Lisboa – A Procuradoria Geral da República junto ao SIC do Porto de Luanda, remeteu no passado dia 4 do corrente mês, um oficio ao Instituto Marítimo de Angola (IMPA) solicitando esclarecimento sobre um grupo de funcionários que terão se recusado devolver viaturas do Estado que lhes foi atribuída aquando do exercício de função.

Fonte: Club-k.net

O assunto em causa, deu lugar a um processo-crime (No 210/019-PT) que corre tramites no departamento de Investigação Criminal junto ao Porto de Luanda tendo como instrutor Filipe Naval.


“Identificados como tendo recebido viaturas no exercício de funções e que recusam a devolve-las a luz do decreto presidencial no 92/16, de 4 de Maio, e os termos de provimentos, bem como os respectivos termos de entrega das viaturas aos funcionários”, lê-se no documento da PGR que o Club-K teve acesso.


No passado dia 23 de Janeiro, a PGR enviou a direção do IMPA, um oficio (numero 257) solicitando ao direção desta empresa pública, o relatório de inspeção do IGAE e do Tribunal de Contas realizados nos últimos cinco anos. Solicitou também os contratos de trabalho destes funcionários - que se recusam a devolver as viaturas do Estado - bem como os seus registros e percursos biográficos no instituto. A PGR invoca que o requisitado serve para “o esclarecimento da verdade material, nos termos do artigo 92º do CPP”.

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