Luanda - Juristas angolanos manifestam opiniões divergentes sobre as declarações do presidente João Lourenço de que não há qualquer negociações com Isabel dos Santos.

Fonte: VOA

Isto está a ser interpretado por alguns como uma ingerência no sistema jurídico do pais que pode ou não decidir negociar. Mas outros juristas dizem que nada há de errado na recente declaração do presidente.

Joao Lourenço confirmou o que já havia dito o procurador geral em reacção a uma notícia de que estariam a decorrer essas negociações.

O jurista Pedro Caparakata considera que ao se pronunciar sobre o assunto, João Lourenço veio demonstrar que em Angola só existe um poder, o executivo, os outros são meros subalternos.

"É uma ordem para que juízes e procuradoria cumprirem , é uma clara intromissão” , disse acrescemtando que na verdade“a lei, é clara, tanto no cível, como em algumas áreas do criminal pode dar lugar a negociação”


"A lei permite que o processo no cível em qualquer fase possa dar lugar a acordo extra judicial e mesmo no criminal ha áreas que admite um acordo extra em que uma das partes por exemplo o lesado desistir e nesse caso o Juiz nada mais pode fazer que arquivar o processo", acrescentou

O jurista Salvador Freire entende que a polémica levantada sobre eventual interferência de poderes não faz sentido.

"Todos os processos em sede do tribunal como disse e bem o presidente da republica não podem ser alvo denegociação porque estão em tribunal”, disse recordando ainda que houve uma“moratória concedida pelo próprio PR para o repatriamento voluntário (de capitais)”.

“Não tendo acontecido penso ser um direito que o PR se tenha pronunciado daquela maneira", acrescentou.

A concordar com Salvador Freire, o jurista Augusto Kanganji afirma não ver nenhuma violação de princípios no pronunciamento de João Lourenço.


"O PR não feriu qualquer principio, à luz da mediatização do caso era preciso falar mas isto não significa que necessariamente há influência ou vai haver na tomada de posição dos juízes", disse.

Já o jurista Nelito Ekuikui entende que Joao Lourenço fez mal em se pronunciar sobre um processo de inteira responsabilidade da Justiça.

"Em respeito ao principio da separação de poderes e interdependência de funções nos termos do artigo 105 no seu número 2, o senhor presidente da república devia simplesmente responder que não se pronuncia sobre a matéria por ser do fórum da justiça”, disse.

“Ao afirmar que não vai haver negociação, usurpando uma competência da inteira responsabilidade dos órgãos de justiça o senhor presidente está a interferir e mais uma vez mostra aos angolanos que o PR manda em todos os poderes, violando sistematicamente a Constituição e a lei”, disse Ekuikui para quem “o presidente deu uma orientação politica que tem efeitos jurídicos"

A VOA tentou ouvir a opinião do jurista e deputado do MPLA João Pinto sobre este assunto a que o mesmo preferiu não emitir uma opinião.

 



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