Luanda - Moradores da cidade do Sequele, município de Cacuaco, em Luanda, manifestam-se contra a gestão privada de três escolas públicas existentes na urbanização e pedem a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitarem que a entrega das escolas à gestão privada seja “um acto administrativo eivado de ilegalidade”.

Fonte: JA
Não é de hoje que vários moradores se manifestam contra a gestão privada das escolas públicas da cidade do Sequele, uma decisão tomada, em 2014, pelo Gabinete Provincial da Educação de Luanda, quando ainda era gerido por André Soma.

Alguns moradores descontentes voltaram à carga depois de ter sido tornado pública, há dias, a decisão da Procuradoria-Geral da República, que determinou o confisco de uma escola primária e do I ciclo do Ensino Secundário localizada no projecto KK-5000, no município de Belas, e indicou, como fiel depositário, o Ministério da Educação.

O confisco da escola do KK-5000, que havia sido transformada em colégio em 2016, foi determinado pelo Serviço de Recuperação de Activos, no âmbito de um processo de investigação patrimonial, por haver indícios de crimes de participação em negócios ilícitos e tráfico de influência.

Na sequência da decisão tomada pela PGR em relação à escola do KK-5000, moradores da cidade do Sequele, contactados terça-feira pelo Jornal de Angola, renovaram o descontentamento, pedindo à Procuradoria-Geral da República que intervenha porque, na opinião de alguns, o contrato de gestão lesa os interesses do Estado.

A divulgação da entrega das escolas da cidade do Sequele à gestão privada começou em forma de rumores, em 2014, e especulava-se que a Igreja Católica seria a gestora das unidades escolares que, curiosamente, passaram a ter nomes de padres.

Trata-se das escolas Inácio Tambu, com o número 4.073, do II ciclo do Ensino Secundário, Ernesto Rafael, com o número 4.078, do I ciclo do Ensino Secundário, e de uma do ensino primário, com o número 4.089, que também tem o nome Ernesto Rafael.

A especulação de que a Igreja Católica seria a gestora das três escolas foi esbatida quando, no dia 17 de Março de 2014, no decurso da inauguração dos estabelecimentos escolares, o cónego Apolónio Graciano agradeceu à SONIP, a então empresa gestora de todos os projectos habitacionais do Estado, por ter confiado a gestão dos estabelecimentos escolares à Igreja Católica.

Por força do contrato de gestão, as três escolas são comparticipadas, estando, por esta razão, os alunos obrigados a pagar uma propina, decisão que está na base do descontentamento de pais e encarregados de educação, que dizem ser um “contrato absurdo” porque, além de as escolas terem sido construídas com dinheiro público, os professores são pagos pelo Ministério da Educação.

A escola do ensino primário (da primeira à sexta classes) cobra mensalmente mil kwanzas, a do I Ciclo do Ensino Secundário (da sétima à nona classes) 1.500 kwanzas e a do II ciclo do Ensino Secundário (da décima à décima segunda classes) 2.000 mil kwanzas.

Protocolo celebrado

Em 2018, o Jornal de Angola contactou Apolónio Graciano, que declarou terem as escolas da cidade do Sequele sido entregues à “Igreja Católica, na pessoa do padre Apolónio Graciano, e a igreja tem pleno conhecimento disso”.

Naquela altura, Apolónio Graciano disse ter conhecimento do que considerou “intrigas” geradas à volta da entrega das escolas à gestão privada e revelou que os estabelecimentos de ensino funcionavam graças a muitos sacrifícios que ele próprio fazia.

As declarações de Apolónio Graciano colidem com as prestadas, também em 2018, pelo secretário nacional do clero da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), padre Correia Hilário, que negou qualquer envolvimento da Igreja Católica na gestão das escolas da cidade do Sequele.

“Não existe nenhum protocolo celebrado entre a CEAST ou a Arquidiocese de Luanda e o Ministério da Educação”, esclareceu o sacerdote, que revelou o seguinte: “Estas escolas foram entregues ao padre Apolónio Graciano, a título pessoal, uma decisão que a igreja respeita, mas deixa claro que o cónego não está, de forma alguma, a representar a Igreja Católica dentro daquelas escolas, porque não foi a igreja que o colocou ali para gerir as mesmas”.

Sobre a entrega das escolas à gestão privada, os responsáveis da Educação do Distrito Urbano do Sequele e do município de Cacuaco, quando abordados pela imprensa, evitam falar sobre o assunto, com a alegação de que não estão autorizados a prestar declarações aos órgãos de comunicação social.

Intervenção da PGR

Hoje, num contacto telefónico, o porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, declarou ao Jornal de Angola que a instituição pode intervir caso haja suspeita de ilicitude na entrega da gestão das escolas públicas a uma entidade privada.

Álvaro João deixou em aberto a possibilidade de uma intervenção da Procuradoria-Geral da República depois de ter afirmado que a instituição “pode intervir em casos de crime de carácter público, denunciados pela imprensa, por qualquer cidadão ou por órgãos de direito”.

O porta-voz da PGR adiantou que as estruturas do Governo, como o Governo Provincial de Luanda, têm legitimidade para aferir se o acto de entrega das escolas do Sequele a uma gestão privada está ou não eivado de ilegalidade.

Álvaro João sugeriu também aos moradores descontentes com a entrega das escolas à gestão privada que contactem o Governo Provincial de Luanda a fim de esta instituição da Administração do Estado dar um parecer sobre a situação das referidas escolas.



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