Luanda - A presente análise tem como escopo trazer à reflexão dos políticos (sobretudo) e da opinião pública um assunto que, embora esteja diante dos nossos olhos, vai ganhando cada vez mais o estatuto de ́ ́conflito negligenciado ́ ́ na esteira doutros conflitos congéneres em Darfur, na Casamansa, no Sahara Ocidental ou ainda no Noroeste e Sudoeste dos Camarões (região anglófona). Apesar das suas particularidades, todos estes conflitos têm em comum o facto de serem todos eles passivos ou pendentes do processo da descolonização euromundista em África com o seu intrincado problema das fronteiras herdadas do mapa colonial; outra característica que elas comungam é o facto de serem conflitos decorrentes de reivindicações identitárias com pendor secessionista; uma última característica comum é de se terem radicalizado em forma de violência armada levada a cabo por movimentos de libertação, embora por vezes classificados como conflitos de baixa intensidade.

Fonte: Club-k.net

É comum por vezes pensar que os povos destas regiões estariam a mercê de grupos rebeldes sem qualquer representatividade junto das populações. Os governos recorrem normalmente a este tipo de propaganda falaciosa no intuito da afirmação da sua suposta legitimidade junto dessas mesmas populações. No âmbito dos estudos dos conflitos políticos, diz-se que um dos objectivos primários duma rebelião ou insurreição consiste em desacreditar o governo instalado junto das populações para lhe retirar qualquer legitimidade. O conflito passa a ser, para além doutros interesses subjacentes, uma disputa de legitimidade entre os rebeldes e o stablishment. Os rebeldes precisam de justificar a sua luta geralmente identificada com uma causa suprema. Em torno dessa causa encetam a mobililização do apoio das populações. Os governos, por sua vez, justificam o uso de todos os recursos ao seu dispor (a lei, a polícia, as forças armadas) para manter a ordem e a tranquilidade ou a integridade territorial. É aquilo que se costuma chamar ́ ́la raison d’État ́ ́. Na maior parte dos casos, a mesma população disputada acaba por ser a principal vítima do conflito político, especialmente quando se torna violento, levando-a à condição de prófugos ou deslocados, reféns, presos, quando não se tornam em vítimas mortais


O conflito de Cabinda, contrariamente a todos os prognósticos, tem quase a mesma idade da independência de Angola: 44 anos ( embora as revindicações secessionistas estejam a caminho de 60 anos, se tomarmos o ano de 1960 como marco da primeira grande reivindicação diplomática em sede das Nações Unidas, pela voz do nacionalista Luís Ranque Franque). Trata- se dum conflito de carácter violento que já ceifou muitas vidas humanas (alguns deles fuzilados publicamente por decisão judicial do temível Tribunal Popular Revolucionário), provocou um elevado número de prófugos pelo mundo fora e fez passar pelas masmorras e campos penitenciários da Kibala e de Bentiaba um número considerável de cidadãos naturais de Cabinda desterrados entre 1976 e 1979. A guerra que abalou o território de Cabinda em grande escala, e pela primeira vez, teve o seu início no dia 8 de Novembro de 1975.

 

 

O conflito militar opôs as forças da FLEC contra as FAPLA (apoiadas pelo contingente militar cubano). No dia 11 de Novembro, enquanto Luanda festejava a independência proclamada pelo Dr Agostinho Neto, Cabinda estava debaixo de fogo de artilharia. Nessa altura os portugueses já tinham lavado as mãos (que nem Pilatos!) deixando para trás uma verdadeira tragédia em Angola. Mas o Dr Agostinho Neto fez questão de seguir ad literam o conselho do seu amigo Almirante Rosa Coutinho: em circunstância alguma devia permitir a perda de Cabinda e Luanda, pois quem tivesse o controlo de ambas governaria Angola. Cabinda, desde logo, representava os interesses petrolíferos e já nesta altura se movimentavam os dinheiros do petróleo de Cabinda, através da Gulf Oil, para as contas do MPLA. Fidel Castro compreendeu bem cedo qual era a importância estratégica de Cabinda. O petróleo de Cabinda viria a ser a moeda de troca do envolvimento cubano em Angola. Com ele o MPLA ganhou a guerra contra os seus rivais (FNLA e UNITA) e ocupou efectivamente o poder em Angola, transformando Cabinda em parte integrante do estado nascituro, segundo a letra e o espírito do art.3o do Acordo de Alvor (Jan1975). Como escreveu São Vicente, «Luanda teve em Cabinda o comportamento típico da potência colonial. Traduzidos em divisas, milhões de barris de petróleo jorrando do Malongo sustentaram todo o esforço de guerra do país» (in ́ ́O Problema de Cabinda ́ ́, p.175).


