Excelência Presidente,

Ilustres membros do Executivo,

Representantes do Povo:

 

Ao olhar para este Orçamento Revisto eu fico algo entristecido por várias e variadas razões. As políticas sociais, que deviam de facto conduzir ao melhoramento da vida das populações, continuam a estar aquém das espectativas dos cidadãos que delas mais necessitam.

 

As actividades de reconstrução nacional, que consomem largas verbas, estão adstritas, ao mesmo tempo, a diversas instituições o que, muito cetamente, levanta problemas de coordenaço que cria o esteio para a má gestão dos dinheiros públicos e, como é óbvio, a falta de transparência. Isso é propositado ou, como nos vamos habituando a ouvir, se enquadra nos esforços do Executivo em busca de Orçamentos mais realistas.

 

Outra questão que se levanta é a qualidade das obras realizadas; obras que consomem muito dinheiro, mas cuja qualidade parece não haver ou vontade ou capacidade para fiscalizar. Basta olharmos para o Hospital Geral de Luanda, com os seus 8 milhões de dólares jogados ao lixo, deixando o Sector da Saúde com mais dificuldades ainda.

 

Apesar do propalado crescimento do sector não petrolífero, continuamos a ter um orçamento profundamente dependente do petróleo. E apesar de ter ouvido o meu ilustre colega e amigo Loló Kitumba, na sua peculiar navegação pelas Finanças Públicas, falar na invejável posição em que o nosso País se encontra, em termos de crescimento económico, eu ficaria mais feliz se pudesse apalpar o impacto positivo real desse crescimento na vida dos angolanos.

 

Relativamente ao inscrito nos Artigos 4° e 5° da proposta Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado, subsistem as dúvidas sobre o destino que seguirão as avultadas que serão constituídas em reservas. Desde logo, interrogações se levantam relativamente à gestão, utilização desses

 

Por último, gostaria que as verbas alocadas aos ôrgãos que têm sob sua responsabilidade a administração da justiça, fossem utilizadas para a justiça, aplicadas com justiça, em nome da justiça e para o bem da justiça.

 

Muito obrigado Senhor Presidente.



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