Luanda - Sob proposta do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República, promulgou e fez publicar em Diário Oficial um decreto presidencial que introduz alterações no estatuto orgânico dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República.

Fonte: VPR

Trata-se do Decreto Presidencial 179/20, de 29 de Junho, que, visando doptar os órgãos e serviços de apoio ao Vice-Presidente da República de dispositivos legais mais assertivos para melhor cumprimento dos deveres consagrados, cria, entre outros, o Departamento de Contratação Pública, afecto à Direcção de Administração e Finanças, bem como introduz alterações no quadro de competências dos gabinetes de Comunicação Institucional e Imprensa, e de Tecnologias de Informação.

 

No essencial, são ajustes pontuais a nível dos serviços que prestam assessoria e apoio técnico e administrativo directo e imediato ao Vice-Presidente da República, enquanto órgão auxiliar do Presidente da República na função executiva.

 

Sublinhe-se, entretanto, que os ajustes efectuados não afectam postos de trabalho. Pelo contrário, cingem-se ao número de vagas disponíveis no quadro de pessoal, nomeadamente a nível das carreiras de administrativos, operários e auxiliares.

 

Por iniciativa dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, entendeu-se por bem cortar no número de vagas disponíveis para as referidas carreiras algumas das quais, inclusive, já se afiguram desajustadas com as necessidades actuais ou susceptíveis de suprir com recurso a terceirização de serviços, como por exemplo as de auxiliares de limpeza, operários qualificados encarregados de segunda classe, dactilógrafos e telefonistas.

 

O Decreto Presidencial 179/20, de 29 de Junho, que altera parcialmente o Decreto Presidencial 323/17 de 12 de Dezembro, foi publicado, conforme a Lei, em Diário da República n.º94, da 1ª Série.

 

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, Luanda 3 de Julho de 2020.-



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