De lá para cá, muita coisa aconteceu em Angola e no mundo. O fim da guerra fria abriu o caminho para o desengajamento de forças militares estrangeiras em Angola culminando com a retirada das tropas sul-africanas do sul de Angola e do contingente cubano por força do acordo tripartido de Nova Yorque (Dez1988). Apesar do fragor da guerra civil, os mecanismos diplomáticos funcionaram paralelamente a fim de se encontrar uma solução negociada para o conflito MPLA-UNITA. Veio o Bicesse, o cessar-fogo e as eleições. Foi criado um exército único (as FAA) e a desmobilização de efectivos excedentários.


Paradoxalmente nesse período há um recrudescer da guerra em Cabinda com a FLEC-FAC e FLEC-Renovada a protagonizarem acções de guerrilha até nos arredores da cidade de Cabinda. O governo de Angola realiza intervenções militares nos dois Congos instalando aí regimes mais favoráveis, inspirado certamente no pensamento clausewitziano de que ́ ́a guerra é a continuação da política por outros meios ́ ́. Entretanto, o MPLA sente-se pressionado pela escalada do conflito em Cabinda, sobretudo pelas repercussões internacionais dos raptos de cidadãos estrangeiros (um americano, vários portugueses e franceses). Durante o processo eleitoral, nenhum lider partidário angolano fez campanha em Cabinda. O Presidente José Eduardo dos Santos, apesar de ter sido desencorajado a ir para Cabinda por motivos de segurança, acabou mesmo por quebrar o enguiço. Cá veio, mas só manteve alguns encontros restritos com as autoridades políticas, religiosas e tradicionais locais. Não houve comício de campanha como noutras paragens. Dessa vez JES não pôde fazer suas as palavras do imperador Júlio César: ́ ́veni, vidi, vici ́ ́ (vim, vi e venci).


As eleições foram ́ ́boicotadas ́ ́ em Cabinda e os locais de votação estiveram às moscas. Em toda a província só foram apurados cerca de 9948 votos (legislativas) e 9919 votos (presidenciais) para um universo de 16 mil votantes registados dos 84 mil previstos. Foram as cifras mais fracas de participação eleitoral em toda Angola. Curiosamente foi mais uma vez o petróleo de Cabinda que sustentou toda a máquina logística eleitoral.


Entretanto o MPLA, através do seu bureau político, gizou uma estratégia de ́ ́deténte ́ ́ e ́ ́arrastamento ́ ́ em relação ao conflito de Cabinda. Consistia em chamar a si as iniciativas sobre o problema usando meios diplomáticos, políticos e financeiros para travar novos desenvolvimentos do problema, sobretudo externamente. A questão principal levantada então foi esta: «Como encontrar uma solução política e constitucional que não abale, não perturbe o equilíbrio político, económico, cultural, sociológico e físico do país?» (In ́ ́Programa das Acções a Desenvolver no Âmbito da Estratégia Aprovada pelo BP do MPLA para o Caso Cabinda ́ ́ – 20/SET/1996). A estratégia de ́ ́arrastamento ́ ́ daria a possibilidade de se implementar medidas económicas e sociais de impacto político no território, adiando «a resolução definitiva e decisiva» para um momento posterior de estabilidade política no país e que devia coincidir com o exercício do poder constituinte e «aprovação da nova Constituição». Assim sendo, foram aprovadas as seguintes acções:

1) Abortar as tentativas de concertação entre as várias formações políticas de Cabinda;

 


2) Desencadear uma campanha política e diplomática de explicação da posição oficial do governo junto de países alvos como EUA, França, Portugal, Gabão, Congo e Zaire;


3) Divulgar publicações favoráveis à posição do regime como a obra do Dr Carlos Blanco Moraes recomendada por Durão Barroso para sustentar a posição de Portugal em relação ao conflito de Cabinda;

 

4) Incentivar as comissões mistas com os países vizinhos (Congo e Zaire) para proporcionar um ambiente mais favorável ao Governo; 5) Intensificar contactos no interior com personalidades influentes de Cabinda, esclarecendo-as sobre a posição e perspectivas do Governo quanto a Cabinda e mobiliza-las para a sua divulgação;

 

6) Acções idênticas junto das autoridades tradicionais a serem acompanhadas com um plano de assistência material incluindo bens alimentares e industriais; etc.


Todas essas acções constantes no documento foram ensaiadas, mas embora tenham conseguido ́ ́arrastar ́ ́ o problema, não conseguiram evitá-lo. O Presidente José Eduardo dos Santos confidenciou a um político cabinda que se ele entregasse Cabinda aos cabindas, ficaria registado na história de Angola como um traidor. Pelo que não podia fazê-lo.... E não o fez! Preferiu que lhe colassem todos epítetos indecorosos, menos o de traidor da pátria!


