Luanda - O jurista e docente universitário Carlos Manuel dos Santos Teixeira é, desde terça-feira, o novo juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional da República de Angola, sob designação do Presidente da República, João Lourenço.

Fonte: Angop

Até à data da sua designação, Carlos Teixeira, nascido em Luanda, a 16 de Novembro de 1965, exercia o cargo de director do Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e de vice-decano para os Assuntos Científicos.

 

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

Nesta última instituição, está também a preparar a tese de doutoramento, subordinada ao tema “A Actividade Empresarial do Estado em Angola: As Diversas Fases da Intervenção do Estado na Economia ”.

 

Como advogado, já foi assessor jurídico do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e membro do Conselho de Gerência da Clínica Multiperfil.

 

Nos termos do artigo 11.º da Lei nº 2/08, de 16 de Junho, o Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes-conselheiros, designados entre juristas e magistrados, sendo quatro designados pelo Presidente da República, incluindo o juiz-presidente do Tribunal, posto assumido presentemente por Manuel Aragão.

 

Quanto aos restantes, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional, incluindo o vice-presidente do Tribunal, cargo assumido presentemente por Guilhermina Prata.

 

Por último, dois dos juízes são eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, e o décimo primeiro é seleccionado por concurso público curricular, nos termos da lei.

 

Conforme estabelecido no artigo 243.º da Constituição da República de Angola, a designação dos juízes-conselheiros deve ser feita de modo a evitar a total renovação simultânea, nos termos a serem fixados no regulamento interno do Tribunal.

 



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