Luanda - Tudo ocorre nos termos da Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões de 10 Fevereiro, Corpo de Delito Directo, entenda-se o conjunto de diligências destinadas a Instrução Preparatória do Processo com excepção de Instrução Contraditória, ora, no decurso das diligências. Já agora, as diligências de corpo de delito indirecto, seriam ouvir testemunhas, declarantes, prova documental, Confissão do Acusado nos termos do artigo Artigo 174.o do Código do Processo Penal, Reconhecimento (artigo 243.o do CPP), Reconstituição, Experimento; tendo em atenção que os meios pertencentes ao Estado devam estar agora à disposição do seu dono. É preciso apreender o bem no sentido de deserdar quem o mantivesse até agora na sua esfera. A apreensão é uma medida executória tendo como o escopo dar a cada um o que lhe pertence, "suum cuique tribuere".

Fonte: Club-k.net

Afinal tudo foi erguido com o dinheiro do Estado!

Vão continuar os utentes a usufruir do meio mas acaba-se a ideia de que a coisa se lhes pertencia, ficando, desde 17.02.2020, a cargo do fiel depositário, o Ministério da Construção, Habitação e do Território a quem um dia também se pedirá o inventário pois vai sendo muita coisa apreendida pela PGR e a ser colocada à disposição deste departamento ministerial.

É mesmo o combate à corrupção.


A ser assim, "quid juris"? A "ratio essendi" do combate à corrupção não se prende, certamente, com caça às bruxas. O que se passa é que, de acordo com análise de cada um, respeita-se, apresenta-se um entendimento. Mas é visão de cada um. Todavia é preciso olhar para a nobreza do programa político sufragado, agora, a cargo dos operadores da Justiça. É ou não é nobre atacar a estrutura óssea corruptiva no país ? Vai a pergunta que não se cala.

 

Provavelmente não seria possível atrair a nova cooperação com os parceiros que hoje visitam Luanda, é o caso dos Estados Unidos, através do seu Secretário de Estado, Mr. Pompeo que reconheceu a necessidade de se apoiar Angola na cruzada contra a corrupção como seria "mutatis mutandis" na circulação do dólar em Angola. O que significa? É que os americanos ajudariam Angola no processo da transparência como seria de desejar na arremessa do dólar.

 

É que a corrupção e o desequilíbrio que grassa este país austral africano ameaça à estabilidade a vários níveis. O terrorismo, o branqueamento de capitais e tudo mais se aproveita dessa falta de controlo contabilístico no mercado cambial como noutros e tudo quanto a isso represente. Angola precisa de estabilizar o seu mercado...

 

Foi, nos últimos anos, priorizada a cooperação com a China, foi bom, mas que nunca fosse demais olhar-se para o mal com que se ficou com a cooperação chinesa que, também, facilitou o negócio de esconder mais de, sabe-se lá, quantos prédios e tantos apartamentos. Os chineses são parceiros mas também aproveitaram as circunstâncias para facilitar o quadro virado como se apresenta o país actual. Tudo teria sido programado quando uma elite entendeu forjar provas para, por via dum processo tão truculento, afastar patriotas que desde cedo se ocuparam de controlar e denunciar o esquema. Sem citar nomes, verdade é que um tal grupo de indefectíveis fabricou processos judiciais de foro militar, ainda mais, contra tais patriotas e o que queriam, afinal, era só o enriquecimento inenarrável mas muito fausto a e exemplo hedonista com que se manifestam sem caridade aos mais pobre.

Mas é o riquismo angolano!

Dixit.



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