Huambo - O Tribunal da Província do Huambo deu início segunda-feira ao julgamento de cinco ex-gestores públicos acusados da prática de peculato, no âmbito do mega processo-crime denominado "Restos a Pagar".

Fonte: Angop

Trata-se dos co-réus João Sérgio Raúl, ex-secretário do Governo local entre 2010 a 2014, Victor Chissingue, director do Gabinete de Estudos e Planeamento entre 2011 a 2014, o ex-chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes, Constantino de Jesus César, que exerceu o cargo no mesmo período.

 

De igual modo, está a ser julgado o ex-chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade do Governo do Huambo, Claudino Sicato Fernandes Isaías.

 

O primeiro dia da sessão de julgamento, que decorre na 2ª sessão da sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial do Huambo, sob presidência do juiz de direito Ângelo Vilinga Catumbela, ficou marcado a leitura das peças fundamentais constantes nos processos em causa.

 

Na acusação, o Ministério Público indicia os co-arguidos como co-autores morais e materiais do crime continuado de peculato.

 

De seguida, o tribunal procedeu a leitura do despacho de pronúncia dos três processos de querela e, posteriormente, a contestação, por parte da defesa de cada um dos co-arguidos, acusados de terem se apropriado, entre 2011 a 2014, de avultadas somas monetárias do erário.

 

Antes da leitura das peças fundamentais dos processos de querela foram apresentadas as questões prévias, sendo que à instância do tribunal a imprensa foi orientada a salvaguardar a imagem dos implicados nos autos, por força do princípio da presunção da inocência, consagrado na Constituição da República.

Todos os co-réus respondem em liberdade.



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