Luanda - A falta de transparência na execução do orçamento é favorecida pela existência de fundos sem um fim claro e também pela fraca clarificação do órgão que o gere. Por exemplo, para o exercício económico de 2010 o OGE prevê uma Reserva Orçamental de 26,4 mil milhões de kwanzas (cerca de 342 milhões de dólares). Na opinião de muitos, esta avultada reserva terá sido constituída para cobrir despesas com um eventual processo eleitoral.

 

Fonte: Terra Angolana

No Resumo das Despesas do Órgão por Programa, 33,9% das despesas aparecem afectas a um órgão abstracto "denominado" Encargos Centrais do Estado. Os restantes 72,1% são afectos aos restantes órgãos "conhecidos" do Estado, incluindo a Secretaria-Geral da Presidência da República que levará a cabo dois programas, sendo um deles, a Expo 2010 em Shangai-China.

 

A existência de diversas instituições a realizar actividades ligadas à reconstrução nacional impõe problemas de coordenação que favorecem a má gestão dos recursos públicos e a consequente falta de transparência. O caso mais flagrante é o do Gabinete de Reconstrução Nacional que leva a cabo programas que, por princípio, deveriam ser da responsabilidade dos sectores da Energia, Águas, Construção, Habitação e Transportes.

 

Refira-se também que constitui grande curiosidade o facto de, mesmo com as baixas taxas de execução orçamental, não haver registo de despesas cabimentadas e não pagas até ao encerramento do exercício financeiro. Acontece que a LQOGE prevê que essas despesas devem ser inscritas na proposta orçamental do ano seguinte sob a rubrica Restos a Pagar. A não elaboração da Conta Geral do Estado tem prejudicado significativamente a melhoria da transparência na gestão do OGE.


Segundo a LQOGE, as contas do Estado, instrumento básico para o controlo orçamental, deve conter o Demonstrativo das Receitas Previstas e da Despesa Autorizada, do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial e a Demonstração das variações Patrimoniais.



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