Senhoras e senhores jornalistas; Povo angolano;


O mundo está neste momento a travar uma verdadeira guerra contra um inimigo comum muito forte, imprevisível e bastante letal: o Novo Coronavírus ou simplesmente Covid-19.


Conforme tem vindo a ser dito, reiteradas vezes, a UNITA, em geral, e o seu Governo Sombra, em particular, apoiam os esforços combinados do Estado, no cumprimento as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), no sentido de implementar as medidas de prevenção a todos os níveis, tendentes a impedir a propagação comunitária do Covid-19.


O Governo Sombra da UNITA enaltece os esforços dos profissionais de saúde que, apesar de dificuldades de vária ordem, fazem tudo o que está ao seu alcance para contrapor a força da pandemia, no país, evitando, desse modo, o pior.

O Governo Sombra da UNITA enaltece os órgãos de comunicação social pelo trabalho que têm estado a prestar, no momento crítico em que o país se encontra, e encoraja a classe a continuar a passar a mensagem de forma abrangente, fazendo com que a informação chegue a todas as comunidades.


O Governo Sombra da UNITA felicita ainda as forças de defesa e segurança, que, muitas vezes sem os necessários meios de segurança, se têm desdobrado em esforços para que sejam implementadas, de facto, as medidas preventivas orientadas pelas autoridades sanitárias do país, em combinação com as recomendações da OMS. Entretanto, O Governo Sombra repudia e condena da forma mais veemente os excessos cometidos contra pacatos cidadãos, seus bens e património. Se, por um lado, é de louvar a atitude assumida pela chefia das Forças Armadas Angolanas, pela punição exemplar dos infractores na Província de Cabinda, por outro lado, a violência gratuita e desproporcional contra cidadãos e o roubo despudorado dos seus parcos bens e a destruição de mercados, como o que ocorreu no Lobito, província de Benguela e no Kicolo, aqui em Luanda, são actos desprezíveis e inaceitáveis. Senhores Jornalistas,


A pandemia do Covid-19 é já uma realidade insofismável entre nós. Depois de um período relativamente longo em que não se registavam casos no nosso seio, criando a ilusão de que a tempestade poderia passar ao largo de Angola, começaram os primeiros registos de casos, todos importados ainda, num ritmo de crescimento ainda aritmético.


A UNITA desde os primórdios do surto de SARS-Cov-2, ainda quando estava quase confinado ao foco original na China, chamou a atenção para a necessidade de medidas vigorosas que impedissem a importação de casos que poderiam posteriormente determinar a propagação comunitária letal do Covid-19, na altura ainda referido como 2019-nCoV. Na ocasião, sugerimos, entre outras medidas, as seguintes:


 Mobilizar todas as capacidades técnicas, logísticas e humanas para a eventualidade do surto por coronavírus atingir o nosso país.


 Pôr temporariamente fim aos voos de Angola para a China e vice-versa.


 Encetar desde logo uma extensa campanha de informação e comunicação que sensibilizasse a população para adoptar atitudes preventivas, sem propagar o pânico


 Por razões humanitárias, repatriar os cidadãos angolanos que se encontram na China e que o desejassem, devendo estes ser colocados em quarentena em locais devidamente preparados para o efeito, pelo período epidemiologicamente recomendado.


Por parte das autoridades governamentais, houve hesitação, nalguns casos, e recusa terminante, noutros, em adoptar algumas destas recomendações, enquanto a epidemia se alastrou rapidamente, deslocando o seu epicentro para a Europa e assumindo contornos de verdadeira pandemia. Nesta altura, as acções que deveriam ser realizadas em relação à China, mormente a concernente a suspensão dos voos e ao repatriamento de angolanos por razões humanitárias, com colocação em centros de quarentena, deveriam ser estendidas à Europa, Brasil, Estados Unidos e África do Sul, pelo menos, por forma a conter a importação de casos de Covid-19. O Governo de Angola até esboçou o cancelamento de voos para o Porto (Portugal), mas logo a seguir revogou a medida até porque de nada valia cancelar os voos para o Porto mantendo os voos para Lisboa.