Diante disso tudo, no entanto, essas acções abriram portas para fazer do conflito de Cabinda um verdadeiro sorvedouro de dinheiros. Muitos oportunistas, sobretudo, colaboradores directos e indirectos do Presidente dos Santos fizeram fortunas em nome do conflito de Cabinda. Destaco aqui aquelas figuras de proa ligadas aos órgãos de defesa e segurança. Estes, sem escrúpulos, inventavam ameaças iminentes no território, tendo em conta a sua volatilidade, para que o PR largasse uma boa massa para prevenir e controlar tais ameaças. Precisava-se também de dinheiro para fazer avançar a estratégia de suscitação que consistia em corromper personalidades cabindesas no interior e na diáspora. Não podemos comprovar que os tais dinheiros foram efectivamente parar às mãos dos supostos destinatários, mas a propaganda passou. Na verdade, esses sanguessugas alimentaram o conflito de Cabinda; por isso não me causou espanto esta afirmação de um estrelado então destacado na casa militar do Presidente JES: «se a guerra em Cabinda acabar, estamos tramados». Com esse espírito até podiam muito bem simular situações complicadas no território e atribui-las aos guerrilheiros ou mesmo aos activistas cívicos de Cabinda. Se é que as não houve!...


A tese da falta de um interlocutor válido para uma solução negociada do conflito foi durante muito tempo o escudo do regime. Num encontro que tive em Cabinda, em Maio de 2003, com uma delegação do MPLA chefiada pelo seu então secretário-geral, João Lourenço, acompanhado pelo então chefe da bancada parlamentar, Dr Bornito de Sousa e pelo então governador e primeiro-secretário do MPLA em Cabinda, José Aníbal Rocha, trocámos impressões sobre a situação política do território de Cabinda, pois decorria nesse momento a ofensiva das FAA contra o quartel-general da FLEC-FAC no Maiombe. João Lourenço, depois de escutar as questões por mim levantadas, respondeu calmamente que o MPLA sempre esteve disponível e preparado para dialogar com os cabindas. O problema é que os cabindas andavam muito divididos em várias facções. Portanto, não havia um interlocutor válido. Retorqui ao secretário-geral do MPLA que os angolanos estavam também divididos e combateram-se mútua e ferozmente durante a guerra colonial. Mas Portugal acolheu a todos no Alvor. Procurei sempre que possível desmitisficar essa questão de desunião ou divisões entre os cabindas porque é um falso problema. No entanto, foi no encalço desse interlocutor válido que foi cometido o grande erro - temos de assumi-lo - de fundir as duas FLEC’s armadas em Helvoirt (Holanda). Havia fé e esperança de que estava encontrado o interlocutor de que o MPLA reclamava dos cabindas. Ledo engano! E tudo o vento levou....


Tendo em conta as novas dinâmicas introduzidas recentemente em Angola com a presidência de João Lourenço para um desanuviamento das antigas tensões políticas que constituem o grande passivo para a harmonização e reconciliação nacional, trago à colação alguns elementos de reflexão. Ao criar uma comissão nacional para tratar dos passivos decorrentes do conflito interno angolano, reabilitando a dignidade das suas vítimas (vivos ou mortos), o Presidente João Lourenço está a lançar sementes para uma justiça restaurativa que poderá propiciar uma catarse social em Angola, curando as feridas, as mágoas profundas que ainda jazem em muitos corações. Os seus gestos de aproximação a figuras que o regime colocou no index, a iniciativa de autorizar as exéquias do Dr Jonas Savimbi, a reabilitação das vítimas do 27 de Maio, a irónica condecoração - a título póstumo - do Professor e político Nfulupinga Lando Victor, assassinado pelo próprio MPLA, são ventos que vão arejando o ambiente canibalista e bafiento da nossa política doméstica. Todavia, todas essas iniciativas presidenciais têm uma geografia bem definida: do Zaire ao Cunene! Cabinda está excluida e tinha de estar.


O conflito de Cabinda nada tem a ver nem com o 27 de Maio, nem com a guerra civil que devastou Angola. Decorre dum quadro político e sociológico bem distinto. Cá também temos as nossas vítimas do conflito violento: houve mortos, estropiados, torturados, encarcerados, humilhados e marginalizados na sua própria terra. Para além disso, foi instalada no território uma estratégia de pilhagem dos seus recursos condenando as suas populações num empobrecimento calculado e com propósitos de dominação.


Pretendo, pois, com estas linhas encorajar Sua Excelência o Presidente João Lourenço a estender uma ponte de diálogo construtivo com os autóctones de Cabinda no intuito de selar o conflito ainda vigente com uma paz justa assente nas aspirações desta nação Binda que exige apenas para ser o que ela tem de ser no quadro do seu direito à autodeterminação. Alea jacta est! (A sorte está lançada!)

 



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