Luanda - DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NA PROVÍNCIA DO NAMIBE DO DEPUTADO SAMPAIO MUCANDA.

Fonte: Club-k.net

Excelência Sr. Presidente da Assembleia Nacional

Ilustres colegas representantes do Povo Angolano

Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo

Votei contra o Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo legislar sobre o Prémio de Investimento em sede de imposto sobre o rendimento do petróleo, porque em função da consulta feita aos namibenses durante os meus trabalhos de deputação de proximidade, eles defendem que a exploração do petróleo na Província do Namibe não tem vantagens de momento para o desenvolvimento local, uma vez que a pesca artesanal e industrial, cria mais postos de empregos aos cidadãos desta parcela do território Nacional, enquanto garante do sustento pessoal das suas famílias e não só, pois a instalação da indústria petrolífera naquela parcela concorrerá para a destruição das espécies marinhas, recurso que os portugueses usaram com inteligência, para construir a Província que já foi referência na nossa região.

 

Esta pretensão do Executivo, concorre negativamente com os interesses das populações locais, bem como o interesse alimentar das espécies marinhas que abundam os seus mares, para outras populações do País;

 

A exploração do petróleo no Namibe constitui a par disso um risco, uma ameaça ao turismo nas zonas costeiras;

 

É chegada a hora de se diversificar a economia e os namibenses não têm dúvidas que a pesca, a agricultura, o turismo e outros sectores da actividade produtiva, podem concorrer melhor e mais positivamente para o propósito do alancar da economia Nacional, mais rápida e favoravelmente, do que insistir na monocultura do petróleo, como a única via para robustecer a nossa economia, quando a sua cotação vai baixando cada vez mais no mercado internacional;

 

A exploração do petróleo na Província do Namibe vai matar o sector pesqueiro, pois uma percentagem significativa do pescado neste País vem do Namibe, desta feita os cidadãos são contra a exploração do petróleo, pedindo ao Executivo que esta fique para outra oportunidade.

 

É ingente que sejamos audazes, que busquemos outras e novas alternativas mais rentáveis, mais favoráveis ao ecossistema e à vida das populações, porque temos melhores e mais potencialidades que o petróleo. Governar ou ouvir o clamor das populações, é compreender os seus anseios e expectativas.

TENHO DITO

MUITO OBRIGADO

Namibe, 23 de Abril de 2020.

O Deputado

Sampaio Mucanda



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