Se quando o surto estava centrado em Wuhan, na China, com pouca irradiação para o exterior, faziam sentido as hesitações, pois era de todo imprevisível o curso que poderia tomar a epidemia, o deslocamento do epicentro para a Europa deveria acender o alerta vermelho intenso e deveria impelir o Governo a “Mobilizar todas as capacidades técnicas, logísticas e humanas para a eventualidade do surto por coronavírus atingir o nosso país”, como nós havíamos recomendado ainda em Janeiro, não sendo toleráveis, nesta altura, quaisquer hesitações nem tibiezas. Porém, assistimos, ainda nesta altura, ao titubear por parte do Governo com entidades a quem competia garantir a Execução do Decreto Legislativo Presidencial Provisório (que consideramos oportuno, embora pecasse por tardio e ferido de inconstitucionalidade) serem as primeiras a “furar o cerco”, o que determinou a fragilização deste pacote de medidas e levou a um curso atabalhoado da sua execução. Neste país onde a Lei parece ser de cumprimento obrigatório apenas para uns, vimos a autoridade sanitária do país ser completamente desautorizada e desrespeitada, para tratamento desigual de filhos de gente que se acha importante relativamente ao cidadão comum, nessa falta de senso que cegou quem se esquecesse que a doença, quando chega, não poupa realeza, rico ou pobre. E é esta tibieza e falta de autoridade que determinaram a situação presente, que podemos considerar de alto risco e que se caracteriza do seguinte modo:


 De um universo de mais de 200 indivíduos fortemente suspeitos (clínica e epidemiologicamente), foram confirmados 16 casos, dos quais, 2 faleceram e 2 recuperaram, havendo por conseguinte, oficialmente, 12 casos activos de Covid-19, em Angola. Há ainda um universo de mais de 1000 indivíduos em quarentena institucional ou domiciliar. De referir que todos os casos confirmados são importados, a maioria tendo ligação com Portugal.


Que leitura se pode fazer destes números, relativamente baixos, quando comparados ao contexto mundial e mesmo da região africana?


Porque apesar deste número relativamente baixo mantém-se elevado o risco de propagação do Covid-19 em Angola, devendo manter-se o alerta vermelho intenso?


 Olhando retrospectivamente para os casos confirmados, vemos que o primeiro caso deu entrada em Angola no dia 12 de Março. Nessa altura, não se tinha ainda estabelecido a quarentena obrigatória, institucional ou domiciliar. Alguns dos casos confirmados referem-se aos voos provenientes de Portugal nos dias 17 e 18 de Março, altura em que a quarentena obrigatória, que deveria ser necessariamente institucional, converteu-se subitamente em quarentena domiciliar, sem que as autoridades tivessem reunido as condições para o monitoramento cerrado desses indivíduos. Como se veio a constatar, muitos deles desrespeitaram simplesmente as normas da quarentena, entre eles, alguns que se tornaram depois casos confirmados. Isto impôs, depois, uma dificuldade na identificação e controlo dos contactos destes casos confirmados que põe em causa a magnitude real da propagação do Covid-19 em Angola, neste momento.


 A baixa capacidade para realizar testes de confirmação limita a selecção da amostra de indivíduos suspeitos a submeter aos testes. Este facto, por si só, impede uma busca mais activa de infectados e introduz uma tendência que diminui a sensibilidade para a detecção de casos de propagação comunitária. Recordamos que o padrão epidemiológico do Covid-19 nos diz que 80% dos casos desenvolvem formas leves da doença, sendo que muitos destes evoluem assintomaticamente, mantendo todavia um potencial elevado de transmissão.

Enquadram-se neste grupo as crianças que, podendo desenvolver formas subtis da doença, têm a possibilidade de constituir um perigo porque podem transmitir a infecção aos pais e avós, geralmente muito mais propensos a desenvolver formas severas da doença.


 Dos 16 casos confirmados, 2 evoluíram para óbito, o que representa uma taxa de letalidade de 12.5%, bastante elevada quando comparada a média mundial de 5,4%.


 O aumento aritmético do número de casos, típico das fases iniciais de transmissão do Covid-19 em que os casos são predominantemente importados; a dificuldade de impor as medidas de confinamento generalizado, a protecção individual, as medidas higiénicas individuais e colectivas, sobretudo em Luanda, reconhecidas pelas autoridades, bem como a existência de um contingente de suspeitos não controlados, dadas as dificuldades de realizar uma busca mais activa de casos, ampliando a capacidade de realizar testes e olhando para o padrão estabelecido de disseminação da doença, há razões objectivas para se temer que a qualquer momento possa ocorrer uma modificação súbita na evolução da propagação da doença no país, passando de um crescimento aritmético do número de casos para um crescimento exponencial, cujo pico é ainda imprevisível.


Por estas razões, o risco da pandemia em Angola, mantém-se muito elevado e o alerta vermelho intenso deve ser mantido, não devendo as autoridades e os cidadãos baixar a guarda. Desta feita, impõem-se as seguintes medidas urgentes, entre muitas a tomar:


 Incrementar e diversificar as campanhas de sensibilização com vista a levar às populações conhecimento adequado sobre o Covid-19 e educar para a prevenção da doença, refinando e adaptando para cada contexto as mensagens a transmitir. Diversificar neste caso os mensageiros em vez de limitar a selecção a determinados espaços políticos e culturais. É preciso envolver neste processo os líderes políticos de diferentes matrizes que gozam de confiança de franjas importantes da população; é preciso envolver mais as autoridades tradicionais para o trabalho junto das comunidades. É preciso convocar a cidadania para este exercício patriótico.


