Luanda - O jornalista e investigador Rafael Marques considera que o arresto de bens patrimoniais e financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido Sindika Dokolo deve servir de exemplo aos servidores públicos que insistem em usar os fundos do Estado em benefício próprio.

Fonte: VOA

Marques diz ser “fundamental”que a Procuradoria Geral da República (PGR) não volte a cometer o erro de assinar um acordo com Isabel dos Santos a exemplo do que se passou com o cidadão suíço-angolano, Jean Claude de Morais.

 

“É uma grande lição para os actuais dirigentes que continuam a pensar que a justiça apenas vai atingir alguns”, sublinha Marques.


Para o jurista Albano Pedro, o arresto decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda devia ser a solução também no processo de combate à corrupção no país.

Pedro considera que, tratando-se de um processo cível de arresto de bens, tudo o que se espera é que os acusados paguem a dívida contraída “legalmente” ao Estado.

 

O jurista diz, entretanto, que se a dívida não for paga, por eventual incapacidade financeira dos visados, a actual retenção temporária deve dar lugar a “um processo de indemnização por danos” podendo desembocar no confisco dos bens.

 

“Não é um processo-crime em que as pessoas seriam indiciadas criminalmente”, lembra.

 

Por seu turno, o advogado Francisco Miguel considera que “a providência cautelar de arresto de bens patrimoniais e financeiros, ordenada pelo tribunal, é passível de ser contestada pelos acusados, por intermédio dos seus advogados”.

 

O causídico angolano também entende que os acusados continuam donos dos bens arrestados podendo serem restituídos se os mesmos tiverem a capacidade de pagar as dívidas ao Estado.

 


Recorde-se que, em reacção, Isabel dos Santos prometeu continuar a trabalhar por aquilo que acredita para o seu país.

 

"Vamos continuar, todos os dias, em todos os negócios, a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola", escreveu no twitter nesta segunda-feira, 30, a filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que, começou por dizer que “gostaria de deixar,uma mensagem de tranquilidade e confiança às minhas equipas”.

 

"O caminho é longo, a verdade há-de imperar", concluiu Isabel dos Santos.


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