Luanda - Depois do processo movido contra a imobiliária Jefran, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor prepara-se para dar entrada junto ao Ministério Público de mais sete processos contra empresas infractoras dos direitos dos consumidores, avançou ao NJ o director-geral do INADEC.

Fonte: NJ

“Desde a minha chegada [à direcção do INADEC), em Maio, temos, além da Jefran, mais sete processos a serem preparados para irem a tribunal, isso se não houver consenso prévio”, afirmou Diógenes de Oliveira.


Observou que, apesar da gravidade das infracções, a sua instituição privilegia, “quase sempre”, a resolução do conflito por via extrajudicial, sendo o recurso aos tribunais a “última rácio”.


“Nós, INADEC, entendemos que o tribunal é o último caminho a percorrer. Se conseguirmos resolver os problemas de modo extrajudicial é sempre melhor, é menos gasto, economizamos tempo e valor. Quando esgotarmos todas estas fases, aí remetemos ao tribunal”, sublinhou.

 

O homem que lidera há sete meses o órgão estatal que vela pela defesa dos consumidores declarou que a instituição tem redobrado esforços nesta fase marcada pela alta de preços de diversos produtos, sendo actualmente o registo de denúncias, reclamações e queixas na ordem dos 500 casos em todo o país.


Recentemente, informou, a sua instituição intensificou um plano de constatação do sector de panificação, tendo, disso, resultado no encerramento, só em Luanda, de sete estabelecimentos.

 

“Nos municípios do Cazenga, Viana e Belas, encontrámos padarias que não deveriam ter a denominação de padaria; sem segurança alimentar, sem higiene, colocando em risco a vida das pessoas que  consomem o produto. Encerrámos preventivamente estes estabelecimentos”, afirmou Diógenes de Oliveira.



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