 Afinar os mecanismos para impor o confinamento das pessoas, ou seja, intensificar a campanha “FIQUE EM CASA”. O sucesso desta campanha depende de muitas variáveis. É preciso que o poder público se desdobre nos esforços para garantir os serviços básicos de àgua e saneamento (recolha de resíduos sólidos, pelo menos) até na mais recôndita periferia. É necessário pensar em assistência social às franjas mais carenciadas de modo a desencorajar deslocações desnecessárias das pessoas. É preciso alterar a forma de abordagem daqueles aglomerados que persistem, particularmente os mercados informais. A opção pela brutalidade policial não é com certeza a melhor via de se resolver o problema. Como diz Yuval Noal Harari, “o monitoramento centralizado e punições severas não são a única maneira de fazer as pessoas acatarem directrizes benéficas. Quando as pessoas são informadas dos factos científicos e quando confiam nas autoridades públicas para lhes transmitir esses factos, os cidadãos podem agir correctamente. Uma população motivada e bem informada é geralmente muito mais poderosa e eficaz do que uma população ignorante e policiada”. Por isso, condenamos os excessos policiais e, particularmente a brutalidade que se abateu sobre determinados mercados, que aprofundaram ainda mais a condição de miséria de algumas famílias. Isto só leva as pessoas a resistirem às medidas de confinamento. Entendemos que há espaço para regular o acesso a esses espaços e com autoridade impor as medidas de distanciamento social e de higiene individual e colectiva que favorecem a prevenção da doença. Não se está a pedir que se distribuam “rebuçados e chocolates”, mas também não se dê ordens arrogantes de distribuir porretadas.


 Ampliar largamente com urgência a capacidade de realizar testes que permitam uma busca mais activa de infectados na comunidade para possibilitar a identificação dos casos, o isolamento e a assistência médica.


 Regulamentar sobre a utilização dos meios de protecção individual, particularmente de máscaras e luvas, apelando para o uso adequado e racional destes meios que constituem uma importante barreira na transmissão da doença.


 Intensificar as medidas de higienização dos espaços públicos com recurso a acções massivas de desinfecção e desinfestação desses espaços.


 Obrigar os serviços públicos a cumprir as normas de higiene individual e colectiva relacionadas com a prevenção do Covid- 19.


 Manter a vigilância para que os estabelecimentos comerciais mantenham as regras de higienização e distanciamento social, obrigando os estabelecimentos a fazerem, com regularidade, acções de desinfecção e desinfestação.


 Acelerar o processo de pôr em funcionamento de toda a estrutura de assistência aos doentes de Covid-19, identificando os espaços para estruturas de campanha e estruturas de carácter definitivo, adquirindo os equipamentos médicos e de biossegurança.


 Aprovisionar a logística necessária e, sobretudo, acelerar as acções de formação do pessoal de saúde e outro, necessário para garantir a adequada assistência a estes doentes.


 Incrementar e acelerar a testagem, incluindo os testes rápidos, de modo a apurar-se, o mais possível, a situação dos muitos cidadãos que regressaram ao país no mês de Março último, abrangendo as pessoas que os mesmos contacataram, única forma de termos dados mais próximos à realidade e termos maiores possibilidades de contenção da pandemia. O Executivo devia aumentar a capacidade em termos de laboratórios, utilizando, inclusive, as universidades que temos no país.


É preciso considerar que, caso se instale a transmissão comunitária no nosso seio, poderemos ter um número elevado de doentes a necessitarem de internamento ou mesmo de cuidados intensivos com assistência respiratória.


Caros Jornalistas,
Minhas senhoras e meus senhores,


O Novo Coronavírus traz consigo também consequências económicas desastrosas, com várias empresas a fecharem as portas, a produção petrolífera, único pilar sólido de captação de receitas para o nosso Orçamento Geral do Estado, a abrandar notoriamente; os cidadãos a perderem dia após dia o seu poder de compra e os oportunistas a encetarem uma especulação criminosa de preços, sem que a autoridade competente ponha um travão a esse estado de coisas.


O Governo Sombra da UNITA está atento e preocupado com as graves implicações do Covid-19, combinadas com a queda do preço do barril de petróleo no mercado mundial, numa altura em que o país vive períodos sucessivos de recessão económica, com indicadores de alta frequência que mostram uma fraqueza no ritmo da actividade económica e uma incerteza prolongada na concretização do Programa de Desenvolvimento Nacional, o aumento da taxa de desemprego, que se situa acima dos 28% da população activa e uma divida publica acentuada que se coloca perigosamente nos 111% do PIB.


