Luanda - O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação está atolado em problemas que só não lhe custarão o cargo se tiver realmente os deuses consigo. Depois de ter exposto o PR ao ridículo com a falsa inauguração da mediateca do Bié, vêm à tona suspeitas de que pode ter alienado a INFRASAT a fundo perdido. E também pode ter maquinado a extinção do datacenter do Estado junto ao ITEL para, em troca, abrir um outro de que é sócio.

Fonte: Club-k.net

Enfim, tudo indica realmente que é o fim da linha para José Carvalho da Rocha. Se o Presidente angolano tinha alguma predilecção especial pelo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, ele poderá mandar isso para as urtigas. A posição do governante tornou-se indefensável nos últimos dias, sendo já voz corrente de que dificilmente escapará da próxima “vassourada” que João Lourenço passar ao Executivo.

 

O Presidente acaba de ficar sem argumentos para continuar a levar ao colo José Carvalho da Rocha, que vem sendo milagrosamente mantido no elenco governamental, apesar de estar, recorrentemente, a pôr o pé na poça. Primeiro, com o malogro que resultou do projecto de lançamento do satélite Angosat-1; depois com o não menos desastrado papel que desempenhou no embuste de concurso de público que, em Abril passado, quase levava os angolanos a “engolirem” uma tal de Telstar – surgida do nada e sem capital nem experiência – como a quarta operadora de telefonia móvel.

 

Na passada terça-feira, 15, um par de horas apenas depois do discurso de João Lourenço sobre o Estado da Nação na Assembleia Nacional, eis que o nome desse ministro saltou para o topo dos colaboradores que contribuíram para salpicar de nódoas a intervenção do chefe do Executivo, municiando-o com alguns dos falsos dados errôneos que fizeram parte dessa alocução. O ridículo a que o Presidente se expôs ao ter anunciado – com toda a pompa e como um troféu de governação – a inauguração da mediateca da capital biena, Kuito, algo que afinal ainda está longe de acontecer, passou a ser directamente, assacado a José Carvalho da Rocha, enquanto titular do pelouro responsável pela rede de mediatecas no país.

 

Mas, na verdade, o rocambolesco caso da mediateca do Kuito é somente uma gota no dilúvio de problemas que estarão neste momento a ensopar o corpo do ministro Carvalho da Rocha. É já ponto assente que assim que a poeira assentar, junto com esse escândalo, ele deverá ser chamado a explicar-se acerca dos muitos pontos cinzentos que resultaram do processo de privatização em 2017 e 2018 da INFRASAT, empresa vocacionada para a disponibilização de serviços de comunicação de dados e voz via satélite que fazia parte das unidades de negócios da Angola Telecom.


No meio da “sujeira” em que já de si era a situação da empresa estatal de telecomunicações e telefonia, o caso da INFRASAT tem uma estória para ser digerida à parte, pois tudo indica que terá sido privatizada sem que o Estado colhesse quaisquer contrapartidas. Essa conclusão pode ser deduzida de uma leitura ao relatório da auditoria independente realizada pela Ernest Young às contas da Angola Telecom no exercício que culminou em Dezembro de 2018.

 

“No exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, a Empresa [Angola Telecom] desreconheceu um conjunto de activos e passivos relacionados com a Unidade de Negócios INFRASAT, na sequência da desanexação prevista pelo Despacho Presidencial 209/17, de 20 de Julho, e da extinção desta Unidade de Negócios determinada pelo Despacho 127/18, de 16 de Maio, cujo efeito se traduziu num crédito na rubrica de ‘Resultados transitados’ no montante de 869.560 milhares de kwanzas. Não obstante, o balanço da Empresa, com referência a 31 de Dezembro de 2018, continua a evidenciar um conjunto de saldos a receber e a pagar com a referida entidade que totalizam, respectivamente, 2.522.235 milhares de kwanzas e 487.809 milhares de kwanzas, e relativamente aos quais a evidência de auditoria obtida não se afigura suficiente para concluir acerca da sua razoabilidade. Adicionalmente, a Angola Telecom subscreveu uma participação de 40% no capital social da nova entidade INFRASAT – Telecomunicações S.A., desconhecendo-se a existência de contrapartida para a Empresa decorrente da referida desanexação ou da alienação prevista na alínea 3ª do Despacho Presidencial 209/17, de 20 de Julho. Atendendo ao exposto, não estamos em condições de concluir acerca dos efeitos destes assuntos nas demonstrações financeiras” – lê-se no relatório da Ernest Young, que veio a público com data de 30 de Setembro último.

