Luanda – O Executivo angolano conta com um Orçamento Geral do Estado para 2010 revisto, comportando receitas e despesas estimadas em quatro triliões, cinquenta e três biliões, setecentos e vinte e nove milhões, novecentos e um mil, quatrocentos e setenta kwanzas, aprovado, hoje, na especialidade, pela Assembleia Nacional, com emendas e recomendações.

 
Fonte: Angop

 

Em sessão extraordinária, sob orientação do seu líder, António Paulo Kassoma, o plenário aprovou o documento programático com 164 votos a favor, onze contra e cinco abstenções.

 

O OGE revisto apresenta um montante superior ao inicial em cerca de um bilião 147,5 mil milhões de kwanzas, correspondendo a um aumento de 37,1 porcento.

 

 

Do volume global das receitas, três triliões de kwanzas são fiscais, das quais 77 porcento são petrolíferas e apenas três porcento do sector não petrolifero. A amortização de empréstimos concedidos, a venda de activos e os financiamentos contribuem com receitas de cerca de 1.2 triliões de kwanzas.

 

 

Quanto às despesas públicas, 2.4 triliões de kwanzas serão correntes e 1.8 triliões de kwanzas de capital. As correntes estão associadas ao funcionamento normal do Estado e ao fornecimento de bens e serviços públicos, como a defesa nacional e a prestação de cuidados da saúde e ensino.

  

O sector social continua a beneficar de maior afectação orçamental, cujas despesas fixam-se agora em  32,4 porcento dos gastos globais, contando com mais 1,9 resultante da revisão, enquanto a área económica sai reforçada com mais 2.4 porcento, em relação ao orçamento inicial.

 

 A constituição de novos serviços no aparelho governativo, a meio do ano orçamental, motivou o aumento em 4.6 porcento das despesas com a administração, comparativamente ao orçamento inicial.

 

Na proposta orçamental são consignadas receitas no montante de cerca de 93 biliões de kwanzas, constituídas pela receita patrimonial dos rendimentos das concessões de petróleo, que serão exclusivamente alocadas ao pagamento de despesas com os projectos de infra-estruturas ligadas à expansão da distribuíção de energia água em todo o país.

 

A despesa com o sector de Defesa, Segurança e Ordem Interna, bem como os encargos financeiros sofreram uma redução de 3.9 porcento e cinco porcento, respectivamente.

 

No relatório parecer conjunto, as  comissões de Economia e Finanças e para os Assuntos Constitucionais e Jurídicos  da Assembleia Nacional consideram que o OGE revisto apresenta indicadores que confirmam o processo de consolidação das contas públicas e a continuidade da política económica e social do Executivo.

 

Contudo, refere, apesar de o saldo corrente ser superavitário no montande de 679 biliões de kwanzas, o que representa 9,4 porcento do PIB, observa-se um saldo global na base de compromisso deficitário, correspondendo a 2.7 porcento do PIB, ou seja, há uma necessidade de fundos de cerca de 194 biliões de kwanzas.

 

 Deste modo, existe uma forte componente de despesas de investimento público que não pode ser completamente financiado pelas receitas fiscais, conduzindo ao recurso a financiamento.

 

Com efeito, o montante da dívida pública que se prevê contrair no exercício fiscal de 2010 corresponde a cerca de 785 biliões de kwanzas, correspodendo a cerca de 40 porcento do PIB, facto que apesar de estar longe de constituir uma ameaça à formulação e condução da política económica e social, requer a tomada de medidas que visem assegurar um endividamento sustentável, alinhado com as melhores práticas de gestão do crédito público.

 

O saldo do sector não petrolífero, a principal âncora para a consolidação fiscal e orçamental, degradou-se significativamente, passando de um défice de 23.4 porcento do PIB, no orçamento inicial, para um défice de 32.9 do PIB, no orçamento revisto.

 

Para os valores de saldo corrente e global das contas públicas contribuiu o volume de receitas e despesas públicas, que regista um aumento de cerca de 1.1 triliões de kwanzas, em relação ao orçamento inicial.

 

O preço médio de referência do barril de crude é fixado no valor de 65.32 dolláres norte-americanos, bem como é estimado um nível de produção de 691 milhões de barris para o ano de 2010.

 

Esta revisão visa adequar os documentos programáticos do Executivo à evolução da economia nacional e internacional, bem como melhorar e tornar mais eficiente o processo de gestão do erário público nos vários domínios da administração do Estado.



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