Luanda - A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN), Ruth Mendes, disse esta terça-feira que a verba para as eleições autárquicas está inscrita numa rubrica designada "Reserva Especial", para logo a seguir dizer que não há verba alocada. A UNITA e a CASA-CE apontam o dedo e falam na existência de uma "zona cinzenta" relativamente às autárquicas anunciadas pelo Presidente da República, João Lourenço, para o próximo ano.

Fonte: NJ

Ruth Mendes, deputada do MPLA e presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, respondia à inquietação dos partidos políticos da oposição durante uma reunião para aprovação do "Relatório Parecer Conjunto Final sobre Proposta de Lei do OGE 2019" e do "Projecto de Resoluções sobre as Recomendações ao OGE 2020", que decorreu esta terça-feira, 10.


"Não é que ela já exista, mas à medida que o Estado for arrecadando as receitas para suportar o OGE 2020 vai canalizando o dinheiro para o efeito", disse a deputada, defendendo que cabe ao Executivo fazer uma programação para preparar estas receitas para as eleições autárquicas.


"As receitas entram no cofre do Estado e à medida que forem entrando é feita uma programação financeira enquanto não for definida a data das eleições", afirmou.


"É um papel do Executivo sobre o qual eu não queria falar", replicou, perante a insistência dos deputados da oposição que vêem com cepticismo a realização de eleições autárquicas no próximo ano.


Questionado pelo NJONline sobre as declarações da presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, o deputado da UNITA, Alcides Sakala, apontou a falta de clareza na abordagem deste assunto.


"A tal Reserva Especial tem que ser esclarecida. Para a UNITA, "não há clareza e isto são manobras políticas para adiar as eleições".


Alcides Sakala salientou que se houvesse vontade política do MPLA e do seu Governo, o pacote legislativo autárquico já estaria aprovado e orçamento também já estaria disponível para a realização das eleições.


Para Alcides Sakala, apesar de a ministra das Finanças ter garantido que o Executivo tem previstos recursos orçamentais para o processo da implementação das autarquias, o seu partido mantém-se ainda céptico.


"A ministra disse que tão logo haja decisão política por parte da Assembleia Nacional, serão disponibilizadas verbas para o efeito. O que estamos a constatar é que não há vontade política do MPLA e do seu Governo de realizarem as eleições autárquicas no próximo ano", concluiu.


O membro do colégio presidencial da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse que durante o debate na generalidade e na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, na Assembleia Nacional, não houve nenhum esclarecimento sobre a rubrica das autarquias.


"A intenção é a de adiarem as autarquias. O ano terminou, o pacote legislativo autárquico não foi aprovado na totalidade. E não há clareza sobre a rubrica destas eleições, como é que fica este dossier?", interrogou-se.


O membro da FNLA, Miguel Sumo Panzo, lamentou que a maioria parlamentar insista na sua acção de bloqueio à aprovação dos instrumentos jurídicos necessários à implementação das autarquias.


"Para falar sobre as verbas das autarquias o Governo do MPLA dá muitas voltas. Será que o Executivo, apesar dos seus sucessivos anúncios, vai continuar a adiar as eleições autárquicas?", questionou salientando que, a crise económica, social e financeira está obrigar o Executivo a retardar as autarquias.

 



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