Luanda - Abel Chivukuvuku acusou o Tribunal Constitucional angolano de má-fé para com a legalização do seu partido, o PRA-JA Servir Angola. Chivukuvuku discorda dos argumentos de irregularidade no processo.

Fonte: Lusa

De acordo com Abel Chivukuvuku, "mesmo com todo este lastimável quadro" a Comissão Instaladora ainda vai a tempo de suprir "as falsas irregularidades aludidas pelo Tribunal Constitucional"

 


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O coordenador da Comissão Instaladora do projeto político denominado PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, acusou de má-fé o Tribunal Constitucional por ter considerado irregulares os processos para legalização do partido.

 

Em resposta a um despacho do Tribunal Constitucional, emitido na sexta-feira passada, que solicita o provimento de supostas irregularidades no processo de inscrição do Partido do Renascimento Angolano — Juntos Por Angola — Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), Abel Chivukuvuku exprimiu a sua “indignação e repulsa perante as falsidades dos argumentos esgrimidos”.


Segundo o coordenador da Comissão Instaladora, dos 23.492 processos entregues ao tribunal, à exceção de alguns da província de Malanje, nenhum foi feito com base em cartões de eleitor, mas sim com o bilhete de identidade, “porquanto, em regra, as administrações municipais não emitem atestados de residência com base em cartões de eleitor”. “Todos os processos foram acompanhados pelos respetivos atestados de residência emitidos pelas distintas administrações municipais. Obviamente, não cabe ao solicitante determinar quem na administração municipal do estado assina estes documentos. O Tribunal Constitucional está assim a desqualificar as entidades administrativas municipais”, lê-se na carta que deu entrada esta quarta-feira naquele tribunal e à qual a agência Lusa teve acesso.

 

Para a Comissão Instaladora, “não é admissível o universo de processos considerados irregulares, quando todos eles foram caucionados pelas administrações municipais mediante o devido pagamento de emolumentos”.

 

Nesse sentido, o coordenador da Comissão Instaladora solicitou àquele tribunal que devolva ao PRA-JA Servir Angola todos os processos com assinaturas consideradas “não conformes”, para provarem que o Tribunal Constitucional “está a agir de má-fé, em perseguição a um grupo específico de cidadãos”. “Com estas atitudes, o Tribunal Constitucional não só está a prestar um mau serviço ao processo democrático, como viola ostensivamente os direitos fundamentais dos cidadãos, consagrados pela Constituição da República de Angola”, refere o documento.

 

De acordo com Abel Chivukuvuku, “mesmo com todo este lastimável quadro” a Comissão Instaladora ainda vai a tempo de suprir “as falsas irregularidades aludidas pelo Tribunal Constitucional”.

 

Abel Chivukuvuku foi líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE, oposição) até fevereiro deste ano.

 



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