Luanda - DECLARAÇÃO POLÍTICA DO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA

Excelência Presidente da Assembleia Nacional
Distintos Deputados
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo
Caros Jornalistas
Prezados Convidados


Começo, primeiro, por apresentar o nosso voto de pesar a todas as vítimas das chuvas das províncias de Luanda e do Uíge. Também, associamos a nossa dor às famílias dos nossos compatriotas que perderam as suas vidas em função da pandemia do COVID- 19.


Também, queremos expressar o nosso voto de solidariedade e as nossas congratulações pelo empenho dos trabalhadores de saúde e do sector de defesa e segurança, por tudo o que estão a fazer para que consigamos minimizar o impacto do COVID-19.


Excelência! Eu vou fazer uma declaração política que é, essencialmente, uma reflexão e uma contribuição para a construção da Angola do futuro.


A diversidade gera oportunidades, gera inovação e também gera mudanças. Vivemos uma crise, mas a crise vai passar, e o nosso foco é o futuro. O futuro dos Estados Modernos passa pela autonomia das comunidades, passa pela proximidade dos serviços e pela eficácia das políticas públicas, que implica descentralização político-administrativa.


Vamos, hoje, aprovar a Proposta de Lei da Transferência das Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias. E o nosso foco é a realização das autarquias.


Senhor presidente, a minha reflexão vai ser feita em sete momentos: vamos falar sobre os valores políticos, sociais, económicos e culturais para Angola do futuro, os vectores da governação, os factores prévios da boa governação - não basta ter governo, tem que haver boa governação. Vamos falar do papel do governo, as condições para a realização das autarquias, o perfil de um bom governante e o nosso compromisso com o futuro de paz, democracia, desenvolvimento inclusivo e coesão social.


Que valores devemos praticar? Que valores devem fazer parte da nossa cultura e da nossa forma de estar?


Primeiro, como pessoas, a nossa origem é a mesma, o nosso destino também é o mesmo, por isso a nossa fraternidade é fundamental. Temo-nos e olhemo-nos como irmãos. Fraternidade, inclusão social. Justiça social e económica, tolerância, o respeito pelas diferenças, a unidade na diversidade, a reconciliação nacional genuína, a decência a elevação da moral e ética, o diálogo permanente, a busca incessante pela excelência, o rigor, a honra, a cultura do trabalho e a dignidade.


É nossa convicção que esses valores têm que ser encarnados pela classe política; esses valores têm de ser vividos no dia-a-dia.


Sobre o vector da governação, que propósitos o nosso


Estado deve perseguir? Prosperidade económica, segurança das pessoas, das empresas e seu património, a transparência, o investimento massivo e estratégico na saúde, na educação, no ensino, na ciência e na tecnologia.


Seria muito bom que no próximo orçamento de 2021, para não podermos falar de 2020, tivéssemos mais dinheiro Para a investigação científica do que para viagens, como tem sido nos orçamentos anteriores.


Quanto à valorização dos quadros: colocar o Estado ao serviço dos cidadãos e não ao serviço das suas elites, devolver o poder ao povo: aqui estamos a falar das autarquias. Porque é que queremos as autarquias em todos os municípios? Porque a autonomia promove a liberdade, promove a iniciativa e a criatividade. As autarquias permitem proximidade entre a governação e o governado; a diferença entre a decisão e o problema é encurtada. A autonomia assegura a eficácia social das políticas públicas.

Sobre os factores prévios da boa governação:


1º - Visão estratégica. Com o problema que Angola tem vivido, é a prática da gestão casuística que deve funcionar. Senhor Presidente, se nós quisermos apontar para o futuro, temos que nos colocar na posição daqueles que sabem prever. A visão Estratégica deve consistir na vontade político-patriótica de realizarmos um país diferente. Eu digo vontade patriótica.

2 º- Sensibilidade humana


Temos que sentir pelos outros aquilo que sentimos por nós mesmos; a legitimidade institucional inquestionável.


Seria bom que o próximo processo eleitoral, seja ele para as autarquias ou para eleições gerais, garantisse efectivamente e assegurasse verdadeiramente eleições livres, justas e transparentes.


3º - Estatura moral de liderança


Os governantes têm de ter abertura de espírito, têm de ouvir e aceitar a crítica.

4º - Os mecanismos de controlo e fiscalização


Aqui voltamos a falar da necessidade de efectivamente a Assembleia Nacional resgatar o seu papel fiscalizador.

5º - O papel do governo


A protecção dos direitos e a prestação de serviços. O governo deve criar e dar oportunidade para as pessoas, mas para todas as pessoas. Promover parceiras com os cidadãos, promover o desenvolvimento. O governo tem de ser facilitador e de deve promover a iniciativa do cidadão, a criatividade e o empreendedorismo.

6º - Sobre as condições para a realização das autarquias


Do ponto de vista político e legal, temos oito condições fundamentais: primeiro, temos que ter pessoas. As autarquias são pessoas que vivem num território. Nos termos da Constituição, o território é o município. Logo, temos pessoas, o município, os interesses específicos locais, órgãos representativos eleitos, a lei que cria ou institucionaliza as autarquias locais, a autonomia ou auto-governo, a personalidade jurídica e a tutela administrativa. Se nós tivermos que olhar para estas condições, em rigor, mais de 60 por cento das condições estão criadas para termos autarquias, as condições que faltam dependem de nós como Assembleia nacional e como governo.


Sobre os órgãos representativos locais eleitos, já temos a lei que foi aprovada. Sobre a Tutela Administrativa, também já temos a lei que foi aprovada. Falta-nos a lei que institucionaliza as autarquias locais. Seria muito bom que tivéssemos vontade político-patriótica para, no próximo mês de Maio, votarmos a referida lei.


O perfil de governante, aqui, é o conselho que queremos partilhar com os nossos irmãos que servem na condição de governantes: ter coração para servir, agir de boa-fé, ter a mente aberta, saber ouvir, saber gerir conflitos, aceitar a opinião diferente, manter o foco na resolução dos problemas e satisfação das necessidades das pessoas.


Aproveitaria citar um ilustre angolano, Doutor Amândio Avaz Velho, que dizia que a vitamina dos governantes era: bom carácter, competência e responsabilidade.


Para terminar, Senhor presidente, gostava de falar sobre o nosso compromisso reiterado: o futuro de democracia, de paz, desenvolvimento inclusivo e coesão social. É nossa profunda convicção que no concerto das nações, o nosso primeiro partido é Angola, a nossa ideologia é a unidade nacional, a nossa cultura é a democracia, o nosso poder é o conhecimento, a ciência e a tecnologia, a nossa raça é humanidade, a nossa religião é o amor, a nossa força é o diálogo, a nossa riqueza é a pluralidade nacional, isto é, sociológica e cultural, a nossa estratégia é a inclusão social, o nosso programa de governação é a justiça social e económica, a nossa militância é a angolanidade na promoção social ou política, o nosso critério é o mérito, as nossas armas são a tolerância, o respeito pela diferença, a decência e educação moral, a nossa meta é Angola, o nosso objectivo central é a dignidade e a prosperidade de todos os angolanos.
Deus abençoe Angola

Viva Angola

Liberty Chiyaka - Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA



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