Luanda - COMUNICADO DE IMPRENSA EM REAÇÃO AO APELO DO PGR PARA QUE JUSTIFIQUE AS ACUSAÇÕES QUE FAÇO DE QUE SOU ALVO DE UMA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA COM RECURSO À VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES

Fonte: Club-k.net

As provas da perseguição política descarada a mim Deputada eleita pelo círculo Nacional para um mandato de 5 anos (2017-2022) e Membro do Comitê Central eleita no congresso do MPLA em Agosto de 2016 igualmente para um mandato de 5 anos (2016-2021) que fui sempre candidata a todas as posições políticas às quais fui eleita (3 vezes eleita Deputada e uma vez eleita Membro do Comitê Central do partido) e SEMPRE candidata pelas organizações de base do MPLA e nunca proposta pela direção superior do partido, muito menos pelo seu Presidente, estão amplamente publicitadas.


O próprio Presidente João Lourenço que é Presidente da República e também Presidente do partido MPLA, ao reunir o Bureau político do MPLA, também conhecido como BP do MPLA, para me afastar de Membro do Comitê Central do partido MPLA ilegalmente, já que fui eleita para o este órgão (CC) em congresso (mandato desde 2016 até 2021) e nem sequer a minha candidatura a membro do CC foi proposta pelo Bureau Político nem pelo presidente jamais tive o apoio do MPLA para ascender no partido, mas sim das organizações de base do MPLA (Comité Provincial de Luanda da qual sempre fui militante activa e grande mobilizadora e fui Membro da Comissão Executiva do MPLA de Luanda, capital de Angola e Membro do Comitê Nacional da OMA, organização Feninina do MPLA que tem 2 milhões de Membros). A maneira como o Presidente João Lourenço me afastou do CC SEM qualquer competência a si conferida pelo estatuto do MPLA para o fazer, é uma prova de perseguição política e violação à lei dos partidos políticos.


As acusações que o chefe executivo fez à minha pessoa em declarações à RTP na qual agiu como um juiz e me desclassificou o meu estatuto de Deputada e referindo-se a mim como mera filha do seu antecessor é prova bastante das motivações do PR para a perseguição política.


Acto contínuo o PR reuniu o CC do MPLA e orientou que deputados que, a seu ver tinham “conduta indecorosa nas redes socais tinham que ser afastados do parlamento”. Coincidentemente eu fui anuncia deputada do MPLA que, no exercício do direito constitucional à defesa da honra e do bom nome, ousei criticar violação da separação de poderes o PR nas redes sociais e outras práticas lesivas ao estado democrático de direito, como a adjudicação por ajuste directo da gestão da Angola Telecom, sendo que hoje a lei da contratação pública já não permite, ao contrário da altura em que uma empresa na qual tenho participação foi contratada para prestar um serviço à TPA e que era permitido por lei o ajuste directo nos montantes que o contrato envolvia, acabei por ser a única deputada a ser afastada do parlamento através de um acto inconstitucional que violou os meus diretos humanos, o regimento da Assembleia Nacional e a Constituição da República não me tendo sido dado o direito ao contraditório na proposta de resolução de perda do mandato.


Tudo feito de má fé e proposto pelo grupo parlamentar do MPLA, cuja actuação depende directamente do presidente do partido, por este ser o Presidente do Bureau político do MPLA que tem que autorizar todas as ações da bancada parlamentar do MPLA e sobretudo por se tratar de mim, membro do comitê central do MPLA, denominado também cono “CC” estrutura máxima do partido entre congressos e eleita no mesmo congresso em que é eleito o presidente do partido cuja actividade que cabe ao CC acompanhar e até fiscalizar em nome dos militantes do partido que pagam quotas para o presidente daquela organização política seja o seu representante máximo no país e no mundo.


Entre congressos o presidente do MPLA, assim como todos os dirigentes do MPLA, presta contas ao Comitê Central também denominado em abreviatura “CC” e só o congresso pode destituir quer o presidente do partido, quer qualquer membro do CC.


Sobre as medidas tomadas pelo partido MPLA nada fiz, mas com relação à inconstitucionalidade da resolução do Parlamento angolano, baseada em Acto de má fé de um grupo de dirigentes do MPLA, claramente com vista a atingir um resultado político que visa afastar-me criminosamente da vida política e do cargo para qual fui eleita e mandatada pelo povo angolano para o representar na Assembleia Nacional, dei entrada um pedido de impugnação no Tribubal Constitucional de cuja resposta aguardo, tendo inclusive estado sempre contactável pela Assembleia Nacional, Grupo Parlamentar do MPLA pois foi-me exigido pela própria Direcção da Bancada Parlamentar do MPLA que constituísse um procurador por estes se recusarem a receber correspondência (atestados médicos) de uma então Deputada usando o pretexto de que o meu assistente parlamentar doravante devia fazer-se acompanhar de procuração para tratar da minha correspondência relativamente à minha vida Parlamentar, im pedido do próprio Grupo Parlamentar do MPLA que indicia clara intenção de obstruir a justificação das minhas ausências nas plenárias para poderem provocar a minha perda definitiva de mandato evocando a não justificação de faltas, em vez da simples suspensão temporária do mandato de deputado, fazendo-me substituir pelo suplente eleito que auferiria todos os meus salários e outros benefícios durante o período de substituição e até que cessasse a causa da minha ausência JUSTIFICADA.

A DEMOCRACIA É UMA CONQUISTA PELA QUAL TODOS DEVEMOS LUTAR

Welwitschea dos Santos “Tchizé”
Democrata

 



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