 

Assim, são evidentes as suspeições de que alguma coisa escabrosa e mal contada andará pelo meio desse processo de privatização. Apesar da Angola Telecom ter ficado com uma participação de até 40 por cento no capital social da nova empresa criada, os auditores dizem, explicitamente, desconhecer a existência de contrapartidas para a empresa do Estado que tenham resultado dessa operação com a INFRASAT, na sequência dos despachos presidenciais que determinaram a sua desanexação e extinção como unidade de negócios da empresa de telecomunicações do Estado.



A auditoria da Ernest Young não deixa dúvidas quanto ao estado calamitoso e controverso da empresa pública de telecomunicações, que recentemente levou o Estado a intervir e proceder a uma remodelação do seu corpo de administradores, com realce para a nomeação de um novo PCA. Na verdade, há dois anos que a empresa encontra-se em falência técnica; tanto que os auditores vão ao ponto de considerar que a situação dos activos e passivos põem “em causa a capacidade da empresa em continuar o seu curso normal de negócios”. Só no exercício de 2018, Angola Telecom acumulou um resultado líquido negativo que se cifrou em 35 mil milhões de kwanzas. Os prejuízos foram de tal monta, que o passivo corrente excedia largamente os activos correntes num montante acima de 100 mil milhões de kwanzas.

 

Mas de podres não é tudo no “reino” gerido por José Carvalho da Rocha. Fontes familiarizadas com o assunto juntam-lhe mais achas, assegurando que o ministro terá usado da sua posição para extinguir o datacenter que o Estado criara e funcionava junto do Instituto de Telecomunicações (ITEL). Em contrapartida, à expensas do ministro surgiu um outro datacenter do qual o próprio é sócio. Fala-se concretamente do ITELnet, o qual, depois de ter sido incubado pelo Estado que gastou nele uns bons milhões de dólares, acabou por “migrar” para o sector privado onde o ministro tem interesses.

 

Um datacenter são soluções tecnológicas de ponta, gerlmente projectadas em empresas e organizações institucionais com vista a garantir o tráfego, processamento e armazenamento de enormes quantidades de dados, além de propiciar inúmeras aplicações simultaneamente e de modo ininterrupto.

 

Desde que chegou ao cargo, José Carvalho da Rocha tem sido acusado de ter alienado os seus conhecimentos como técnico e especialista em favor do enriquecimento pessoal. Também tem se mostrado sem autoridade e permeável aos interesses oligárquicos instalados no sector, sendo exemplo disso o processo de privatização em 2010 da Movicel, que era o sustentáculo da Angola Telecom. empresa, em favor de interesses próximos da família do antigo Presidente da República.

 

Com José Carvalho da Rocha, o país tem torrado biliões nas telecomunicações e nas TIC’s sem garantias de retorno. E não é só o tão mediatizado projecto do satélite Angosat que se evaporou no espaço, que está aqui em causa. O país agarrou-se a projectos megalómanos, que pequenas coisas utilitárias deste sector foram sendo largadas para o tambor do lixo.

 

Mortos e sem história estão os pontos públicos de internet que se previam criar. Foram postas fora de combate as estações postais do país; estão todas paralisadas, excepto a Estação Central. Na verdade, o património dos Correios foi privatizado em favor dos filhos do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

 

 



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