice orçamental e garantir que as empresas não sejam encerradas.

 

Acrescentou que todos os governos que vão “embarcar” em programas de privatizações precisam considerar os objectivos políticos, as condições comerciais, o estado precário dos seus sectores e o ambiente de negócios. "Alguns países têm o propósito claro de preparar bem este processo e envolver todas as partes interessadas, velar pelas reformas e comunicar de forma clara e ser transparente”, aludiu.

 

Para o caso de Angola, disse haver habilidade e uma experiência que dá evidências de privatizações que demonstram supremacia dos benéficos económicos que vão permitir aumentar a eficiência e a performance das industrias que serão mais competitivas, trazendo benefícios aos consumidores, além do aumento da produção.

 

Entre várias politicas aponta o papel indispensável de uma liderança do governo na garantia do sucesso deste processo, com objectivo claros e bem definidos.

 

Ter um quadro de privatização forte, de acordo com as boas práticas, garantindo transparência, integridade, processos justos e um quadro legal, com uma autoridade clara para as firmas privadas, são entre outras políticas a ter em conta neste processo.

 

O Estado angolano prevê privatizar um total de 195 empresas até 2022, ligadas aos sectores das finanças, telecomunicações, mineração, agricultura, energia, entre outros.

 

O ministro de Estado para a Coordenação Económica e Coordenador da Comissão Nacional Interministerial para a Implementação do Programa de Privatizações, Manuel Nunes Júnior, fez a abertura do referido seminário.



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