Lisboa - 1 . O sector diamantífero angolano continua a não apresentar sinais consistentes de recuperação; é igualmente considerado baixo o grau de probabilidade de um tal cenário, a curto prazo. São remetidas para razões políticas declarações públicas recentes do PCA da Endiama, Carlos Sumbula, transmitindo uma realidade diversa.


Fonte: AM


Das declarações de C Sumbula, no cargo desde há c 1 ano (AM 423), constavam tópicos como o de que o preço dos diamantes nos mercados internacionais aumentara em 2010, atingido níveis anteriores à crise, em 2007, e de que a Endiama estaria a recuperar por reflexo de uma reanimação do sector, baseada no relançamento da actividade mineira.

 

A crise económico-financeira global que afectou o sector diamantífero ainda persiste. Os outlooks respectivos vão no sentido de que uma reanimação do mercado dos diamantes só ocorrerá no fim da crise, devido à natureza não essencial e/ou prescindível de tal bem; uma recuperação do sector angolano não ocorrerá fora de tal contexto.

 

2 . Factos considerados demonstrativos de que a crise no sector diamantífero angolano (AM 354) ainda não entrou em dissipação:


- Continuam a verificar-se casos de desinvestimento; p ex, os investidores do projecto Luxingue tencionam abandonar o mesmo em razão da fraca a rentabilidade do respectivo investimento, USD 15 M.


- As grandes companhias mineiras internacionais que abandonaram Angola (AM 389), entre as quais a australiana BHP Billiton e a russa Alrosa, não manifestam interesse em regressar.


- Não há perspectivas de reabertura de projectos com forte componente nacional em termos de investidores; mantêm-se fechados empreendimentos considerados promissores à data do seu lançamento como Luarica, Yetwene, Fucaúma, Calonda, etc.


- A Endiama encerrou, já em 2011, a sua sucursal Pesquisa & Produção; a medida foi determinada por conclusões entre as quais a de que não detectara nenhuma reserva diamantífera considerada economicamente viável.


- Mantém-se a realidade universal da escassez de liquidez para aplicação no comércio de diamantes (os vendedores têm de se sujeitar aos preços oferecidos por compradores – e estes rareiam).


- Uma parte da produção de diamantes de Angola é comprada à Endiama pelo Estado (a preços anteriores à crise); a maior parte é, porém, vendida à China – depois da perda do mercado da Rússia – mas a preços considerados “aviltados”.


Os EUA foram até 2008 o principal comprador da produção diamantífera angolana, c 55% do total; em 2009 tal importância caiu para 3%. De acordo com dados estatísticos oficiais, a China ocupou a posição dos EUA mas sempre foi considerado duvidoso (AM 472) que tal realidade correspondesse a estritos critérios comerciais.


3 . A crise que afecta a Endiama (AM 443) é devida a um decréscimo acentuado de receitas provenientes de dividendos de empresas participadas, Sociedade Mineira Chitotolo e Sociedade Mineira Catoca, entre outras; também caíram receitas oriundas do licenciamento de novas concessões e respectivos royalties.

 

O último empreendimento afectado (AM 476) foi o da SML-Sociedade Mineira do Lucapa, que tem como parceiro a SPE. A Endiama delineou um plano tendente a evitar a paralisação (AM 476), mas o mesmo não teve sucesso por indisponibilidade da Odebrechat Mining de providenciar a maquinaria necessária.

 

O único investimento novo no sector, Luana (AM 477) tem dado azo a conjecturas segundo as quais não foi ditado por critérios de pura racionalidade económica, mas por razões políticas e psicológicas, em geral baseadas na conveniência de promover uma aparência de início de recuperação do sector.

 

O principal investidor externo no projecto é a Trans-Hex, uma empresa mineira sul-africana, conotada com o ANC; o seu lançamento coincidiu com uma visita a Angola do PR da África do Sul, Jacob Zuma. A Trans-Hex era o principal investidor do projecto do Luarica, no qual registou vultosas perdas.

 

4 . As razões políticas que inferidamente determinaram as declarações de C Sumbula estão relacionadas com o afloramento de graves problemas sociais, desemprego e deterioração geral de condições de vida, provocados nas áreas diamantíferas, pelo definhamento galopante em que entrou o sector.

 

A par do anúncio de uma suposta recuperação da indústria diamantífera, C Sumbula também prometeu, como instrução recebida do PR, José Eduardo dos Santos, que a Endiama iria diversificar a sua actividade por outros sectores – incluindo o mercado da construção.
O alcance político das declarações de C Sumbula foi calculado para atenuar tensões sociais que vêm sendo identificadas nas Lundas; prometem o regresso ao trabalho para milhares de desempregados do sector diamantífero; diluem dúvidas sobre tal desiderato anunciando o lançamento de actividades socialmente complementares.

 

5. A economia das províncias da Lunda Norte e Lunda Sul, esta menos, dependia quase totalmente do sector diamantífero; o declínio em que este entrou teve efeitos nefastos na actividade económica, formal e informal, assim como gerou desemprego em larga escala. As Lundas constituem uma área política e socialmente sensível.

 

O desemprego afecta especialmente a força de trabalho menos qualificada do sector, constituída por originários da região, mas o fenómeno não se manifestou em relação à administração pública e a instituições do Estado, em que predominam originários de outras partes do país. A disparidade é usada como “bandeira” pelo Akwakwiza (AM 433).

 

O fenómeno do Akwakwiza (AM 433), inspirado em ideias consideradas “divisionistas” – rácicas, tribais e regionais – explora especialmente a evidência do desemprego maciço que atinge os autóctones, ao contrário de indivíduos provenientes de outras partes do país, quadros e membros da elite, considerados parte de uma “colonização silenciosa”.


Recentemente, começou a ser notada na população autóctone uma tendência no sentido de se desvincular de partidos tradicionais, como MPLA e UNITA, para aderir ao PRS, partido de extracção étnica lunda. Especialmente implantado nas Lundas, o PRS é visto como “mentor” do Akwakwiza.



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