Luanda - O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, acusou hoje (quinta-feira) a oposição de inviabilizar o processo de melhoria das condições sociais dos angolanos, por se negar, de forma recorrente, a votar a favor do Orçamento Geral do Estado.

Fonte: Angop

Para o parlamentar, não votar a favor do OGE, principal instrumento de gestão macroeconómica do país, é uma forma declarada de inviabilizar os esforços de governação, no sentido de desenvolver Angola e “quem assim procede, de forma recorrente, está a negar a melhoria das condições sociais dos angolanos”, vincou.

O OGE para 2020, que prevê receitas e despesas de 15,9 biliões de Kz, mais 4,5 biliões do que o de 2019, foi aprovado com 132 votos a favor (MPLA), 50 contra (UNITA e CASA-CE) e duas (2) abstenções do PRS, em plenária extraordinária da Assembleia Nacional.

A FNLA, com um assento, esteve ausente da sessão, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

 

Segundo o líder da bancada parlamentar do MPLA, ao votar contra o OGE a oposição demonstrou, mais uma vez, que não quer educação, saúde, energia eléctrica, estradas e nem a satisfação das tremendas necessidades do povo angolano.

Na sua declaração de voto, Américo Cuononoca disse não haver magia para combater a fome e a pobreza e nem o desenvolvimento económico e social fora do Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Não há, na história deste Parlamento, um registo de a oposição ter votado favoravelmente a um Orçamento Geral do Estado (OGE) ”, lembrou.

Aclarou que, paradoxalmente, “a mesma oposição que hoje nega e rejeita o OGE, amanhã vai aparecer, cinicamente, exigindo resultado dos programas e projectos de desenvolvimento que não concordaram e negaram”.

Américo Cuononoca notou que o seu partido tem consciência dos momentos difíceis que a economia está a passar, adicionado aos compromissos da dívida interna, que absolve avultadas somas, mas assumidos com muita responsabilidade e sentido de Estado.

“Este constrangimento financeiro remete-nos a considerar este orçamento como o possível no contexto actual, mas, ainda assim, o sector social foi privilegiado por ser o que mais atende situações vulneráveis e inadiáveis”, atestou.

O grupo parlamentar do MPLA incentivou, por outro lado, o Titular do Poder Executivo a prosseguir com as reformas em curso, para materialização dos objectivos e metas preconizados para o exercício económico 2020.

Reacções da oposição

A UNITA, o maior partido da oposição, justificou o seu voto contra pelo facto de o OGE para 2020 não dispor de instrumentos para a consolidação da estabilidade macroeconómica e o início da recuperação do crescimento económico do país.

Para o líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, o aumento nominal de 53%, que se regista no OGE, comparativamente ao exercício económico anterior, é completamente anulado face aos 61% da despesa destinada ao serviço da dívida e os 25% de inflação previstos para 2020.

Adiantou que, parte significativa da dívida contraída pelo Estado, e que pressiona agora as finanças públicas, “seguiu caminhos ímpios e não os propósitos para que foi contraída”.

Já a CASA-CE argumentou o seu voto contra com o facto de o orçamento aprovado “se apresentar incapaz e inadequado para a resolução dos problemas mais candentes que afligem o povo angolano.

“O OGE aprovado peca por defeito, na medida em que continua a penalizar o sector social, no caso os sectores da educação e saúde”, afirmou Manuel Fernandes.

Considerou que as quotas financeiras atribuídas a estes dois sectores estão muito a quem do recomendado pelos organismos internacionais, que estimam 16% para a educação e 20% para a saúde.

Por seu turno, o PRS entende que, apesar do OGE 2020 ter conhecido um acréscimo de 53, 5 %, em relação ao valor orçamental de 2019, não afecta directamente as possibilidades de desenvolvimento e investimento das funções sociais básicas, tendo em conta que esse acréscimo vai compensar, em grande medida, os serviços da dívida pública.

“As famílias angolanas vão continuar a sentir os efeitos desta contracção económica e o seu poder de compra vai baixar ainda mais”, apontou.

 



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