Lisboa – O Presidente do Tribunal Supremo e igualmente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), na pessoa do seu Presidente Juiz Joel Leonardo convocou ontem às 9h da manha uma reunião com caracter de emergência com os vogais deste órgão responsável pelo concurso para a vaga de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Fonte: Club-k.net

Alega que foi erro das secretarias na digitalização

Ao convocar a reunião, o Juiz Joel Leonardo não especificou quais eram os propósitos do encontro porém quando os vogais do CSMJ estiveram no local na manha de segunda-feira (20), o mesmo explicou-se que a convocatória tinha como propósito explicar sobre o resultados do concurso que designou Manuel Pereira da Silva “Manico” como Presidente da CNE.

 

Manuel Pereira da Silva foi anunciado vencedor do concurso no passado dia 15 de Janeiro, numa reunião em que o Presidente da CSMJ, juiz Joel Leonardo não permitiu que os vogais questionassem a origem dos resultados que ditou o também o Presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) de Luanda como o qualificado.

 

O regulamento para o concurso da CNE determina que para e ser declarado vencedor, o candidato precisa de ter “80 pontos” para a classificação final. Numa reunião de Junho de 2019, os juízes do CSMJ tomaram contacto dos resultados e ficaram a saber que ninguém conseguiu a nota máxima de “80 pontos” o que obrigaria a realização de um novo concurso. O candidato Manuel Pereira da Silva teve a nota de “76 pontos”.

 

Na recente reunião de 15 de Janeiro, os juízes voltaram a reunir para anunciar os resultados e o candidato Manuel da Silva apareceu misteriosamente com “87 pontos”. Contudo, na reunião de emergência que aconteceu nesta segunda feira (20), o Presidente do CSMJ, Juiz Joel Leonardo explicou que este resultado de “87 pontos” deveu-se a uma “atrapalhada” do secretariado que digitou erradamente na atribuição da pontuação.

 

Sendo que Manuel da Silva não obteve a classificação para ser eleitor Presidente da CNE, o juiz Joel Leonardo voltou a não dar oportunidade aos vogais para debaterem o tema em questão deixando que o candidato “ficasse assim” designado para o órgão responsável de organizar as eleições em Angola.

 

O assunto está a criar descontentamento entre os vogais da CSMJ que acusam o Juiz Joel Leonardo de colocar a classe de magistrados a passar constrangimento pela fama de realizarem um concurso curricular fraudulento. Numa mensagem que circula nas redes sociais os mesmos convida Joel Leonardo a demitir-se do cargo de Presidente do Tribunal Supremo por alegada incompetência.

 

Segundo apurou o Club-K, um dos cândidos Agostinho Santos recorreu junto ao Tribunal Constitucional para pedir impugnação deste concurso que elegeu Manuel da Silva como Presidente da CNE, mesmo sem ter reunidos os requisitos.

 

Há poucos dias a deputada e constitucionalista Miahela Webba que alguém de direito que “mande o CSMJ ou a PGR anular o processo corrompido, eivado de vícios, que possibilitou a selecção, por um órgão do Estado, de uma entidade publicamente conhecida e reputada como não possuindo idoneidade cívica e moral para o provimento do cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.”

 

Para a académica “tal entidade, o Dr. Manuel Pereira da Silva, já exerceu três mandatos como comissário eleitoral e, só por esta razão, está impedido por lei de tomar posse para o exercício de mais um mandato como comissário eleitoral, porquanto o “presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda” não é um órgão distinto. Ele é, primeiramente, e acima de tudo, um comissário eleitoral, integrante do órgão colegial “Plenário” e sujeito à limitação de mandatos.”

 

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Como o CSMJ manipulou o concurso para presidente da CNE – Provas documentais em anexo

 

 RESULTADOS ORIGINAIS DO CONCURSO PARA PRESIDENTE DA CNE

 

RESULTADOS ADULTERADOS:  PARA  SE SER ESCOLHIDO O CANDIDATO PRECISA ACIMA DE '80 PONTOS' 

 

 



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