Para minimizar a crise, o Executivo anunciou e está a implementar algumas medidas, de entre as quais:


1.Redução do aparelho governamental de 28 para 21 ministérios e a redução das regalias aos membros do aparelho do Estado;


2. A revisão do OGE para 2020;


3. A atribuição de um subsídio mensal no valor de 8.500,00 Kz, por família carenciada.


Para o Governo Sombra da UNITA (GSU), essas medidas não terão qualquer impacto significativo na redução das despesas públicas e no desanuviar da situação económica do país se não houver transparência na gestão dos recursos, uma eficaz e verificável prestação de contas, uma real reforma do Estado, uma despartidarização do aparelho das instituições e uma eficiente priorização das necessidades do país, gastando dinheiro para aquilo que for não só necessário, mas sobretudo essencial e prioritário.

A atribuição de subsídios directos às famílias carenciadas é em si uma boa medida, mas o seu valor irrisório (8.500,00 Kz/mês) torna a medida incipiente e, no mínimo, unicamente propagandística, numa realidade marcada por uma pobreza extrema por parte da maioria da população, pela inexistência de quase tudo e por uma inflação galopante, com os preços dos produtos essenciais a subirem de forma quotidiana.


O GSU alerta no sentido de o Executivo amadurecer a sua estratégia, pois no âmbito do combate à pobreza, o Governo já havia desperdiçado cerca de 3.425.199.287 Kwanzas, atribuídos sob a forma de cartões KIKUIA, que tinham como objectivo melhorar a dieta alimentar das famílias carenciadas com um valor de 10.000 Kwanzas por cartão, mas o programa faliu 3 meses depois.


Para o melhoramento da situação sócio-económica do país, passada a tempestade do Novo Coronavírus, o GSU da UNITA exorta o Executivo do Presidente João Lourenço a assumir algumas medidas de carácter estrutural, como sendo:


 Implementar uma reforma abrangente do Estado para o normal funcionamento das instituições;


O que implica a separação real de poderes das instituições num Estado democrático de direito;


 Institucionalizar as autarquias em todos os municípios com vista a potenciar a administração local dos recursos; pois O GSU partilha o princípio de que só haverá desenvolvimento do país, a partir do desenvolvimento das localidades e que Angola não aproveitará o potencial dos seus recursos locais, se eles não forem administrados localmente, garantindo assim o fomento do emprego nas localidades, a atracção de investidores, o que irá contribuir para a redução das assimetrias regionais e do fluxo migratório para as cidades.

 Relançar a agricultura familiar e mecanizada, as pescas e a pecuária, visando a produção em grande escala dos bens de primeira necessidade, com qualidade, criando também excedentes para o fomento das exportações e das matérias- primas para a indústria, substituindo, deste modo, a dependência das importações.


 Repensar a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional, apostando na produção local dos produtos da cesta básica;


O período em que vivemos de isolamento social, no âmbito das medidas da OMS e do Executivo de Angola para conter a Pandemia do COVID-19, demonstra que o país não está preparado para suprir eventuais situações de emergência, especialmente no que toca a emergências alimentares, por insuficiente operacionalização do programa.


O GS da UNITA propõe a necessidade de reformular a Reserva Estratégica Alimentar do Estado (REA), passando para Reserva Estratégica de Segurança Alimentar e Nutricional, de modo a que seja mais abrangente contando com a participação das comunidades locais, associadas na produção dos produtos da cesta básica (passe a repetição), com base nas especificidades de cada município.

Essa estratégia permitirá a substituição do modelo actual centralizado nos entrepostos aduaneiros que se limitam a importar os produtos da cesta básica.


 Analisar com dados reais o impacto da paralisação do funcionamento das empresas, empreendendo medidas tendentes a mitigar os efeitos nefastos do COVID-19.


As empresas que estão a sofrer dos efeitos económicos e financeiros por força da declaração do estado de emergência, precisam do suporte do Estado para a sua sobrevivência, bem como para manter os postos de trabalho e o pagamentos regular dos salários. Deste modo, torna-se urgente que o Estado aplique mecanismos de liquidez na economia, financiando as empresas através da banca, com períodos de carência e juros bonificados, para que possam fazer face às dificuldades que neste momento enfrentam e que se podem agravar.

Caros Jornalistas;
Minhas senhoras e meus senhores:


Em nome do Governo Sombra da UNITA, eu agradeço a vossa disponibilidade e paciência e deixo aos angolanos uma mensagem:


Para vosso bem e para o bem de todos, FIQUEM EM CASA, por favor!
Ao Executivo, sejam criadas condições para que os angolanos fiquem em casa sem o medo da fome.


Luanda, 07 de Abril de 2020. –
O GOVERNO SOMBRA DA UNITA



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